Da Folha.com:

O Ministério do Desenvolvimento Social cancelou o benefício do Bolsa Família a 15.034 famílias em todo o país por conta da “faltas constantes à escola”, afirmou a pasta em nota nesta quarta-feira. A frequência às aulas de jovens em idade escolar é condição para que as famílias recebam a ajuda de custo mensal.

No total, 297.441 famílias receberam algum tipo de notificação por descumprir a contrapartida da frequência escolar.

O número corresponde a 2,29% do total de cerca de 12,9 milhões de famílias inscritas no programa.

Segundo a nota, 86% dos alunos registrados no Bolsa Família foram monitorados pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação entre abril e maio.

A maioria cumpriu o requisito de no mínimo 85% de frequência às aulas. Mais de 155 mil famílias, porém, receberam uma advertência por não atingir a meta. Outras 70 mil famílias tiveram o benefício bloqueado temporariamente e mais de 50 mil foram suspensas pela primeira ou segunda vez.

Após essas punições, se a criança ou adolescente continuar descumprindo a regra, o benefício é cancelado.

Das 15.034 famílias que perderam a ajuda de custo do Bolsa Família, mais de 9.000 estão no Sudeste: 6.161 vivem em São Paulo, 1.488 em Minas Gerais e 1.294 no Rio de Janeiro.

Na região Nordeste, 2.383 famílias tiveram o benefício cancelado. No Sul, foram 2.196. O número de famílias que agora perdeu o benefício no Centro-Oeste e na região Norte é de 756 e 424, respectivamente.

Em meio às discussões sobre supostas irregularidades envolvendo a construção dos hospitais do programa Saúde é Vida, a deputada Cleide Coutinho (PSDB) cobrou, nesta quarta-feira (3), esclarecimentos da bancada governista sobre os planos do Governo do Estado para manter o funcionamento dos 72 hospitais. “São duas coisas importantes: primeiro, como estão sendo construídos, se está dentro da legalidade; segundo, como vão manter esses hospitais”, comentou a deputada.

Na visão de Cleide Coutinho, é possível que os hospitais se transformem em elefantes brancos, pois as prefeituras municipais não dispõem de um lastro financeiro para garantir o funcionamento dessas estruturas e a Secretaria de Estado da Saúde também não teria uma sobra orçamentária suficiente para assumir sozinha todos os hospitais.

 Cleide Coutinho afirmou que por 20 anos foi gestora hospitalar e sabe o quanto custa manter uma estrutura médico-hospitalar. Para ilustrar seu pensamento, ela citou que um hospital com apenas quatro médicos (clínico, cirurgião, pediatra e anestesista), cinco enfermeiros e 50 funcionários, e estruturado com laboratório e raio x, precisa, no mínimo, de R$ 400 mil mensais. “Onde os prefeitos vão achar esse dinheiro?”, indagou. “A Secretaria do Estado não vai poder dar para cada prefeitura esse valor”, completou.

 Para a deputada, os prefeitos podem acabar “crucificados”, pois os recursos necessários para manter um hospital são maiores que todo o repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). “Seria bom se o Secretário viesse aqui nos dar uma resposta”, sugeriu.

Da Folha.com:

O Brasil está em segundo lugar, empatado com Honduras, no ranking de jornalistas assassinados na América Latina neste ano, divulgado pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa).

A cinco meses do fim do ano, 2011 tem mais mortes de jornalistas no continente em duas décadas, diz a SIP. Foram 19 nesse período.

Os quatro jornalistas brasileiros citados no relatório são Luciano Leitão Pedrosa (morto em Pernambuco, em abril), Valério Nascimento (interior do Rio, em maio), Edinaldo Filgueira (Rio Grande do Norte, em junho) e Auro Ida (Mato Grosso, no mês passado).

Os números levam em conta só os crimes ligados ao exercício da atividade jornalística.

O líder na lista de homicídios é o México, onde houve cinco assassinatos de jornalistas neste ano em meio a violentos conflitos nas regiões dominadas pelo tráfico.

Em entrevista em Miami (EUA), os diretores da SIP expressaram “estado de alerta e preocupação” pelas mortes. A entidade criticou a “perseguição judicial” aos jornalistas e citou o Brasil como um dos países em que a prática ocorre.

O suplente de vereador João Batista (PPS) assume nesta quarte-feira, 03, pela segunda vez, uma vaga na Câmara Municipal de São Luís, com a licença médica, por 121 dias, do vereador Vieira Lima (PPS).

A posse acontece amanhã em Sessão Solene no plenário da Câmara.

O Jornalista Batista Mattos é o primeiro suplente da coligação PPS/PSDC que elegeu três vereadores na eleição passada.

No ano passado no mês de agosto Batista Mattos assumiu o mandato no lugar do vereador Armando Costa (PSDC).

