O ex-prefeito do município de Itinga do Maranhão (a 608km de São Luís), Francisco Valbert Ferreira de Queiroz, é alvo de duas Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 9 de janeiro, motivadas por irregularidades que somam R$ 1,624 milhão.

As irregularidades foram verificadas nas prestações de contas dos Fundos de Assistência Social (FMAS) e de Saúde (FMS) e da Prefeitura de Itinga do Maranhão, referentes ao exercício financeiro de 2007, apresentadas pelo ex-gestor ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

A primeira das ações subscritas pelo promotor de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão, Gleudson Malheiros Guimarães, refere-se conjuntamente às contas do FMAS e do FMS, com base nos acórdãos do TCE de nºs 4572/2009 (FMAS) e 4570/2009 (FMS).

Pelo acórdão do TCE relativo às contas do FMAS, Queiroz foi condenado ao pagamento de multa de R$ 37.698,97 e à devolução de R$ 358.988,74 ao erário municipal. Entre as irregularidades constatadas pelo TCE estão a falta de apresentação das leis que criam, especificamente, o Fundo e o Conselho Municipal de Assistência Social; a falta de informação de saldo contábil e a diferença de R$ 122,353,35 nas contas verificadas no Fundo.

Com referência às contas do FMS, o TCE verificou a falta de licitação em, pelo menos, 80 processos de contratação e compra de produtos e serviços, totalizando R$ 758.927,40. O Tribunal também constatou a existência de uma folha de pagamento a pessoas físicas, sem comprovantes, somando R$ 81.914,91, evidenciando despesas pagas sem destino comprovado. O TCE também detectou diferença de R$ 852.050,72 nas contas do FMS.

Contas da Prefeitura – A segunda ACP ajuizada por Guimarães contra o ex-prefeito é fundamentada no Acórdão nº 2534/2008, do TCE, que desaprovou a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito Francisco Valbert Ferreira de Queiroz. Na análise das contas, o TCE verificou a existência de diferença e R$ 983.819,93 entre os restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro) e o valor em caixa .

Foi constatada, ainda, diferença de R$ 778.147,49 entre a receita total apresentada na prestação de contas e a receita apurada pelo TCE.

Sanções – Nas duas Ações, o promotor de Justiça requer que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos, o pagamento de duas vezes o dano constatado e a proibição de contratar, por cinco anos, com o Poder Público, conforme dita a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

 (CCOM-MPMA)

Do Blog do Décio

O novo capitão dos Portos do Maranhão, Jair dos Santos Oliveira, confirmou agora há pouco ao blog o acidente com um barco próximo à região onde está fundeado o navio Vale Beijing.

O comandante, que assumiu o cargo ontem, disse ter ainda poucas informações oficiais sobre o caso.

No entanto, confirmou que o acidente aconteceu com uma lancha de aproximadamente quatro metros de comprimento em que estavam três tripulantes e cinco passageiros. Eles iriam pescar em alto mar.

O acidente, de causas ainda não reveladas, aconteceu por volta das 8h deste sábado. As cinco pessoas foram transferidas para o Vale Beijing.

Elas seriam resgatadas até São Luís num helicóptero da STX Pan Ocean, proprietária do navio arrendado pela mineradora Vale. A previsão é que chegassem ao aeroporto da capital por volta das 11h.

Uma equipe da Capitania foi ao aeroporto conversar com as vítimas, cujos nomes não foram revelados, para colher as primeiras informações sobre as causas do acidente.

Representantes de comunidades de pescadores de todas as regiões do Estado participam em São Luís do II Congresso Nacional das Colônias de Pescadores do Maranhão. O evento acontece nesta sexta-feira (20), no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado, das 8h às 18h.

 O presidente em exercício da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão, Francisco Oliveira, o “Chicão”, destacou a importância do evento, salientando que este II Congresso tem por objetivo discutir temas com vistas ao fortalecimento das atividades pesqueiras e aquícolas no Estado do Maranhão.

