O Estágio Viva Primeiro Emprego faz parte do macro Programa Maranhão Profissional, desenvolvido pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec), e tem por finalidade inserir no mercado de trabalho, através de estágio curricular remunerado, os alunos dos cursos técnicos oferecidos pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima) e por entidades parceiras, para a promoção do desenvolvimento de empresas e qualificação da mão de obra local.
Para o melhor aproveitamento dessa oportunidade é necessário que os alunos e empresas selecionados fiquem atentos aos prazos de inscrição e documentação exigida, estabelecidos nos editais disponíveis no endereço eletrônico www.primeiroemprego.ma.gov.br ou ainda no site da Sectec,www.sectec.ma.gov.br clicando no banner do programa.
As empresas devem estar em dia com suas obrigações fiscais e parafiscais, ter Alvará de Funcionamento válido, possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e indicar um empregado que supervisionará o aluno durante todo o tempo de estágio. É necessário, também, que apresentem uma declaração com o número de funcionários, vídeo ou fotos da estrutura física do local e assumam o compromisso legal de pagar auxílio transporte aos estagiários do Programa, que atuem em cidades onde haja transporte urbano tarifado.
Já para os alunos são necessários o Requerimento de Estágio, fornecido pela Univima, devidamente preenchido, a declaração de frequência do curso de Qualificação Profissional ofertado pelas Instituições de Ensino participantes do Programa, cópia dos documentos pessoais RG e CPF, duas fotos 3×4 e comprovante de residência. Não são aceitos alunos que tenham carteira de trabalho assinada durante o período de estágio.
Depois de conduzidos ao estágio, os alunos recebem o encaminhamento para abertura de conta no Banco Postal, sistema simplificado de abertura de contas do Banco do Brasil através de Agências dos Correios. Nesta conta é depositada a Bolsa Estágio no valor de R$620,00, paga pelo Governo do Estado a cada 30 dias, a contar do início das atividades do estagiário na empresa. Os alunos também devem entregar assinado o termo de outorga, que é entregue pela equipe técnica do Estágio Viva Primeiro Emprego no momento de apresentação dos estagiários às empresas.
Os editais para cadastro de empresas e estudantes ficarão abertos durante todo o ano de 2013. A inscrição é eletrônica, e mesmo as feitas em formulários de papel serão transportadas para a Plataforma Chance, o banco de dados do programa. Os estágios têm duração de três meses e não caracterizam vínculo empregatício.
Do Governo do Estado