Waldemar Terr / Agência Assembleia

Na reunião desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei do governo do Estado que autoriza o Executivo a tomar empréstimo de R$ 180 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo relator foi o presidente da CCJ, Tatá Milhomem (PSD).

 Também foi aprovado na CCJ parecer favorável à aprovação da Medida Provisória (MP), que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsep), relatada por Milhomem.

 Quase 30 projetos e medidas provisórias foram analisados na reunião, sendo aprovadas 19 proposições e os outros foram retirados de pauta ou rejeitados.  Outra MP passou pelo crivo da CCJ, também relatada pelo deputado Tatá Milhomem, a que aumenta o auxílio-alimentação da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros.