Devido às péssimas condições da MA-119, estrada que liga a sede do
município de Santa Luzia à sede do município de Alto Alegre do
Pindaré, o Ministério Público propôs, no dia 13 de junho de 2011,
Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, solicitando a
recuperação da rodovia, no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de
multa diária. Ajuizou a ação ministerial o promotor de Justiça Joaquim
Ribeiro de Souza Junior, da Comarca de Santa Luzia.
 
O pedido prevê obras de adequação asfáltica ao volume de veículos que
trafegam diariamente pela estrada; pintura das faixas de sinalização
horizontal; limpeza, recuperação e adequação dos acostamentos; limpeza
e recuperação das placas de sinalização; e sinalização e adequação dos
entrocamentos e cruzamentos.
 
A MA-119 liga a sede do município de Santa Luzia a do município de
Alto Alegre do Pindaré. De acordo com informações contidas na ação do
MPMA, a estrada encontra-se em total abandono. Inclusive, a camada
asfáltica quase desapareceu. “Os moradores da região têm apenas duas
opções: ficar no mais absoluto isolamento ou trafegar pela via,
correndo iminente risco de vida”, afirmou o Promotor de Justiça.
 
As condições precárias da estrada prejudicam o comércio entre os
referidos municípios e as comunidades vizinhas, o que pode causar a
falência generalizada dos comerciantes da região. Também dificultam o
acesso de ambulâncias e de viaturas da Polícia pelo local, deixando os
moradores sem assistência médica e vulneráveis à violência.
 
“Isto nos leva a concluir que os moradores estão lançados à própria
sorte e serão obrigados ao exercício da autotutela, ante a
impossibilidade do Estado de lhes garantir um mínimo de segurança”,
ressaltou Joaquim Ribeiro de Souza Junior.
 
 
Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público tentou solucionar
o problema sem necessidade de adotar a via judicial, enviando ofício à
SINFRA. Esta Secretaria, por sua vez, respondeu o ofício da Promotoria
alegando que recuperação da MA 119 já estava prevista no plano de
obras de recuperação de rodovias. Porém, não informou nenhuma data
prevista para o início, tampouco para conclusão dos trabalhos,
deixando a questão indefinida o que, na visão do promotor Joaquim
Junior é inaceitável considerando o alto índice de roubos diários na
região, facilitados justamente em razão do estado de conservação da
MA, bem como pelo fato dos moradores estarem alijados dos serviços
públicos mais essenciais como saúde e educação.
 
No dia 16 de junho de 2011, a Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Santa Luzia Marcelle Adriane Farias Silva deferiu o pedido de
liminar feito pelo Ministério Público determinando ao Estado do
Maranhão que, no prazo de 60 (sessenta) dias, dê início às obras de
recapeamento da via, bem como recuperação e adequação dos
acostamentos, sob pena de multa diária no valor equivalente a R$
15.000,00 (quinze mil reais).
 

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO