Da Folha.com
A ameaça do governo federal de tornar a construtora Delta inidônea, o que a proibiria de fazer contratos com o poder público, contraria o histórico da União, que não aplica punição tão severa a grandes empresas envolvidas em suspeitas de corrupção, aponta o cadastro da CGU (Controladoria-Geral da União).
Entre empresas e pessoas físicas, a CGU tem uma lista de cerca de 4.000 inidôneas, quase todas delas pequenas companhias prestadoras de serviços para órgãos da União, Estados e prefeituras. Grandes empreiteiras, caso da Delta, sempre escapam.
Entre a mais conhecidas estão somente a Gautama e a Planam, envolvidas no escândalo dos sanguessugas. A Skymaster, companhia aérea que em 2005 era investigada pela CGU por irregularidades em contratos com os Correios, só entrou no cadastro em janeiro de 2011.
O cadastro não tem nenhuma das grandes empreiteiras do país, embora elas venham sendo citadas em CPIs e inquéritos da Polícia Federal e há décadas.
Em um caso mais recente, em dezembro de 2011, o então ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, retirou a inidoneidade da construtora Triunfo, 45 dias depois de ele mesmo ter punido a empresa por “atos ilícitos, que causaram vultosos prejuízos” ao governo, no valor de R$ 2,2 milhões.
Passos justificou a mudança dizendo porque uma reanálise da área jurídica do ministério apontou a “prescrição da pretensão punitiva da União e a desproporcionalidade entre a pena aplicada e a conduta supostamente atribuída à empresa”. Foi o que livrou a Triunfo.
A declaração de inidoneidade é “pena de morte” para empresas voltadas a contratos com o poder público, diz o advogado David Rechulski, especializado em direito público e direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, em Portugal.
E, segundo Rechulski, para a inclusão na lista, a CGU tem de demonstrar de forma cabal que a empresa foi constituída com objetivo de cometer atos ilícitos.
Para o advogado, um caso como o da Delta, empresa com capacidade para contratar grandes escritórios de advocacia, pode chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao anunciar a possibilidade de impedir a Delta de contratar com o poder público, diz ele, o governo já prejudica a empresa e pode incorrer em “jogo de cena”, porque deixaria a decisão final para a Justiça.
Além disso, caso uma punição não seja confirmada pela CGU, o estrago já estaria feito e a Delta poderia pedir indenização na Justiça.