Do Blog do Décio

O blog do jornalista Itevaldo Júnior publica decisão do juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional da 1ª Região (Brasília), informando o recebimento de denúncias contra depois deputados estaduais por conta da nomeação de funcionários fantasmas em seus gabinetes.

Um deles é o líder do governo, Stênio Rezende (PMDB), como mostra cópia da tramitação processual ao lado. Ele está sendo processado com dois funcionários de seu gabinete. A denúncia contra ele já foi recebida por unanimidade.

É aquele velho inquérito que envolve parlamentares e ex-parlamentares que ocuparam cargos até o ínício dos ano 2000. Alguns hoje são prefeitos, secretários de estado e membros de outros órgãos.

Eles usavam procurações para receber os salários dos servidores de seus gabinetes. O caso começou a ser investigado em 2003, mas desde o  final do ano foi retomado. Na época, a PF encontrou até defunto “trabalhando” na Assembleia ainda no antigo prédio da Rua do Egito.

Vários funcionários e parentes de deputados já foram ouvidos mais de uma vez. Os políticos são acusados de estelionato (crimes contra o patrimônio púlico), enquadrados no artigo 171 do Código Penal

Tourinho Neto afirma que já foram concedidos sete pedidos de prorrogação para conclusão do inquérirto, e esse seria o último pedido deferido.