Da Agência Câmara:

Associação LGBT entrega 100 mil assinaturas contra homofobia

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, entregou à presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas, um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara em 2006, a proposta está no Senado (PLC 122/06).

“Somos a favor da liberdade de expressão, mas ninguém pode expressar opiniões que incitem a violência”, afirmou. As assinaturas também foram entregues à senadora Marta Suplicy, 1ª vice-presidente do Senado, para que sejam levadas ao presidente daquela Casa, José Sarney.

O ativista elogiou a campanha contra homofobia lançada ontem pelo governo do Rio de Janeiro. A medida faz parte do plano de combate à homofobia no estado, que prevê a aplicação de R$ 7 milhões por ano em ações contra a discriminação. Segundo Marta Suplicy, uma ação desse porte não é pouca coisa.

Eles participaram da abertura do 8º Seminário LGBT, realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. O evento, promovido pelo Congresso com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), tem como slogan “Quem ama tem o direito de casar – Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), está coletando assinaturas para apresentar esta PEC, de sua autoria, que prevê o casamento de pessoas do mesmo sexo. É necessário que 171 parlamentares subscrevam a proposta.

O seminário foi organizado pela frente parlamentar e pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Casamento civil
Jean Wyllys disse que a ideia de que o seminário tivesse como tema central a aprovação do casamento civil de homossexuais foi tomada antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, no início deste mês, a união estável em relacionamentos homossexuais.

“Foi uma divisão de tarefas: na Câmara, a defesa do casamento; na marcha, o combate à homofobia”, disse em referência à Marcha Nacional LGBT que acontece nesta quarta-feira (18).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), disse que a luta por direitos LGBT não inclui o casamento religioso entre homossexuais. “Cada igreja faz o casamento religioso segundo suas regras. Não queremos pautar nenhuma igreja, mas queremos que todos os cidadãos tenham a mesma lei”, afirmou.

Segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Galvão, a interpretação do STF sobre a união civil homossexual foi “construtiva”. Segundo ela, a decisão do Supremo não significa que o Congresso não deva legislar e aprovar o casamento homossexual.

Da Folha.com

O ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) disse nesta terça-feira (17) que seu ministério perderá R$ 12 bilhões em arrecadação caso seja alterada a distribuição dos royalties do petróleo.

Somente neste ano, segundo ele, a perda chegaria a R$ 900 milhões. As declarações foram feitas durante o 23º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, que acontece na sede do BNDES no Rio de Janeiro.

Para o ministro, parte dos “dirigentes do país” não tem uma visão de longo prazo para a aplicação dos recursos oriundos de royalties e participações governamentais a serem geradas pela produção futura do pré-sal.

Mercadante defende uma distribuição menos concentrada em Estados e municípios, e quer a aplicação majoritária dos recursos em um fundo soberano destinado a investimentos em educação, ciência e tecnologia.

Somente dessa forma, diz, o Brasil poderá dar um salto de qualidade nessas áreas, que são importantes para promover o desenvolvimento.

BALANÇA COMERCIAL

Mercadante afirmou ainda que importantes setores de alta tecnologia têm pouca participação na balança comercial brasileira –como fármacos e medicamentos, bens de capital e equipamentos para telecomunicações– e demandam mais investimento e financiamento público.

O presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Glauco Arbix, afirmou que a instituição precisa multiplicar por dez o seu orçamento a fim de conseguir equacionar as necessidades de financiamento a inovação, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento.

Para Arbix, há necessidade de que ao menos 30% dos investimentos globais do país sejam destinados a essas áreas.

No ano passado, a Finep financiou R$ 4 bilhões, segundo Arbix. Mas seria necessário um orçamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões nos próximos dez anos para fazer frente a um projeto de promoção de inovação e tecnologia.

Tanto Mercadante quanto Arbix defenderam, ainda, uma maior articulação das instituições de pesquisa com o setor privado, algo que ocorre muito pouco atualmente.

O deputado Neto Evangelista(PSDB) confirmou agora há pouco em conversa com o signatário deste blog que comprou a mansão no condômino de luxo, Andorra, no Olho D’água por 750 mil reais.

Neto Evangelista compra mansão por quase 1 milhão de reais

Segundo o parlamentar tucano, a mansão foi financiada pela Caixa Econômica Federal em 30 anos. 

Ele negou que sua sogra, a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge(PMDB), tenha contribuído com dinheiro para aquisição da mansão de quase 1 milhão de reais.

A mansão foi comprada do ex-prefeito de Urbanos Santos, Aldenir Sotero Neves(PDT), que teria usado o dinheiro para resolver problemas polticos no TSE.

Da Folha.com

PF prende 59 em operação contra fraude na compra de remédios

Mais oito pessoas foram presas nesta segunda-feira em uma operação contra suspeitos de fraudar licitações e desviar verbas destinadas à compra de medicamentos em diversos Estados. Ao todo, 59 pessoas foram detidas.

