Arnaldo Melo diz que decisão da Justiça não fere autonomia da AL

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), esclareceu, na sessão desta quinta-feira (24), o entendimento do Poder Legislativo em face da decisão do Tribunal de Justiça, ocorrida ontem (23), de autorizar o acesso do Ministério Público Estadual (MPE) aos extratos bancários das contas-convênio da Prefeitura de São Luís. “A Assembleia não foi nem de longe ferida ou desconsiderada pela decisão do Tribunal de Justiça”, afirmou.

 O esclarecimento do presidente Arnaldo Melo deveu-se à manifestação do deputado Roberto Costa (PMDB) que, usando a tribuna, interpretou ter sido um desprestígio à Assembleia a decisão emanada do Poder Judiciário. “Acredito que, inclusive, por fraqueza de nossa Assembleia a CPI dos R$ 73 milhões foi suspensa. Isto mostra que, apesar da Assembleia, não ter o prestígio necessário, não ter a força necessária, mas o Ministério Público Estadual teve”, sentenciou Roberto Costa.

 Segundo Arnaldo Melo, as providências legais e institucionais cabíveis, por parte da Assembleia, quanto à instalação e funcionamento da CPI, que se encontra sub judice, instalada para apurar a aplicação e origem dos R$ 73 milhões do convênio firmado entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado foram tomadas, acatando a decisão da maioria dos deputados.

 “Aqui é a Casa da maioria, a maioria é sempre respeitada aqui. Nós temos Poderes harmônicos e independentes, mas para que tenha essa harmonia, essa independência é preciso que haja moderação. Agora defender a Assembleia dizendo que ela está desmoralizada, que ela está desvalorizada, desprestigiada, acho que isso não soma pra nós”, concluiu o presidente Arnaldo Melo.

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