A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) defendeu o aumento do número de Varas Especializadas no combate a violência contra a mulher no Maranhão e ampliação do aparelho de proteção. Na tarde desta segunda-feira (9) ela apresentou projeto de lei sobre criação de cargos para a coordenadoria da mulher do Tribunal de Justiça e pediu urgência na aprovação do projeto.
“O combate a violência, só será realmente eficaz com uma ação forte e sincronizada, uma força-tarefa envolvendo o Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Executivo, que são as três forças que de forma conjunta vão reduzir os casos de violência no nosso estado”, afirmou Eliziane Gama.
Segundo Eliziane Gama, a coordenadoria será implantada através deste Projeto de Lei e terá papel fundamental no acompanhamento das ações do judiciário e a efetivação da Lei Maria da Penha. “Os meus cumprimentos ao desembargador Guerreiro Júnior pela sensibilidade. Espero que esta Casa aprove esse projeto de lei”, destacou.
Eliziane Gama ressaltou a necessidade de criação de mais Varas Especializadas. Ela esclareceu que o projeto de lei é uma resposta à Resolução CNJ 128/2011, que estabelece o trabalho nacional que deverá ser feito em todos os estados brasileiros.
“Esse é o começo da ampliação da estrutura do Judiciário, porque só temos Varas Especializadas São Luís e Imperatriz”, informou.
A parlamentar explicou o pedido de urgência para a aprovação do Projeto de Lei. “Sabemos da grave situação de violência no Maranhão. Apresentamos este pedido de urgência para a aprovação deste projeto que veio através de Mensagem do Tribunal de Justiça para a efetivação da Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica e familiar. A Assembleia tem hoje uma CPI para debater este grave problema e precisa criar mecanismos para ampliar a proteção destas mulheres vítimas de violência”, completou.
Na tribuna Eliziane Gama também destacou os dados que mostram que mais da metade da população feminina já sofreu algum tipo de violência e cerca de 70% dos casos acontecem dentro do ambiente familiar. “São dados alarmantes que demonstram a necessidade de um estado desconstruir essa cultura perversa de violência”, assegurou.