Cláudio Brito/ Agência Assembleia

O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Amorim e a deputada Valéria Macêdo (PDT) ocuparam a tribuna da Casa na tarde desta segunda-feira (26), para refutarem as recentes declarações do deputado Magno Bacelar (PMDB), acerca da cidade de Imperatriz, localizada na região Tocantina.

 O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa disse, durante a sessão especial sobre os investimentos do programa “Saúde é Vida”, que a cidade de Imperatriz não precisava do benefício do governo do Estado, porque está localizada nos “cafundós do Judas”.

 Para Carlinhos Amorim, em que pesem a retratação do deputado Magno Bacelar, feita na sessão de hoje, é sua obrigação, como filho e representante de Imperatriz, refutar as declarações, que causaram mal estar na população da maior e mais importante cidade da região Tocantina.

 De acordo com Carlinhos Amorim, a cidade de Imperatriz se encontra hoje numa condição privilegiada, por ser a segunda maior cidade do Maranhão, ter o maior numero de habitantes e de eleitores e que, ao longo dos anos, muito contribuiu para o crescimento econômico do Estado.

 Carlinhos confessou que foi doloroso ouvir Magno se dirigir á Imperatriz daquela forma na sessão especial. “Refuto essas palavras como fiz com o repórter Roberto Cabrini, do SBT que, durante reportagem, declarou que Imperatriz é a capital da pistolagem”, assinalou.     

 BENEFÍCIOS

 Por outro lado, a deputada Valéria Macêdo (PDT) elogiou a humildade de Magno Bacelar que, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, se retratou e pediu desculpas à população de Imperatriz pelas infelizes declarações dadas na sessão especial da Assembleia.

 Valéria Macedo observa que ao contrário do que disse o deputado Magno Bacelar, a cidade de Imperatriz é a porta de entrada do Maranhão, e uma espécie de capital de mais de 23 municípios que formam as regiões Tocantina e Sul do Estado.

 A parlamentar informa a cidade de Imperatriz que precisa de investimentos do governo do Estado no setor de saúde. “Precisamos de um hospital de alta complexidade, um curso de medicina da UFMA e outros benefícios no setor de infraestrutura”, disse.

O Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal se prepara para receber o projeto “Pauta Zero”, previsto para 21 a 25 de novembro. “A estimativa é que sejam realizadas 1.100 audiências de processos digitais e a prolatação de aproximadamente 600 sentenças”, antecipa o corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior.

Em Bacabal, o projeto criado pela Corregedoria Geral da Justiça para desafogar varas e comarcas com acervo processual acentuado, atingirá sua nona edição.

Com foco na celeridade dos trabalhos e verificar os processos aptos para audiências, a secretária do Conselho de Supervisão dos Juizados, Josiane Santos, e a supervisora da Coordenação dos Juizados, Patrícia Monteiro, passaram a última semana no juizado.

“Foi essencialmente uma tarefa de organização, em conjunto com os servidores do juizado. O objetivo é que tudo ocorra de acordo com o planejamento, para o sucesso e eficácia do projeto”, observa Josiane.

Atualmente, tramitam 4.588 processos físicos e virtuais no Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal. O juiz Celso Orlando Aranha Júnior está respondendo pela unidade judicial.

Em Presidente Dutra

A última edição ‘Pauta Zero’ ocorreu em julho na 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, comarca de entrância intermediária a 355 km de São Luis. No total, 3.068 processos foram analisados pelos 20 juízes que integram o projeto.

Havia cerca de 3.500 processos acumulados na vara, aguardando resolução. Deste total, mais de 1.500 estavam conclusos. O resultado final mostrou 2.565 despachos, 186 decisões, e proferidas 317 sentenças.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação CGJ

Da Folha.com 

O aumento dos gastos do governo federal com a saúde pública conta com apoio da maioria dos senadores. O grupo, contudo, descarta a criação de um novo imposto para financiar o setor, informa reportagem de Maria Clara Cabral, Márcio Falcão e Nádia Guerlenda, publicada na Folha desta segunda-feira.

É exatamente o contrário do que deseja a presidente Dilma Rousseff, que nas últimas semanas afirmou que não aceitará aumento de despesas se o Congresso não indicar uma nova fonte de recursos para a saúde.

Em enquete concluída na semana passada, 43 dos 81 senadores, ou 53% do total, disseram à Folha que apoiam uma proposta que poderá obrigar o governo federal a aplicar no sistema de saúde 10% de suas receitas.

Do blog do Décio

Uma mobilização comandada pelo suplente de vereador Fábio Câmara (PMDB) levou neste sábado um pouco de alento e solidariedade aos moradores dos bairros Lira, Belira, Codozinho e Madre Deus, no Centro de Sâo Luís.

No dia de seu aniversário, o líder comunitário mobilizou várias entidades, órgãos e profissionais para atender os moradores. Foram realizados atendimentos na área médica, jurídica, assistência social, esporte e lazer.

