O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito Junior Marreca, conclamou, nesta terça-feira (25), todos os prefeitos do Maranhão a permanecer mobilizados em favor da aprovação, agora na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei do Senado que trata distribuição dos royalties para todos os Municípios brasileiros.

O alerta de Marreca se deu porque, em razão de Medidas Provisórias (MPs) que estão na pauta da próxima semana e do feriado de Finados, dia 2 de novembro, o PLS 448/2011 só deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara entre os dias 8 e 10 de novembro.

“Depois da histórica vitória no Senado, estávamos preparados e motivados a seguir lutando imediatamente, mas detalhes fizeram com que a apreciação do projeto fosse passada para a segunda semana de novembro. Por isso, agora é hora de os prefeitos permanecerem mobilizados em prol de um bem que é de todos nós”, declarou o presidente.

Veto
Já o veto do ex-presidente Lula ao projeto Ibsen/Simon de distribuição dos royalties teve transferida a data de apreciação pelo Congresso, inicialmente marcada para 26 de outubro, conforme acordo de líderes partidários da Câmara e do Senado, firmado com o presidente José Sarney.

A alteração foi acertada durante reunião dos presidentes das duas Casas, Câmara e Senado, sem fixar uma nova data que ficará na dependência de negociações da votação do PLS 448/2011 pelos deputados.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) marcou para terça-feira, dia 25, às 16 horas, reunião com o colégio de líderes para definir a pauta de votação.

Maia lembrou que na próxima semana a Câmara estará com a pauta trancada por três medidas provisórias. O presidente da CNM pretende conversar com os líderes dos partidos.

“Todos conhecem o texto do projeto aprovado pelo Senado e sabem da importância da distribuição democrática dos royalties para todos os Municípios”, concluiu.