Segundo a Polícia Federal, as prisões aconteceram no Rio Grande do Sul (25), Santa Catarina (3), Paraná (6), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (18) e Rondônia (1).

Entre os presos na chamada “Operação Saúde” estão 12 secretários municipais –que ocupavam as pastas de Saúde, Fazenda e Finanças.

Também foram detidos 30 servidores públicos, que teriam ligações com três quadrilhas identificadas durante as investigações. Uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma.

Ao todo, foram expedidos 64 mandados de prisão temporária e 70 mandados de busca e apreensão. A operação mobilizou 282 policiais federais e 18 auditores da CGU (Controladoria Geral da União).

O desvio de verba públicas foi constatado em investigações iniciadas em 2009, com a participação da CGU. Em apuração inicial, a Polícia Federal constatou que apenas uma das quadrilhas chegou a movimentar R$ 40 milhões em 2009 e R$ 70 milhões no ano passado.

Segundo a PF, as empresas envolvidas no esquema são de Barão de Cotegipe (364 km de Porto Alegre), mas as investigações abrangem outros municípios gaúchos –dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) obtidos pela PF apontam que 450 cidades repassaram verbas para as empresas.

O desembargador Raimundo Melo revogou, na tarde desta segunda-feira, 16 a decisão proferida no plantão judicial de domingo, 15, pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que determinou a soltura de Orleans Moreira Cruz, vereador do município de Tuntum, acusado, dentre outros crimes, de ser o mandante de dois homicídios e do atentado contra a casa do juiz Pedro Holanda Pascoal, ocorrido no dia 8 de abril deste ano. Moreira deverá aguardar preso até o julgamento do mérito do habeas corpus.

O vereador foi preso no último dia 10, durante ato público articulado pelo Poder Judiciário em apoio ao juiz da comarca. A defesa de Moreira ajuizou habeas corpus no domingo, 15 de maio, quando o desembargador Joaquim Figueiredo, em plantão, concedeu liminar, determinando a imediata soltura do vereador, que é vice-presidente da Câmara de Tuntum.

Após o plantão, os autos foram distribuídos ao desembargador Raimundo Melo, que passou a ser o relator do habeas corpus. O magistrado entendeu que a decisão proferida pelo plantonista deveria ser revogada.

Na decisão, Melo entendeu não estarem presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar e prossegue afirmando que “a condução do processo deve ser deixada ao prudente arbítrio do magistrado, pois, a proximidade dos fatos e das provas lhe confere efetivamente a faculdade de ser quem melhor pode aferir a ocorrência de circunstâncias ensejadoras de determinadas medidas”.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Da Folha.com

O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) vai passar por uma nova cirurgia na região da bacia nos próximos dias, de acordo com o hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Na noite de quinta-feira passada, ele sofreu um acidente de carro no Maranhão. O seu veículo foi atingido por uma camionete na rodovia MA-202 próximo à cidade de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. O senador estava sozinho no carro.

Após sofrer duas cirurgias no hospital UDI, no Maranhão, ele foi transferido para São Paulo na tarde de domingo.

O senador está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital e passou por exames. Segundo o Albert Einstein, o estado de saúde é estável, mas ele continua sedado respirando por aparelhos.

No acidente, Lobão Filho fraturou o fêmur, um braço, sete costelas e teve lesões no joelho.

Segundo a assessoria da família, ele não teve danos permanentes na coluna, na cabeça e nos órgãos vitais.

Em São Paulo, ele cuidará de sua recuperação, prevista para ocupar pelo menos os próximos seis meses, de acordo com a assessoria.

Lobão Filho foi alçado ao Senado após seu pai, Edison Lobão, assumir a pasta de Minas e Energia no começo do governo Dilma Rousseff. O segundo-suplente do ministro é o Heber Waldo Silva Costa (PP-MA), registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como Pastor Bel.

A posse do pastor será discutida com a família Lobão. A estreia dele na política foi decisão da Assembleia de Deus, diz o cunhado, que se identificou como “o obreiro irmão Samuel”

Do blog do Luiz Cardoso

O deputado Francisco Escórcio (PMDB) dará entrada hoje (16) a um requerimento pedindo para que a Câmara Federal aprove proposta para a realização de um plebiscito nacional a fim de saber o que a população brasileira pensa a respeito da união homoafetica no país.

Escórcio disse ontem ao blog acreditar que se a população brasileira vai referendar o plebiscito para que a união gay esteja mais solidamente segura.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu procedimento a uma ação vinda do Rio de Janeiro garantido os mesmos direitos civis que os casais heterossexuais têm garantidos por lei.

