Nice Mores
Agência Assembleia

Uma estudante de 14 anos foi vítima de violência sexual praticada por sete homens, num matagal do bairro Itapera, localizado em Paço do Lumiar. Todo ato de violência foi filmado através de um celular e espalhado pela comunidade onde ela mora.

O caso foi denunciado na manhã desta terça-feira (11), pelo Portal da Assembleia, um programa da TV Assembleia, e repercutida no plenário da Casa pelos deputados Eliziane Gama (PPS) e Eduardo Braide (PMN).

O crime aconteceu no dia 24 de abril deste ano, mas somente chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça daquele município na última quinta-feira, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela própria Eliziane Gama.

As imagens de brutalidade contra a infância chegaram em primeira mão à TV Assembleia que, de imediato, as encaminhou para a Comissão de Direitos Humanos da Casa. A estudante foi vítima de vários crimes, dentre eles: a submissão à prática de prostituição infantil, a obrigação de contracenar cenas de sexo e também uso indevido de sua imagem.

Eliziane Gama destacou os crimes que foram cometidos contra a menor, especialmente quanto à prostituição infantil. “Além de ter sido brutalmente violentada e com apenas 14 anos, as imagens da menor foram divulgadas. Realmente é um crime bárbaro que hoje está tipificado tanto no Código Penal como no Estatuto da Criança e Adolescente”, salientou a parlamentar.

Ela também destacou o papel da Assembleia, especialmente da TV Assembleia, que recebeu as imagens num primeiro momento e as encaminhou para a comissão, numa demonstração clara de unidade das forças.

A deputada disse que, logo que recebeu a denúncia, a comissão tomou logo as providências fazendo os encaminhamentos e recomendações à Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar. No entender de Eliziane, num primeiro momento, a Justiça deve iniciar um mandado de busca e apreensão para chegar até as imagens que, segundo ela, continuam sendo propagadas dentro da comunidade.

“Eu tive a informação de que essas imagens já podem estar na Internet. Nessa caso a investigação tem que ser mais complexa. Mas eu acho que o encaminhamento que nós fizemos vai ser acatado pela promotoria e pela delegacia, e acima de tudo, pelo juiz”.

BRAIDE

O deputado Eduardo Braide também disse que o fato é lamentável, pois ali foram praticados vários crimes contra a menor. Ele disse ter a consciência de que Eliziane Gama já tomou as devidas providências para que esse caso seja apurado devidamente e os culpados sejam punidos.

O parlamentar disse que o fato que lhe chamou atenção foi a possibilidade de haver funcionários públicos envolvidos nesse ato e a situação do diretor da escola que ficou sabendo do acontecido e mesmo assim não tomou as medidas que prevê a Constituição Federal, que no caso, seria denunciar o caso à Justiça.

“De fato é um caso triste e que merece atenção das autoridades, principalmente no que diz respeito ao Ministério Público e a Justiça para que o quanto antes sejam tomadas as medidas no sentido de diminuir as aflições por que passa essa criança”, ressaltou Eduardo Braide.

ENTREVISTA

Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 21 anos. Mas, esse caso mostra como o Brasil ainda precisa avançar na proteção das crianças e na punição de quem comete esse tipo de crime.

Foi a partir do ECA que o estado brasileiro se firmou como o sistema de proteção e direitos, tendo os espaços públicos, como os conselhos tutelares e de defesa, fóruns para formulações de ações de políticas públicas.

Mas, em 2011, não há muito o que se comemorar. Esse sistema de proteção muitas das vezes é falho e as crianças acabam ficando vulneráveis. O art. 240 do ECA diz que é crime produzir, reproduzir, filmar ou registrar por qualquer meio, cenas de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo crianças ou adolescente, sob pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Durante entrevista à TV Assembleia, a menina abusada em Paço do Lumiar disse que somente depois de iniciada a violência sexual é que percebeu que estava sendo filmada. “Eu fico com vergonha de passar na rua e todo mundo falar que eu estou famosa. Eu digo que não estou famosa, estou é difamada”, relatou a estudante.

O pai da menina disse que ficou indignado e com vontade de fazer justiça com as próprias mãos, mas como é evangélico, deixou nas mãos de Deus. “Eu fiquei com vontade de fazer justiça com as próprias mãos, mas eu confiei em Deus. Eu tenho fé em Deus que vai ser feito justiça sobre o que aconteceu com a minha filha. Eu espero que haja justiça para que sirva de exemplo para qualquer tipo de pessoa que tentam fazer esse tipo de coisa com filhos de cidadãos”, ressaltou.