 O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Caldas (PRB), falou em nome do Parlamento maranhense, dando boas-vindas aos participantes do Congresso. “Esta Casa se sente honrada por receber a todos os senhores, na certeza de que todos os deputados desta Assembleia são solidários à causa pela melhoria das condições de vida dos nossos pescadores e demais profissionais que vivem da atividade da pesca”, afirmou Marcos Caldas.

 Durante a abertura do evento, que contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, deputado federal Cleber Verde (PRB), fez um balanço das atividades realizadas pela Frente no Congresso Nacional.

  “Este Congresso é da maior importância, sobretudo porque o Maranhão tem um grande potencial para o desenvolvimento do setor pesqueiro, e carece de políticas mais avançadas para que se possa tanto abastecer o mercado interno quanto para exportar o excedente”, frisou Cleber Verde.

 O superintendente do Ministério da Pesca no Maranhão, Júnior Verde, frisou que a discussão dos temas da pauta deste II Congresso conduzirá ao fortalecimento das atividades pesqueiras e aquícolas, e ampliará o debate sobre a celebração de convênios de cooperação técnica com órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Pesca e Ministério do Trabalho.

  “Estas discussões têm um valor inestimável porque mais de 250 mil famílias vivem hoje direta e indiretamente da atividade da pesca no Maranhão”, afirmou Júnior Verde.

 Ele assinalou ainda que este II Congresso Nacional das Colônias de Pescadores aproxima o pescador do Governo Federal, dando ênfase ao debate quanto às ações e projetos relativos ao fortalecimento da pesca no Estado.

 Outro ponto de suma importância são as informações quanto aos Segurados Especiais e a recepção do Seguro-Defeso, assim como a conscientização de todos os representantes de classe quanto aos critérios e normas do Registro Geral de Pescadores, evitando o porte ilegal da carteira profissional, esclarecendo quando às sanções e penalidades previstas na legislação em vigor.

Nesta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro despacho referente à Suspensão de Segurança (SS) movida pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

 O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, deu um prazo de cinco dias para que a prefeitura de São Luís se manifeste sobre o recurso que pede a suspensão da liminar concedida pela desembargadora e presidente do TRE, Anildes Cruz, que paralisou os trabalhos da CPI dos R$ 73,5 milhões, na quinta-feira da semana passada.

Uma ação similar, que também pede a revogação da decisão da desembargadora Anildes Cruz, foi impetrada no Tribunal de Justiça do Maranhão na última terça (17), mas ainda não teve o parecer desta Corte.

Decisão judicial responsabiliza a prefeitura pelos danos causados ao patrimônio histórico e ao meio ambiente

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) obteve decisão favorável na Justiça Federal (JF/MA) quanto à suspensão imediata, pela Prefeitura de São Luís, da circulação de veículos automotores nas ruas do Centro Histórico e na praias da capital.

Segundo o MPF/MA, a Prefeitura de São Luís é responsável por fiscalizar o cumprimento da Portaria n° 003/08 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que veta o tráfego de veículos nas praias da cidade, com exceção dos veículos que prestam serviços públicos (atividades de limpeza e conservação das praias, patrulhas policiais e corpo de bombeiros).

Na prática, porém, a portaria tem sido desrespeitada, já que o livre tráfego de veículos automotores é facilmente observado nas praias ludovicenses (especialmente na Praia do Olho D’água), onde os carros estacionam na areia e no que resta de dunas e vegetação de restinga, prejudicando o ecossistema costeiro.

O Ministério Público agora irá cobrar da Prefeitura de São Luís que adote medidas para cumprir a decisão da Justiça Federal, evitando o trânsito de carros na praia.

Centro Histórico – O acesso de veículos ao Centro Histórico também é proibido, neste caso, pelo Decreto Estadual nº 11013/88. Mas assim como nas praias, a circulação de carros vem sendo tolerada pela Prefeitura, que deveria fiscalizar e adotar medidas para controlar a situação nas áreas proibidas.

O MPF/MA então passou a apurar o caso, com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que encaminhou relatório sobre o tráfego irregular de veículos no Centro Histórico, no trecho onde é vedada a circulação. Uma reunião foi realizada na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), na qual a SMTT se comprometeu em recolocar as correntes que antes interditavam os pontos de tráfego proibido no Centro Histórico, com a promessa também de enviar pessoal especializado para o controlar o acesso de veículos nos locais.

