Líder da oposição na Casa, o deputado Marcelo Tavares (PSB) calou a base aliada na sessão desta segunda-feira (03). Ele criticou duramente o governo e a própria Casa por ter aprovado uma lei do executivo criando uma Lei estadual de licitação.

Na semana passada, a Secretaria de Saúde do Estado anulou a concorrência pública para a construção dos hospitais nos municípios de Pinheiro, Santa Inês, Imperatriz e Caxias.  

Em nota oficial, a SES informou que o motivo da anulação foi justamente pela aprovação da nova lei estadual de licitação. O BNDS rejeitou a nova lei de licitação do M aranhão, uma vez que a única lei de licitação aceita é a federal.   

Os deputados da base aliada não rebateram as críticas feitas pelo líder da oposição.  Tavares  disse que além da lei não ter validade ela ainda cria uma insegurança jurídica. “Agora qualquer empresa pode entrar na justiça para saber qual lei que vale, se a estadual ou a federal. O deputado sugeriu que a governadora enviasse outro projeto pedindo a revogação dessa Lei.

O líder da oposição alertou sobre inoperância da nova lei e que ela não seria aceita em lugar algum. A bancada de oposição votou contra o projeto, mas com maioria na Casa, o governo conseguiu a aprovação.

Para o deputado, a anulação da concorrência foi uma vergonha para o governo do estado e para esta Casa. Ele ainda criticou a governadora Roseana Sarney, “que em seu quarto mandato, já deveria ter aprendido alguma coisa sobre o assunto.”