O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), sancionou a Lei nº. 5.408, de seis de janeiro de 2011, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), que dispõe sobre regras de isenção para pagamento de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas que comprovarem baixa renda e/ou estiverem desempregadas, no âmbito do município, e dá outras providências.

De acordo com o Artigo 1º, está isento de pagamento de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do Município de São Luís, o candidato que comprovar possuir baixa renda ou estar desempregado.

O vereador Chico Viana afirmou que o Executivo Municipal, ao sancionar a Lei, viabilizou o acesso universal aos concursos públicos, já que o provimento de cargos públicos, segundo a Constituição Federal, só pode ser feito através destes seletivos. “Muitas pessoas são impedidas de se inscreverem nos concursos, em virtude das taxas serem altas”, justificou.

O parágrafo único da Lei afirma que, para fins do caput deste Artigo, a condição de não possuir renda e/ou estar desempregado poderá ser comprovada com qualquer um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social, caso possua; declaração firmada pelo próprio candidato, garantindo que não é detentor de cargo público, sob as penalidades da Lei.

O candidato também poderá declarar que não possui outra fonte de renda; apresentar consumo de energia elétrica, através da futura mensal, comprovando ser beneficiário do “Programa Viva Luz”, onde conste o endereço e o nome do proprietário do imóvel.

Nota enviada pela assessoria da prefeitura

Os ainda deputados Joaquim Haickel(PMDB) e Pavão Filho(PDT) estiveram no estúdio da TV Assembleia, nesta segunda-feira, para gravação de suas últimas entrevistas como parlamentares.

É que seus mandatos vão até o dia 31 de janeiro e tanto Joaquim Haickel, que não disputou reeleição, quanto Pavão Filho, que não conseguiu se reeleger, não mais estarão na Assembleia a partir de fevereiro.

As entrevistas deverão ser exibidas no programa inaugural da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quinta-feira,27.

Do Blog do Freire

No ultimo dia 20 de janeiro, no 49º aniversario da pequena mais muito acolhedora cidade de Altamira do Maranhão, os vereadores aproveitaram para homenagear o vice governador do estado Washington Oliveira(PT), com o título de cidadão de Altamira.

Washington sempre teve uma ligação forte com a cidade, que por várias ocasiões contribuiu com boas votações nas candidaturas de Washington a deputado federal, tudo isso capitaneados pelo hoje prefeito Arnaldo Gomes, a época, militante do movimento estudantes da UFIMA e filiado ao PT.

Durante todo o dia de intensas atividades que foram desde cultura, lazer, saúde e esportiva, a população compareceu aos eventos para comemorar o aniversario e prestigiar o vice governador, que em sua fala reforçou o compromisso do governo do estado em desenvolver aquela cidade e região.

Washington deu como exemplo a pavimentação da estrada que ligou a cidade de Vitorino Freire a Altamira, e a construção da ponte, vital para região.

O prefeito Arnaldo Gomes fez questão de frisar que após uma luta judicial recuperou território e a cidade já recebe FPM 0.80, o que possibilitou mesmo só com recursos próprios abrir estradas para todos os povoados do município, manter um hospital alugado funcionando satisfatoriamente, inclusive com dois gabinetes dentários.

Arnaldo comemorou também a compra de uma ambulâncias grande com todos os equipamentos de suporte de vida, só com as economias dos recursos próprios.

Estiveram presentes ao evento a convite do prefeito Arnaldo o petista vice- prefeito de Açailândia Antonio Erismar, o vereador Marcio Aníbal que é cunhado do prefeito, além de outras lideranças.

Do Blog do Décio

Nesta segunda-feira, 24, o desembargador Raimundo Melo declarou nula a eleição para a formação da lista tríplice para escolha do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), ocorrida no ano de 2010.

A anulação das eleições deu-se em uma decisão originada de mandado de segurança, onde uma professora concorrente para o cargo de reitora questionou a impossibilidade de o atual reitor – José Augusto Silva Oliveira – participar do processo eleitoral, em razão de ele já ter ocupado o cargo por duas vezes seguidas, sendo vedado um terceiro mandado subsequente aos dois primeiros. Ele já foi nomeado pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

Na decisão, em caráter liminar, o desembargador ressaltou que o atual reitor já exerceu os dois mandados autorizados pela lei, de forma subsequente, situação que impede a sua reeleição e a própria candidatura, nos termos da legislação estadual da UEMA, reconhecendo assim a ilegalidade no ato impugnado.