Transcorridos os prazos acordados, porém, a secretaria não apresentou nenhuma resposta ao MPF/MA que demonstrasse a adoção das providências e a circulação irregular nas áreas proibidas continuou ocorrendo descontroladamente, causando ainda mais danos às ruas e aos imóveis integrantes do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade.

Decisão – A postura da prefeitura motivou o MPF/MA a pedir a imediata suspensão do acesso de veículos às ruas do Centro Histórico e às praias de São Luís, bem como a responsabilização do Município tanto pelos danos causados, quanto pelas providências que serão tomadas para impedir que a irregularidade continue ocorrendo sem nenhum tipo de fiscalização ou punição.

O descumprimento das obrigações implicará na aplicação de multa diária ao órgão municipal. O MPF/MA também já notificou a Prefeitura de São José de Ribamar para que a circulação de veículos na praias do Meio e Araçagy seja regulamentada.

Blog do Luis Cardoso.

Do G1

O governo anunciou no final da tarde desta quarta (18) que o ministro Fernando Haddad será substituído por Aloizio Mercadante na pasta da Educação. Haddad deixa o governo para disputar, pelo PT, o cargo de prefeito de São Paulo na eleição municipal deste ano.

Para o lugar de Mercadante, atual ministro de Ciência e Tecnologia, vai o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp, segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social.

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros”, diz a nota. “Da mesma forma”, segundo o texto, “ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas missões”.

A ministra Helena Chagas, da Comunicação Social, disse que Raupp, Haddad e Mercadante participarão da primeira reunião ministerial deste ano, a ser realizada na próxima segunda-feira (23), mas ainda sem horário definido.

A última cerimônia que Haddad participará como ministro será nesta segunda-feira (23), às 15h, no Palácio do Planalto. O evento vai comemorar a marca de 1 milhão de bolsas concedidas pelo Prouni (Programa Universidade para Todos).

No início da tarde desta quarta, Haddad participou junto com Dilma da inauguração de um centro de educação infantil em Angra dos Reis (RJ). Na cerimônia, ele recebeu elogios da presidente, em um discurso com tom de despedida.

“O ministro Fernando Haddad, que vai sair do meu governo e vai enfrentar outra realidade, ele merece o reconhecimento do meu governo e do presidente Lula”, declarou a presidente.

Do R7, com Webmotors (Rodrigo Ribeiro)

A nova geração da Chevrolet S10 está próxima – segundo o site Autos Segredos, a picape média já começou a ser fabricada em São José dos Campos (SP), com lançamento previsto para fevereiro.

Veja mais fotos da nova Chevrolet S10

O modelo não é mais segredo, e os flagras dos leitores do site WebMotors (parceiro do R7) Sérgio Pratusiavicius, Edgar Kmiliauskis Ferraz e Marcelo Ribeiro comprovam que a S10 terá visual idêntico ao conceito Colorado.

A renovação visual não ficou restrita à carroceria, contemplando também um interior completamente novo. A parte mecânica foi atualizada, e agora o motor 2.8 turbodiesel da MWM gera 180 cv – dando ao modelo o título de mais potente da categoria.

Serão três versões (LS, LT e LTZ), com duas opções de motor (2.4 flex e 2.8 turbodiesel), duas escolhas de tração (4×2 e 4×4) e duas de câmbio (manual de cinco marchas e automático de seis velocidades).

A profusão de flagras da versão cabine dupla indica que a marca dará prioridade inicial às versões mais caras, mas a nova S10 já foi vista na versão para dois passageiros.

A nova geração da picape substituirá todas as versões da S10 atual, cuja produção já foi encerrada. A mudança se repetirá no novo Blazer, que chega no segundo semestre com o mesmo visual e especificações da S10.

Da Folha.com

Uma lanchonete que funciona em um dos anexos da Câmara foi furtada na madrugada da última quinta-feira (12). Ladrões levaram R$ 10.500, sendo a maior parte em moedas que estavam guardadas em um armário embaixo do caixa do estabelecimento.