Com o apoio de várias secretarias e até do Exército, os moradores puderam tirar carteira de identidade, medir pressão e tirar taxa de glicemia, cortar cabelo e receber assistência de advogados.

“Foi um trabalho muito bem elaborado. Precisamos de mais ações como essa. Que não seja só uma vez por ano”, disse a dona de casa Rita Rodrigues, 47 anos. “Foi uma boa oportunidade para resolver esse problema”, disse o estudante Kleiton Luis Santos Mendes, 17 anos, que tirou sua primeira carteira de identidade.

Os secretários Max Barros (Infraestrutura) e Joaquim Haickel (Esporte) estiveram no evento para acompanhar de perto a asistência. “Achei a ideia muito boa porque esses moradores precisam deste tipo de trabalho, de assistência, de solidariedade. O Fábio foi muito feliz por trocar uma festa de aniversário para ajudar essas pessoas”, disse Max.

o suplente de vereador comemorou os cerca de dois mil atendimentos – só carteiras de identidades foram expedidas 350 e realizadas mais de 600 consultas. “Nasci aqui no Codozinho e fico feliz por Deus ter me dado essa oportunidade de ajudar meus conterrâneos e amigos de infância”, disse.

Da Folha.com

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani rejeitou pedido para que o senador Fernando Collor (PTB-AL) fosse impedido de disputar eleições, por causa de irregularidades ocorridas na campanha de 2010.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) acusou Collor de usar indevidamente o jornal “Gazeta de Alagoas”, que pertence ao senador, para fraudar uma pesquisa eleitoral.

Ex-presidente está entre os 100 mais influentes do Congresso
Collor ganha novo prazo para liberar votação da lei do sigilo

O ministro Versiani manteve multa de R$ 53,2 mil aplicada ao jornal pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) alagoano e ratificou decisão anterior que apontou fraude numa pesquisa de intenção de voto realizada pelo Gape, instituto da “Gazeta”. O jornal divulgou os dados em 24 de agosto de 2010.

Em 2010, Collor disputou o governo de Alagoas, sem sucesso. O vice de sua chapa, Galba Novais Júnior, também foi acusado pelo MPE.

Segundo a acusação, o Gape usou dados do Censo de 2000 para inflar a parcela da população com renda de até um salário mínimo. A intenção seria beneficiar o candidato, com melhor aceitação nessa faixa do eleitorado.

Para o ministro Versiani, apesar dos “sérios indícios de fraude da pesquisa eleitoral”, o artifício não chegou a interferir na disputa eleitoral. Ele concluiu que o resultado não foi capaz de confundir o eleitor, pois foi divulgado bem antes do primeiro turno e divergiu significativamente de outras pesquisas eleitorais.

Afastado da Presidência da República em 1992 por suspeita de corrupção, Collor ficou impedido de disputar eleições por oito anos e voltou ao cenário político nacional em 2007, quando se elegeu senador. Seu mandato termina em 2015.

Diferentemente do que foi publicado aqui no blog na última sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral não cassou o prefeito de Bom Jardim. A decisão da Corte foi em virtude de um outro processo do emrpesário Beto Rocha.

Da Folha.com

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) defendeu nesta sexta-feira (23) a criação de um novo imposto para financiar o aumento dos investimentos federais em saúde.

Ele elogiou a CPMF, extinta pelo Senado em 2007, e defendeu a criação de uma nova contribuição de 0,1% sobre movimentações financeiras, proposta rejeitada pela Câmara na quarta-feira.

“Não adianta mandar o governo gastar 10% em saúde se você não der uma receita para o governo”, disse o ex-ministro, em palestra na sede da Força Sindical, em São Paulo.

“O Lula propôs que a CPMF fosse só para a saúde, e que a alíquota fosse caindo até ser simbólica, como nós estamos propondo agora: 0,1%. Mas arrecada R$ 19 bilhões e resolve o problema do governo federal na saúde”, defendeu.

Dirceu elogiou o mecanismo da CPMF, que era cobrada automaticamente nas movimentações financeiras. “Era o maior instrumento de combate à sonegação”, disse.

Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde, e rejeitou a proposta de criação da CSS.

Do imirante.com

SÃO LUÍS – O suplente de deputado Alberto Franco (PMDB) assumirá a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos em outubro, de acordo com determinação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

A primeira tarefa de Alberto Franco (PMDB) será organizar a vinda do ministro Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República ao Maranhão, no início de outubro.

O ministro viria ao Estado para o lançamento do programa Maranhão Sem Miséria.

Da Folha.com

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou ontem entender que basta um projeto de lei complementar para que seja viabilizada a cobrança de um novo imposto para financiar a saúde pública no país.

Anteontem a Câmara aprovou a regulamentação dos gastos com o setor, rejeitando parte do texto que permitia a criação da CSS (Contribuição Social à Saúde), com alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras.

