PREFEITURA DE SÃO LUÍS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em resposta a informações divulgadas em alguns veículos de comunicação, acerca da validação da Planta de Valores Genéricos (PVG) da cidade, a Prefeitura de São Luís, a bem da verdade, presta os seguintes esclarecimentos à opinião pública: Não houve fraude em qualquer tempo, reunião ou documento, como se verá justificado adiante – no processo de validação da nova Planta de Valores Genéricos do município de São Luís.
A PVG é o instrumento que possibilita a avaliação do valor médio de venda, à vista, dos imóveis e suas respectivas benfeitorias, o que permite a obtenção de uma base de cálculo atualizada para a cobrança do IPTU. A última Planta de Valores Genéricos de São Luís foi criada há 12 anos.
Em maio de 2010, a empresa Aerocarta iniciou pesquisas e estudos técnicos para a elaboração da PVG, com base nas normas da NBR 14.653 e especificações da ABNT e orientados por cartografia, aerofotogrametria, dados socioeconômicos setoriais e levantamentos obtidos no mercado imobiliário do município.
Após concluído o estudo, a Prefeitura de São Luís constituiu comissão multidisciplinar, formada pela municipalidade e instituições privadas ligadas direta ou indiretamente ao setor imobiliário, como CRECI, CREA, Associação Comercial do Maranhão, Sinduscon, FIEMA e Procon.
Às entidades, a Prefeitura expediu convite protocolar para a reunião de apresentação da metodologia e avaliação da Planta de Valores Genéricos, ocorrida em 11 de novembro de 2010, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN. A reunião também serviu para dirimir dúvidas acerca do novo valor venal do imobiliário da cidade, com a interveniência dos representantes convidados, e está devidamente fotografada e registrada em ata assinada por todos os presentes.
A comissão, de acordo com descrição em ata, aprovou por unanimidade a validação da Planta de Valores Genéricos. Das entidades convidadas mediante protocolo, CRECI, CREA e Associação Comercial do Maranhão enviaram representantes à reunião de apresentação da PVG.
As demais entidades esquivaram-se de discussão de tamanha importância para o município, embora haja o registro em protocolo do recebimento do convite e ciência acerca do tema da reunião. Outra reunião realizada em 24 de novembro de 2010, de caráter informativo e com a participação de representantes da municipalidade, do meio político e de outras instituições privadas, ratificou a deliberação da reunião anterior.
Após manifestação da comissão multidisciplinar, a Câmara de Vereadores aprovou, em audiência pública, o projeto da nova Planta de Valores Genéricos, transformado na Lei Nº 3.392/2010 pelo Prefeito de São Luís. Portanto, jamais houve fraude, como fazem crer alguns meios de comunicação que citam um relatório de ação investigatória da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica da Comarca de São Luís, cujo teor e eventual resultado não é do nosso conhecimento formal.
Há, sim, transparência e legitimidade no processo, como atestam todos os documentos apresentados à Promotoria. Não há, então, qualquer conclusão do Ministério Público Estadual sobre a citada investigação, mas um relatório da Promotoria que será apreciado pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPE.
A Prefeitura de São Luís, por fim, pugna pela verdade dos fatos em respeito aos cidadãos de São Luís. A nova Planta de Valores Genéricos, referendada pelos legítimos representantes da população na Câmara Municipal, enseja uma contribuição tributária mais equilibrada e, principalmente, mais justa. Com os novos valores da PVG, agora são mais de 128 mil imóveis residenciais isentos do pagamento do IPTU.
Ou seja, 64,85% dos imóveis de São Luís – o que alcança uma grande parcela das famílias mais humildes do município – não pagarão este ano qualquer valor do IPTU. Esta é a verdade. São Luís, 7 de maio de 2011.
ALBERTINO LEAL DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Governo