Segundo a Polícia Legislativa da Casa, os ladrões (provavelmente mais de um) entraram por uma janela que estava aberta. A câmera de segurança do local foi desconectada. Já as imagens de vídeo externas registram a movimentação de uma moto, mas não há como identificar os suspeitos por causa da má qualidade das gravações.

A polícia da Câmara trabalha com a hipótese de que o furto tenha sido realizado por pessoas que trabalham ou já trabalharam na lanchonete, pois o indicativo é de que eles conheciam o esquema de segurança e o local onde as moedas eram guardadas.

Para a Polícia Legislativa, é possível que os criminosos também já tenham deixado a janela aberta durante o dia para facilitar o furto durante a noite.

A Polícia Civil ajudará o Departamento de Polícia da Câmara a realizar a perícia no local. Impressões digitais foram coletadas no estabelecimento.

O técnico de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão, José Raimundo Coelho do Rosário, faleceu na noite da última terça-feira (17), vítima de enfarto. O corpo está sendo velado na capela do Hospital Português e o enterro está marcado para as 15h desta quarta-feira (18), no cemitério Jardim da Paz, na estrada de Ribamar.

 O servidor tinha 50 anos, ingressou na Assembleia Legislativa em 1984 e atualmente estava lotado no gabinete do deputado Hemetério Weba (PV). Ele também era membro do Sindicato dos Servidores da Assembleia, ocupando o cargo de tesoureiro. José Raimundo era casado e deixou dois filhos.

 A notícia sobre o falecimento foi recebida com muita tristeza pela Casa, que presta suas condolências aos familiares e amigos do servidor.

Conforme prometido no final do ano passado, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, foi pessoalmente ao município de São José de Ribamar, na tarde desta terça-feira, dia 17, para conhecer a rede de ensino em tempo integral implantada no município. O objetivo é copiar integralmente o modelo para implantá-lo numa região rural da chamada capital da Região Tocantina.

Sebastião Madeira, que foi ciceroneado pelo chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, o autor da implantação do sistema educacional de ensino em tempo integral da Cidade Balneária, se disse muito contente por conhecer as estruturas físicas e a metodologia das duas escolas.

Além do secretário Luis Fernando, acompanharam o prefeito imperatrizense, nas duas escolas, representando o prefeito Gil Cutrim, os secretários Fredson Froz (Governo) e Rodrigo Valente (Administração).

Madeira fez questão de conhecer o projeto inovador concebido pelo então prefeito Luis Fernando, como gestor público municipal e realizado exclusivamente com recursos próprios do município, sem receber um centavo do governo estadual. O Liceu Ribamarense I foi a primeira escola pública em tempo integral do Maranhão.

“O secretário Luis Fernando sempre prega, por onde vai, a necessidade de implantação desse sistema, especialmente nos grandes centros. E imperatriz abraçou esse sonho e, graças a Deus, conseguimos a garantia de parceria com a empresa Suzano, que vai nos apoiar na implantação da primeira escola em tempo integral de Imperatriz. E com certeza vamos aproveitar todas essas ideias que deram certo aqui em Ribamar”, garantiu Madeira.

Em Imperatriz, de acordo com o que informou o prefeito, a escola será implantada no bairro Olho d’ Àgua (zona rural) a um o custo total orçado em R$ 7 milhões, numa parceria com a empresa Suzano Papel e Celulose. “Precisava fazer esta visita para levar esta inovação educacional para a Região Tocantina. Gostei muito do que vi”, reafirmou o prefeito Madeira.

Para o secretário Luis Fernando, a garantia de que mais uma escola em tempo integral será implantada no Maranhão, causa-lhe uma satisfação pessoal, porque é um sinal de que a semente foi plantada e, sobretudo, pela certeza de que ensino de qualidade será estendido para os maranhenses.   

“Eu, o prefeito Gil Cutrim e toda a população de São José de Ribamar, ficamos muito felizes em receber o prefeito Madeira e, por, ao mesmo tempo, saber que estamos servindo de parâmetro para a implantação de boas ideias que ajudarão a melhorar a qualidade educacional de todo o estado”, ressaltou o secretário Luis Fernando.