“Com o fim do segundo mandado, o atual reitor tornou-se impedido de concorrer às ditas eleições. O fato de ele ter participado e ter sido escolhido para o cargo tornou a nula, pelo que, deve ser reconhecido e assegurado”, declarou o magistrado.

Fica anulado o ato de nomeação do reitor, José Augusto Silva Oliveira, e do vice-reitor, Gustavo Pereira da Costa, e ainda determina a nomeação de um reitor Interino, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, realizar uma nova eleição da mesa diretora da Universidade Estadual do Maranhão.

A decisão do desembargador Melo, entretanto, possui caráter provisório, em razão de ter sido proferida em sede de liminar e ainda cabe recurso da parte interessada, tendo sido estipulado o prazo de 48 horas para que a Governadora do Estado do Maranhão, autoridade contra a qual foi impetrado mandado de segurança, a cumpra.

(Com informações do Tribunal de Justiça).

Do R7.com

O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), praticamente descartou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff participar da abertura dos trabalhos legislativos em 1º de fevereiro. Ele destacou que, tradicionalmente, cabe ao ministro-chefe da Casa Civil, no caso Antonio Palocci, entregar ao Congresso a mensagem presidencial que, entre outras coisas, elenca as prioridades do Executivo.

– Não é da tradição do Congresso que o presidente venha entregar a mensagem do Executivo. Essa tarefa, geralmente, é do ministro da Casa Civil.

Em 2003, no início de seu primeiro mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou pessoalmente a mensagem do Executivo de abertura dos trabalhos legislativos.

José Sarney comentou o resultado da reunião da Comissão Representativa do Congresso, na semana passada, que avaliou as ações necessárias para evitar tragédias como a da região serrana do Rio de Janeiro decorrentes das mudanças climáticas. O objetivo, segundo ele, é acelerar a votação das duas medida provisórias do Executivo de repasse de recursos emergenciais para socorro às vítimas.

Por outro lado, Sarney ressaltou que os deputados e senadores selecionarão os 116 projetos que estão na Câmara e no Senado que tratam de medidas para minimizar os efeitos das mudanças no clima. A finalidade, segundo o presidente do Senado, é acelerar a votação dessas matérias. Em nenhum momento ele admitiu a possibilidade de requerer a urgência na tramitação, o que colocaria os projetos automaticamente na frente de outros que aguardam votação.

Da Folha.com

O ex-jogador e atual deputado Romário ocupará o escritório usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando este foi membro da Assembleia Constituinte de 1988, um dos mais cobiçados no Congresso por sua estrutura.

O ex-artilheiro da seleção brasileira, que foi eleito em outubro como deputado federal pelo Rio de Janeiro, ganhou em um sorteio o escritório número 825, que conta com elevador e banheiro particular.

O escritório também é um dos que possui mais espaço nos prédios anexos à Câmara dos Deputados.

Com uma das votações mais altas do estado, Romário fará parte da bancada aliada ao governo representando o PSB.

Da Folha.com

Por achar a presidente Dilma Rousseff “uma coisa maravilhosa”, o artista plástico Romero Britto decidiu homenageá-la.

Publicou, na edição desta semana da “The New York Times Magazine”, a revista dominical do “The New York Times”, um anúncio de página inteira.

Para tanto, calcula ter gasto US$ 20 mil (cerca de R$ 33,5 mil). Aos domingos, a tiragem da revista fica em torno de 400 mil exemplares.

Pernambucano com galeria em Miami, autor de murais ultracoloridos, Britto usou a peça publicitária para apresentar sua versão de Dilma ao público americano.

A presidente é retratada com as cores fortes que caracterizam a obra do artista, com pinturas nas bochechas que lembram o personagem Pablo do programa “Qual é a Música?”, do SBT.

Acima da imagem, lê-se “parabéns, minha querida, a nova presidente do Brasil”.
Na sequência, o artista parabeniza “todas as mulheres da América Latina”.

Britto diz que, dos amigos americanos, só ouve “comentários positivos” sobre a sucessora de Lula.

A empolgação pela “primeira mulher presidente”, segundo ele, foi contagiante. Nos Estados Unidos durante as eleições, afirma ter feito questão de votar na petista lá mesmo.

Ele não sabe se Dilma já ficou a par da homenagem, mas disse que pretende presenteá-la com a arte em sua próxima visita ao Brasil. Espera que seja no Carnaval.

