Os policiais militares e os bombeiros do Maranhão suspenderam o movimento de paralisação até o próximo dia 23 de novembro. A decisão foi tomada após uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (8) entre os representantes das categorias com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), e parlamentares da Casa.

 Durante o encontro, Arnaldo Melo garantiu que a Assembleia Legislativa vai mediar as negociações entre os militares e o governo do Estado. “Vamos defender com o mesmo ardor que vocês estão defendendo as reivindicações de seus direitos. Vocês podem contar com o apoio de todos os 42 deputados desta Casa Legislativa. Tenham a certeza que seremos os primeiros a mediar e defender os interesses de vocês como o da sociedade como um todo”, afirmou Arnaldo Melo.

 Entre as reivindicações estão reajuste de cerca de 30%, melhores condições de trabalho e reestruturação do plano de carreiras.

 Outra preocupação colocada pelos militares durante a reunião com os parlamentares é de que aumento para as duas categorias não está previsto no orçamento de 2012. Os deputados ficaram de estudar com o governo do estado a inclusão do mesmo no orçamento. O presidente Arnaldo Melo garantiu aos militares que o orçamento não será votado enquanto a pendência não for resolvida.

 Além de Arnaldo Melo, participaram da reunião os deputados Jota Pinto (PR), Manoel Ribeiro (PTB), Eliziane Gama (PPS), Eduardo Braide (PMN), Carlinhos Amorim (PDT), Luciano Leitoa (PSB) , Helio Soares (PP), Stênio Rezende (PMDB), Rogério Cafeteira (PMN), Rubens Pereira Junior (PC do B), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Raimundo Cutrim (PSD).

 Após a reunião uma comissão de deputados se deslocou até o Comando da Polícia Militar do Maranhão para garantir que não haja punição aos envolvidos na manifestação.

 REIVINDICAÇÕES

O que querem os policiais e bombeiros

 1 – Reposição das perdas salariais de 2009 a 2011; 30% mais TR (inflação acumulada do ano anterior) em cada ano de 2012 a 2015 previsto no PPA (proposta Plurianual); Cumprimento do Escalonamento transitado e julgado na 4ª. Vara de Fazenda;

 2 – Fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e implantação do Código de ética Profissional dos Policiais e Bombeiros Militares;

 3 – Modificação dos critérios de promoção e reoorganização do quadro de oficiais e oficiais especialistas com o quadro de oficiais técnico complementar (QOTC);

 4 – Definição da jornada de trabalho em 44 horas semanais, adicional noturno e pagamento da hora extra;

 5 – Anístia a todos os participantes do movimento reivindicatório, inclusive as lideranças do movimento;

 6 – Eleição do Comandante Geral da PM/BM em uma lista tríplice;

 7 – Criação de uma comissão permanente de negociação, com a participação de todas as entidades militares.

Agência Assembleia / Samartony Martins

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, realizou hoje, 7, algumas mudanças na sua equipe de secretários.

O secretário-chefe Thiago Aroso foi nomeado na Secretaria de Gestão e Orçamento, que era comandada por Eduardo Castelo Branco, que foi reconduzido para assumir a sua antiga Secretaria de Produção e Abastecimento.

A decisão da prefeita em fazer a modificação, foi com o objetivo para o crescimento e desenvolvimento do município.

 O neosecretário Thiago Aroso disse que dará uma nova aparência na administração, para atender as necessidades da população.

A soledade contou com a presença dos vereadores do município e com a equipe de secretários da prefeitura.

A prefeita Bia Venâncio falou que com essas novas nomeações, completa a reforma política na administração e consegue trabalhar com mais tranquilidade, para os benefícios começarem a acontecer com frequências em todas as áreas.

Do blog do Luis Pablo

Da Folha.com

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo preliminar contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Assessores do ministro são acusados por dirigentes de ONGs, segundo reportagem da revista “Veja”, de cobrar propina para resolverem pendências dessas entidades com o ministério. Lupi decidiu afastar um deles, Anderson dos Santos, no último sábado.

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O procedimento aberto pela Comissão de Ética, que se reuniu na tarde de hoje no Palácio do Planalto, é um primeiro passo e não significa que o ministro está sendo formalmente investigado. Ele terá de apresentar explicações por escrito à comissão, que, aí sim, decidirá se abre investigação a respeito do caso.