Da assessoria

O deputado Carlinhos Amorim (PDT) fez um apelo, na manhã desta terça-feira (2), para que os seminários regionais realizados pelo governo do Estado não sejam desvirtuados por gestores públicos que têm pretensões de disputar as próximas eleições.

 “O nosso desejo é que estes seminários que agora estão sendo realizados pelo atual governo possam realmente ter resultados, que também possam trazer benefícios aos maranhenses; que não sejam apenas uma maneira inteligente encontrada para a projeção de pré-candidatos a governador, mas que sejam realmente um trabalho realizado com o sentido de atender à população neste governo”, afirmou o deputado.

 Ele disse que considera a ideia dos seminários “extremamente positiva”, pois visa aproximar o governo das lideranças, dos vereadores, dos prefeitos, dos representantes do povo, sobretudo de lideranças comunitárias, que são consultadas para apontar as reais necessidades dos municípios que integram cada região.

  Ele lembrou que teve a oportunidade de participar dos seminários realizados na gestão do então governador Jackson Lago: “Confesso que gostei muito daquele estilo e modelo adotado pelo Dr. Jackson Lago, porque não ia apenas um secretário ou dois secretários, iam todos os secretários ouvir as pessoas em suas respectivas áreas, e ali passavam o dia em um grande ginásio conversando com lideranças, e terminavam naquela cidade, iam para outra e o governador ali conversando presente fisicamente, fortalecia o sentido do seminário, que era levar o governo do Estado para perto das pessoas”.

 Para Carlinhos Amorim, muitas das metas traçadas nestes seminários foram cumpridas pelo governador Jackson Lago, e outras tantas ficaram em aberto porque Jackson Lago não teve a chance de concluir o seu período de governo.

Agência Assembleia

Do blog do Décio

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras ingressou, em junho, com cinco ações de execução forçada contra o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, o Jânio Balé (PDT), para obrigá-lo a pagar valor superior a R$ 1,2 milhão, referentes a multas e débitos decorrentes de irregularidades na prestação de contas dos exercícios financeiros de 2006 e 2007. Trizidela do Vale é termo judiciário da Comarca de Pedreiras.

As ações, de autoria da promotora Sandra Soares de Pontes, basearam-se em acórdãos do TCE que julgou as contas do gestor.

As irregularidades constatadas atingiram as contas da prefeitura, e dos Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Municipal de Saúde.

Em apenas uma das ações, o prefeito terá que pagar mais de R$ 530 mil, sendo R$ 113.173, 24 ao erário estadual, e R$ 421.448,97 ao erário municipal.

De acordo com o TCE, entre os procedimentos irregulares que determinaram a desaprovação das contas do prefeito Jânio Freitas, estão a dispensa indevida de licitação, fracionamento de despesas e a efetuação de despesas não comprovadas.

O MP requereu à Justiça a citação do réu para, no prazo de três dias, pagar os valores devidos aos cofres públicos, sob pena de ter penhorados todos os bens necessários para a quitação do débito.

 Requereu ainda ao Banco Central informações sobre ativos financeiros em nome do prefeito e a decretação de sua indisponibilidade até o montante do valor executado.

Viana Já o prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rilva Luis (PRP) é alvo de duas ações civis públicas de execução forçada ajuizadas pelo Ministério Público para garantir o ressarcimento de R$ 80.570,97 aos cofres públicos.

No mês passado ele já tinha sido acionado na justiça para devolver R$ 446 mil (reveja).

O valor agora é referente a duas condenações impostas pelo TCE por irregularidades constatadas em prestação de contas apresentadas pelo gestor.

 A primeira condenação veio por meio dos acórdãos PL-TCE nºs 371/2009, 372/2009 e 373/2009, que, no total, impuseram a Rilva Luis o pagamento de R$ 69.914,84 (quantia atualizada) por irregularidades em prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2006 da prefeitura e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social de Viana.

No ano passado, por meio do Acórdão PL-TCE nº 403/10, o prefeito foi condenado mais uma vez pelo TCE ao pagamento de R$ 10.656,13, desta vez por ilegalidades nas prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, referentes ao exercício financeiro de 2007.

Pedidos Em uma das ações, ajuizada no dia 5 de julho, o promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva (que atualmente responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana) requer que a Justiça determine a penhora de bens do prefeito e que, em caso de impossibilidade de pagar a dívida, sejam descontados em folha 30% do salário do prefeito até o pagamento completo da dívida de R$ 69.914,84.

Na outra ação, ajuizada no dia 11 de julho, Rebelo da Silva fez pedidos semelhantes à Justiça, referentes à dívida de R$ 10.656,13.

Nas duas ações, ele requer que, no caso de impossibilidade de saldar a dívida com a penhora dos bens do prefeito, que a penhora recaia sobre os bens de sua esposa Lucidalva Maria Campelo Franco de Moraes.