Como a sociedade é conservadora, dúvido que a população aprove, na consulta, a união homoafetica. Acredito que o Congresso nacional venha acatar a proposta de Chiquinho Escórcio.

O presidente da Câmara de vereadores de São Luís, Isaías Pereirinha(PSL), não anda nada satisfeito com um de seus devedores de favor, o secretário de Esportes do município, Goiabeira.

Segundo fontes do blog, o problema de Goiabeira é ingratidão. Ele não quer mais obedecer seu chefe e muito menos atender aos seus pedidos. O presidente da Câmara tem dito aos próximos que tamanha insubordinação não ficará assim. Ele nega, mas…

Goiabeira só é secretário por indicação de Pereirinha

Orleans Moreira Cruz, vereador do município de Tuntum, e suspeito de ser o mandante dos disparos contra a casa do juiz da cidade, em 8 de abril, teve sua prisão revogada na noite deste domingo, 15, pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que respondia pelo plantão judiciário até as 8h desta segunda-feira, 16.

O vereador foi preso no último dia 10, durante ato público articulado pelo Poder Judiciário em apoio ao juiz da Comarca. Moreira responde a processo por homicídio duplo de lavradores, ocorrido em 18 de agosto de 2006. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Rodrigo Terças, que auxilia na comarca, a pedido de um grupo de promotores de justiça: Gabriel Gonçalves, Romel Patriota (Colinas) e Agamenon Batista de Almeida (Cândido Mendes).

Segundo o advogado de Moreira, Edílson Araújo, faltou objetividade ao decreto da atual prisão de seu cliente, que teria sido relacionada a fatos alheios ao processo para fundamentar a decisão. Segundo a defesa, não houve elementos concretos para justificar a prisão, pois Moreira é homem público, com nove mandatos consecutivos de vereador, não tendo necessidade de se esconder ou ameaçar alguém.

O desembargador Figueiredo observou que o próprio STJ verificou a desnecessidade da prisão, cassando-a ainda em 2006, quando da abertura da Ação Penal. O fato de a criminalidade no município ter aumentado, como justificou o juiz Terças, para decretar a presente prisão de Moreira, não a justificaria.

“Não se prestam para fundamentar a prisão preventiva somente a existência de indícios de autoria e prova da materialidade ou a mera alusão a requisito legal da segregação cautelar, sem apresentação de fato concreto determinante”, ressaltou o desembargador plantonista em sua decisão. Portanto, salvo se Moreira estivesse preso por outro motivo, determinou que fosse expedido Alvará de Soltura em favor do mesmo.

Amanda Mouzinho
Assessoria de Comunicação do TJMA

O blog jáhavia noticiado a informação de que o Pastor Bel(PPS)( segundo suplente de Edson Lobão, pai de Edinho) deveria assumir a vaga de Senador por conta da licença médica do senador Edson lobão Filho.

Em caso de licença médica de Edinho, quem assume é pastor Bel

Hoje a folha traz a seguinte matéria sobre o assunto levantado com antecedência pelo Blog:

Da Folha.com:

Pastor do MA deve assumir vaga de Lobão no Senado

A bancada evangélica poderá crescer nos próximos dias no Senado. Heber Waldo Silva Costa, conhecido como Pastor Bel (PP-MA), já discute a sucessão de Edison Lobão Filho (PMDB-MA), internado após um grave acidente de carro na semana passada. Líder da Assembleia de Deus, Pastor Bel é o segundo suplente de Edison Lobão (PMDB), senador licenciado do cargo após ter assumido o Ministério de Minas e Energia.

O primeiro suplente é Lobão Filho, transferido ontem do Maranhão para o hospital Albert Einstein, em São Paulo. Após cirurgias, senador Lobão Filho é transferido para São Paulo Segundo a assessora da família, Lobão Filho deve permanecer em torno de seis meses em recuperação, após fraturar fêmur, um braço e sete costelas no acidente, quando o veículo em que estava foi atingido por uma camionete, perto de São Luís.

O peemedebista se submeteu a uma cirurgia estética para reparar ferimentos no rosto –o acidente lhe rendeu um corte profundo na face. A posse do pastor será discutida com a família Lobão. A estreia dele na política foi decisão da Assembleia de Deus, diz o cunhado, que se identificou como “o obreiro irmão Samuel”.

A ideia inicial da igreja era lançar um candidato próprio ao Senado “para representar o povo de Deus”. Depois, veio o acordo com a família Lobão, o que permitiu ao pastor a segunda suplência.

Samuel afirma que o pastor, caso assuma a vaga como senador, trabalhará pelas causas bíblicas e endossará campanhas como a do deputado e colega de partido Jair Bolsonaro (PP-RJ). De acordo com irmão Samuel, o pastor reconhece a união entre homem e mulher como “uma constituinte formada não pelos homens, e sim por Deus”. O pastor atua em Poção de Pedras, no interior maranhense.