O mesmo procedimento aconteceu em relação ao ex-ministro Orlando Silva (Esporte). Após denúncias publicadas na imprensa, a comissão pediu explicações a Orlando.

Segundo o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, as informações foram enviadas, mas a comissão ainda espera outros dados, que não foram detalhados, para decidir que tipo de procedimento irá tomar.

PALOCCI

Na reunião de hoje, a comissão também decidiu aplicar a punição de “censura ética” ao ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), que saiu do cargo em junho. Na prática, a censura ética não implica em nenhuma restrição para que Palocci assuma novamente um cargo público.

Envolvido em potencial conflito de interesse entre suas funções na Casa Civil e a atividade de consultor privado, que exerceu até 2010, Palocci foi censurado pelo fato de um apartamento alugado por ele em São Paulo estar em nome de uma empresa registrada em nome de um laranja.

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa estará reunida para discutir o orçamento estadual 2012, destinado a este setor. A referida pauta já estaria alcançando a sua segunda etapa esta semana, caso a reunião do dia 26/10 tivesse acontecido.

Ela foi cancelada por falta de quórum. “Eu me faço presente nesta tribuna para convidar todos os deputados, principalmente os membros da Comissão de Orçamento e da Comissão de Segurança Pública – os titulares e suplentes -, para que a equipe técnica de nossa Casa possa fazer uma explanação conjunta a respeito da situação do orçamento 2012 previsto pelo Estado para a nossa segurança pública. Assim poderemos conhecer a realidade orçamentária a fundo e daremos encaminhamentos de que este setor precisa”, disse Zé Carlos.

O pamentar petista destacou que outro importante objetivo da reunião desta quarta-feira será o de fortalecer a valorização do profissional de segurança pública.

Da Folha.com

O deputado federal e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) decidiu se lançar candidato a prefeito do Rio nas eleições de ano que vem. Para isso, porém, terá que convencer o seu partido, que já fechou apoio à reeleição de Eduardo Paes (PMDB).

Ontem, o presidente estadual da legenda, Alexandre Cardoso, afirmou que “não há chance” de romper o acordo com o atual prefeito.

Marcos San, assessor de Romário, disse à Folha que o deputado está atendendo a apelos de candidatos do partido à Câmara Municipal.

“A legenda do PSB tem uma votação muito baixa, e o nome do Romário está sendo lembrado para ajudar a construção da bancada”, disse o assessor.

Atualmente, o PSB tem apenas 2 dos 51 vereadores.

A reportagem não conseguiu falar com Romário.

Em junho, quando a possibilidade da candidatura foi cogitada pela primeira vez, o ex-jogador admitiu ser inexperiente para o cargo, mas disse que isso poderia ser resolvido com uma boa equipe.

“Se você tem um corpo técnico, com as pes­soas certas, assessores competentes, leais e honestos, eu te­nho certeza que você conse­gue fazer uma boa adminis­tração”, disse o ex-jogador, à época.

O assessor afirmou que Romário “cresceu e aprendeu” com os nove meses na Câmara dos Deputados.

Ele tem dedicado seu mandato ao acompanhamento da preparação do Brasil para a Copa-2014 e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência –ele tem uma filha com síndrome de Down.

Nas eleições de 2010, Romário foi o sétimo deputado mais votado na cidade do Rio, à frente de potenciais adversários na disputa à prefeitura como Otavio Leite (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM).

O presidente municipal do Partido Social Cristão (PSC), Israel Ferreira, reuniu, na última quinta-feira (27), a comissão diretora provisória no diretório municipal de São Luís, no Parque Amazonas.

 Na oportunidade, foi determinada a posse imediata de Joacy Almeida Costa Junior como presidente da nucleação do PSC Jovem no município de São Luís.

 “O PSC sempre procura agregar valores em potencial para fortalecer o grupo e a vinda de Joacy ao PSC Jovem só unifica ainda mais a nossa busca incessante pelos ideais do partido”, ressalta Israel Ferreira.

O PSC vem afirmar através da nucleação PSC Jovem, que foi criado em 2009, a importância das políticas públicas para os jovens e fomentar a participação dos mesmos na vida partidária e nos assuntos locais nos municípios do Estado do Maranhão e principalmente na cidade de São Luís.