Governo descarta proposta de gastar 10% da receita com saúde
Oposição comemora derrubada na Câmara de novo imposto da saúde
Câmara rejeita criação de novo imposto para financiar a saúde

Os deputados mantiveram a previsão do tributo, mas derrubaram a sua base de cálculo, o que inviabilizou, na prática, a realização da cobrança.

“Aqui um senador pode apresentar um projeto de lei complementar para retomar a base de cálculo e isso ser discutido”, afirmou Costa.

Para a oposição, porém, a cobrança só pode ser instituída por emenda à Constituição –para isso é preciso o apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a retomada da base de cálculo não é prioridade dos aliados e que vai trabalhar para que seja aprovado o texto que veio da Câmara.

Embora não assuma publicamente, a base governista discute a possibilidade de estabelecer no Senado um imposto para a saúde nos moldes da CPMF, extinta em 2007.

Essa seria a fonte de recursos para suprir o aumento de gastos que Estados e União podem ter com a regulamentação do financiamento para o setor.

Da Assecom/Gab. do dep. Antonio Pereira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, vai se reunir, na próxima semana, com a superintendência regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília (DF), para deliberar sobre o fim do problema fundiário causado pela possível ampliação, de 140 mil hectares para 204 mil hectares, da Reserva Indígena Governador, localizada no município de Amarante, acerca de 835km de São Luís, na região oeste do Maranhão.

 Foi o que revelou na manhã desta sexta-feira (23), o deputado Antonio Pereira (DEM), após participar, na última quinta-feira (21), de reunião com o ministro, acompanhado do deputado Chiquinho Scórcio (PMDB), dos ex-prefeitos Marconi Gomes (Amarante), Sansão (Sítio Novo) e representantes da  Comissão de produtores rurais de Amarante e Sítio Novo. A reunião foi agendada pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).

 Segundo Antonio Pereira, durante reunião com o Funai, o ministro José Eduardo Cardoso ouvirá a versão da Fundação, acerca da ampliação da Reserva Governador. Depois, o ministro recebe, novamente, os dois deputados e a da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários Rurais de Amarante. Em seguida, o ministro deve anunciar uma decisão para acabar, de vez, com o problema fundiário.

 Para Antonio Pereira, o objetivo dele, do deputado federal Chiquinho Scórcio (PMDB-MA) e do senador José Sarney (PMDB-AP) e do grupo de produtores rurais é encontrar meios de suspender a ampliação da Reserva Indígena Governador, que hoje ocupa 41.643 hectares, dos 408.500ha que representam toda a área indígena do território do município de Amarante.

 A demarcação da área da reserva é prevista na portaria 1.437, de 6 de outubro de 2010. O documento constituiu um grupo técnico, formado por representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do de Colonização e Terra do Maranhão (Iterma), para realizar estudos complementares de natureza fundiária e cartográfica, para rever limites da Reserva Governador.

  Antonio Pereira informa que durante a  reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, os representantes da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários Rurais de Amarante apresentaram documentos que comprovam que 54% do município é ocupado pela Reserva Governador. Com o aumento, esse percentual chegaria a 76%.

 O parlamentar garante que os documentos comprovam, também, que além da Reserva de Governador, o território de Amarante é cercado por outras duas: a Araribóia (338.000ha) que, além de Amarante, faz limites com Grajaú e Bom Jesus das Selvas (Região do Sertão), e a Reserva Krikati (28.947ha) que faz limites com Montes Altos e Sítio Novo.

 De acordo com Antonio Pereira, durante a reunião com o ministro Jose Eduardo Cardoso,  o advogado da comissão de produtores rurais, doutor Curi, denunciou um suposto complô formado por organizações não governamentais e organismos internacionais, para incentivar a ampliação de reservas indígenas em todo o Brasil.

 PREJUIZOS

  O democrata ressalta que a área pretendida pela Funai é de 163.086ha e abriga 11 assentamentos, com cerca de 700 famílias e 1.500 propriedades rurais, metade do total existente em Amarante. “A demarcação afetaria cerca de 20 mil pessoas, o equivalente a população dos municípios de São Pedro da Água Branca e Ribamar Fiquene, juntas”, disse. 

 Conforme dados da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), em todo o município de Amarante existem cerca de 190 mil cabeças de gado. Só na área pretendida são 127.066. A Comissão diz que a Reserva Governador abriga menos de 577 índios.  “Com a área desejada pela Funai, o tamanho da Reserva ficaria de 204.729ha. Como são apenas 577 índios, cada um deles ficaria com cerca de 354,81ha, dependendo da idade que vai de zero a cem anos ou mais”, assinala o deputado. 

 Antonio Pereira alerta que com a revisão das terras, Amarante ficaria dividido em três partes, podendo chegar a até 100 km de distância uma das outras. “A divisão colocaria como vizinhos as tribos tradicionalmente inimigas. Ninguém pode prever o desfecho de uma possível demarcação dessas terras de Amarante”, observa do deputado.