As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças e Controle; Administração Pública, Seguridade Social e de Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta terça-feira (3), o projeto de lei ordinária 069/2011, de autoria do poder Executivo, criando a Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme).

 Depois de aprovado nas comissões técnicas, o projeto — encaminhado por meio de mensagem da governadora Roseana Sarney (PMDB) — segue à publicação no Diário Oficial da AssemblEia Legislativa. A expectativa é que a matéria seja apreciada pelos deputados, em plenário, na sessão ordinária de amanhã, quarta-feira (4).

 De acordo com o parecer das comissões técnicas, a Seme vai formular, implementar, coordenar, acompanhar e executar a política governamental de aproveitamento e exploração dos recursos minerais e energéticos e desenvolver programas, projetos, processos e atividades relacionadas e outros segmentos industriais e comerciais correlatos, nos limites da competência do Estado.

 Na mensagem, a governadora Roseana Sarney esclarece que a criação da Seme dotará o Maranhão de um órgão responsável pela formulação, implementação, coordenação e acompanhamento das políticas relativas à minas, energia petróleo, gás natural e outros segmentos que contribuem para o desenvolvimento e aumento das riquezas do Estado.

 Edson Araujo

 Os deputados aprovaram, também, a criação de cargos de promotor de justiça no Ministério Público Estadual e a instituição de atendimento especial e preferencial ás mulheres e crianças vítimas de violência sexual, de autoria do deputado Edson Araújo ((PSL).

com informações da Agência Assembleia