A Prefeitura de São Luís vai sortear, no dia 27 de julho, as 8.702 unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, realizado pelo Governo Federal em parceria com o município. Farão parte do sorteio os residenciais Pitangueiras, Nova Aurora, Sítio Natureza, São José, Recanto Verde e Ribeira. A construção de equipamentos urbanos será de responsabilidade do município onde o imóvel está localizado. Após o sorteio, a entrega dos imóveis será feita a partir de agosto deste ano.
O sorteio foi definido em reunião do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) com a presença de representantes de todos os setores envolvidos, entre eles Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério Público da União (MPU), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Estadual (DE).
Já no dia do sorteio, que será feito por ordem classificatória dos contemplados, também será necessário o acompanhamento dos representantes dos órgãos fiscalizadores. A lista dos contemplados será publicada em jornais locais e no site da Prefeitura de São Luís.
O programa “Minha Casa, Minha Vida” estabelece a renda bruta familiar de até três salários mínimos, de acordo com o ano de 2009 em que as inscrições foram feitas, no valor total de 1.395,00. O valor da parcela mensal é referente a 10% da renda bruta dos titulares do contrato (mínimo de R$ 50,00) por dez anos.
O imóvel destina-se, exclusivamente, para uso residencial do beneficiário e de sua família, cabendo-lhe assumir todas as despesas e tributos incidentes sobre ele a partir da aquisição do mesmo.
Critérios do sorteio – Com relação à indicação de reserva dos imóveis, cinco por cento serão destinados a famílias de membro com deficiência; cinco por cento para famílias com membro idoso responsável pela unidade familiar; e 20% para famílias remanejadas e/ou em áreas de risco.
Desta forma, ficaram definidos dois grupos que preenchem os critérios nacional e municipal: o grupo I, com 75% das habitações para sorteio entre os candidatos que preencherem de quatro a cinco dos critérios estabelecidos; e o grupo II, com 25% das habitações para sorteio entre os candidatos que obtiverem até três critérios.
O principal critério do governo federal, estabelecido com base na Portaria nº 140, do Ministério das Cidades, consiste em priorizar as famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (chefe de família).
Já os três critérios municipais, indicados pelo município, são os seguintes: famílias com três ou mais dependentes com até 18 anos de idade; famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; e famílias com membros com deficiência e/ou idosos.
Esses critérios foram registrados em ata na reunião do CMAS com a presença das titulares das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Maria do Amparo Araújo, e da Criança e da Assistência Social (Semcas), Roseli Ramos, do gerente regional imobiliário da CEF, Francisco Carlos Maciel, da defensora pública federal, Ana Carolina Valinhas, e membros do CMAS.
“Estamos priorizando as pessoas mais necessitadas e que precisam de uma casa para morar, na maior transparência possível com a presença dos órgãos envolvidos neste processo e dos que têm competência para fiscalizar”, afirmou Maria do Amparo.
Já a titular da Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social (Semcas), Roseli Ramos, destacou que a Prefeitura está fazendo o monitoramento de todas as famílias que recebem o aluguel social e moram em áreas de risco de São Luís, no sentido de não haver problemas com o cadastro das mesmas.
“A Defesa Civil vai nos entregar um relatório com todas as famílias que moram nessas áreas para termos um mapeamento sobre cada uma delas, assim como faremos com as famílias que são beneficiadas do Programa Bolsa Família”, disse Roseli Ramos.
São 8.702 Unidades do Programa “Minha Casa, Minha Vida” que serão sorteadas no dia 27 de julho de 2011, com a contrapartida dos municípios que farão a construção de equipamentos urbanos, onde o imóvel está situado.
Da assessoria da prefeitura