Folha de S. Paulo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (10) que o pedido de urgência para analisar o veto presidencial ao projeto de lei que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo deve ser apresentado amanhã em sessão do Congresso.

Se aprovado o pedido, a apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties passará à frente na fila dos mais de três mil vetos que aguardam análise do Congresso e, com isso, Sarney poderá convocar uma nova sessão conjunta de Câmara e Senado para votar o projeto.

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“Amanhã, nós vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que vai ter que ser colocado em votação”, disse o presidente do Senado.

Para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 48 senadores e 257 deputados. Parlamentares de Estados não produtores têm se mobilizado para coletar as assinaturas necessárias.

A derrubada do veto presidencial é defendida pelos Estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração dos royalties.

O veto presidencial só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas com 41 votos no Senado e 257 votos da Câmara.