No anúncio da revista, abaixo da reprodução da pintura com o rosto da petista, há seis fotos da inauguração do Hospital da Mulher, em São João de Meriti (RJ), em março passado –quando a campanha eleitoral estava a pleno vapor.

Aparecem nos retratos Dilma, Britto, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.

Da Folha.com

Bancadas com dinheiro público e sem fiscalização da Justiça Eleitoral, as fundações ligadas a partidos políticos terão orçamento recorde de R$ 60,2 milhões em 2011, salto de 50% em um ano.

A maior parte delas não tem sede própria, usa os recursos com pouca transparência e entrega sua gestão a políticos sem mandato.

Por lei, as entidades só deveriam gastar com atividades como cursos de formação política e publicação de livros doutrinários. Na prática, chegam a ser usadas até para bancar despesas eleitorais.

É o caso do Instituto Teotonio Vilela (PSDB), que admitiu à Folha ter pago contas da pré-campanha de Geraldo Alckmin ao Planalto em 2006. A despesa não está entre suas atribuições legais, mas não houve abertura de investigação a respeito.

Das cinco fundações mais ricas, só a Perseu Abramo, do PT, tem sede própria. Seu orçamento saltará para R$ 9,6 milhões, segundo cálculo da reportagem com base na divisão do fundo partidário.

As entidades de PMDB (Fundação Ulysses Guimarães), DEM (Fundação Liberdade e Cidadania) e PSDB usam salas do Senado. Pagam taxa simbólica em torno de R$ 4 mil, incluindo serviços de limpeza e telefonia.

A fundação do PR (Instituto Alvaro Valle), que terá R$ 4,4 milhões, diz funcionar no mesmo endereço da sigla.

Os quadros de pessoal também são desproporcionais ao caixa das entidades. A do PSDB, que terá R$ 6,8 milhões, tem apenas sete funcionários. A do DEM, com 4,4 milhões, tem quatro.

DERROTADOS

As fundações mais ricas são presididas por políticos derrotados nas últimas eleições: Nilmário Miranda (PT), Eliseu Padilha (PMDB), Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB), Alfredo Nascimento (PR) e José Carlos Aleluia (DEM).

Os tucanos ainda estudam entregar seu instituto como prêmio de consolação ao ex-presidenciável José Serra, caso ele não presida a sigla.

À exceção de PT e PMDB, os sites das fundações oferecem pouca informação ao eleitor. O do PSDB informa que seu último seminário ocorreu em 2009: um debate sobre política, futebol e Carnaval. “No ano passado não fizemos nada porque tinha eleição”, disse a secretária-executiva Mara Andreozzi.

Na página do PR, as “últimas notícias” também são de 2009. Procurada, a sigla não diz o que fez no ano passado.

O caixa das fundações foi turbinado pelo aumento de R$ 100 milhões no fundo partidário, aprovado no Congresso em dezembro. Do bolo de R$ 301 milhões, 20% deve ser destinado a elas.

As entidades não prestam contas à Justiça Eleitoral; apenas enviam balanço ao Ministério Público estaduais. Só há fiscalização em caso de denúncia, diz o promotor Ayrton Graziolli, de SP.

Em Brasília, a Promotoria pede a devolução de R$ 7 milhões do Instituto Getúlio Vargas, do PTB, por suposto uso irregular. A sigla contesta a cobrança na Justiça.

Durante essa semana setores da imprensa política noticiaram com certa visibilidade as declarações do secretário–geral do PDT, Candido Lima, contra os prefeitos de São Luís, João Castelo e de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Ontem, pedetistas de alto coturno disseram ao blog que Candido não tem importância e na discussão partidária e que muito menos tem voz para falar pelo Partido.

Segundo um dos pedetistas, o que Candido fala não deve ser tomado como pensamento do partido. “O que esse senhor fala não poder ser levando em consideração”.

“O companheiro Candido está empolgado com esse momento. Mas vai passar, e ele vai entender que não pode sair falando besteira como se fosse uma posição do Partido”. Detonou outro pedetista.

A Secretaria de Comunicação do Estado (SECOM) divulgou nota oficial na noite desta quinta-feira, onde afirma que não houve decisão da governadora de rever o calendário de pagamento do servidor e que os proventos deverão continuar a ser pagos antes das datas fixadas, a exemplo do que já acontecia no Estado.

Na nota, a Secom explica que o calendário divulgado traz a data limite para o depósito em conta, que é o segundo dia útil do mês.

Confira a íntegra da nota: