Conforme antecipou este blog(reveja), advogados entraram na última sexta-feira com pedido de Habeas Corpus preventivo(quando há iminência de prisão) em favor de um advogado ligado ao empresário Gláucio Alencar. Trata-se de Ronaldo Henrique dos Santos Ribeiro.

Em contato com o blog, Ronaldo explicou que a medida preventiva não seria para evitar um possível pedido de prisão, e sim, para evitar mandado de busca e apreensão no escritório onde é sócio e que presta serviço para Gláucio e outros empresários.

O problema é que o Habeas Corpus, que significa corpo aberto, não se aplica a pessoa jurídica, somente a pessoa física.

Diante dessa brecha, o desembargador Raimundo Nonato, responsável pelo parecer, conforme publicado aqui, deverá negar o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pelos advogados em favor de Ronaldo.

Veja o documento do TJ:

(Documento do TJ-MA, extraído do blog do Luis Cardoso)