Da Folha.com:

O governo vai propor ao Congresso instituir um prazo de validade para as obras e outras despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, conhecidas como emendas parlamentares individuais, informa reportagem de Natuza Nery e Gustavo Patu, publicada na Folha desta sexta-feira.

A ideia, ainda em discussão na área econômica, é estabelecer o cancelamento automático desses gastos após determinado período. As emendas são estratégicas na relação política entre Executivo e Legislativo.

Na quarta-feira (29), depois de pressionado pela base aliada, o governo decidiu prorrogar por três meses o prazo para pagamento de emendas ao Orçamento feitas em 2009, os chamados “restos a pagar”. O prazo para o pagamento vencia nesta quinta-feira (30).

O ministro Guido Mantega (Fazenda), no entanto, afirmou ontem que a prorrogação não irá afetar o resultado fiscal do governo e destacou que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento está mantido.

Com o recuo do governo, os Estados e municípios terão até o fim de setembro para iniciarem obras que já estavam previstas.