Da Assecom / Gab. da dep. Eliziane Gama

O abuso sexual de duas adolescentes e em que todas as cenas da violência foram gravadas por celular e disseminadas na internet ganhou repercussão na tribuna da Assembleia Legislativa.

 Na manhã desta quinta-feira (3), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) disse que tomará todas as providências para que o caso seja apurado.

 A deputada denunciou que as adolescentes não estão recebendo o atendimento terapêutico e o laudo psicossocial ainda não foi emitido.  Ela lamentou o sucateamento a perícia técnica do Maranhão e a demora na emissão de laudos.

 “Não podemos entender a criança ou o adolescente como prioridade absoluta, se nós não damos a prioridade absoluta também na investigação criminal”, destacou.

 Eliziane Gama destacou a disseminação do vídeo que expõe as imagens de abuso sexual das duas adolescentes na internet. Ela lembrou que o armazenamento e a divulgação de pornografia são crimes. 

 “Quero lembrar que quem está contracenando neste ato de abuso, quem propaga essa imagem, armazena ou recebe no seu e-mail e guarda no seu computador, todos esses estão cometendo crime”, esclareceu.

 Segundo Eliziane, a comissão quer colaborar com o processo de investigação adotado pela polícia, que já pediu a prisão preventiva de dois dos acusados adultos e está tentando a aplicação de medidas sócio-educativas para o adolescente que participou do estupro.

 Ela informou que a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias ouvirá nesta quinta-feira (3), às 15h na Sala das Comissões, os familiares e também uma das adolescentes vítimas de abuso sexual.

 “Vamos ouvir a família e a adolescente considerando todos os princípios de proteção legal. A comissão vai construir um relatório para anexar ao processo judicial que está em tramitação”, explicou a parlamentar.

 Na tribuna a deputada convidou os demais os parlamentares para participar da reunião. “Gostaria de convidar os colegas para que venhamos ouvir com mais exatidão e precisão e dar a parcela de contribuição desta Casa a um trabalho que está sendo feito pela Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente como pelo Ministério Público”, disse.

 CASO

 Segundo informações, as adolescentes foram levadas da porta do Colégio Paulo VI, na Cidade Operária, local em que elas estudam. Pelas imagens, a adolescente que tem 15 anos e a colega de 16 anos estão desacordadas.  O vídeo foi disseminado pela internet e através de celulares. O caso estava sendo investigado pela Delegacia da Cidade Operária e será transferido para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). 

A polícia já pediu a prisão de dois dos três jovens que aparecem abusando das duas adolescentes, porém até agora não foram encontrados.  Dois dos acusados são maiores de idade e um é adolescente.

Da Folha.com

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (3) a diplomação imediata de João Capiberibe (PSB-AP), que havia sido considerado inelegível pela lei da Ficha Limpa, como senador.

A Corte avaliou um recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux, que já havia decidido pela diplomação do senador.

Ex-governador do Amapá, Capiberibe recebeu votos suficientes –130.411– para ocupar uma vaga no Senado, mas teve o registro da candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ele havia sido cassado em 2004 por suspeita de compra de votos. Por causa disso, segundo a Ficha Limpa, ele não poderia ter o novo mandato.

A decisão foi dada antes do pronunciamento do Supremo, em março, que considerou que a lei da Ficha Limpa só será aplicável a partir de 2012.

Em seu lugar no Senado, havia assumido Gilvam Borges (PMDB), apadrinhado político do presidente do Senado, Sarney (PMDB).

Ribamar Santana/Agência Assembleia

O deputado Marcos Caldas (PRB) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia, nesta sexta-feira (28), solicitando providências à governadora Roseana no sentido de aumentar de duas para três as vias direita e esquerda da Avenida dos Holandeses, partindo do Olho D Água até o retorno do Calhau.

Segundo o deputado, essa é uma importante via de acesso a diversos bairros de São Luís como, por exemplo, Turu, Araçagy, Barramar, Renascença, São Francisco, Calhau, Ponta D Areia, por onde trafegam milhares de veículos e que apresenta um estrangulamento no trânsito. “Essa medida vai contribuir para atenuar o problema dos constantes engarrafamentos que são freqüentes nesse trecho”, explicou.