Da Folha.com

O suplente Francisco Luiz Escórcio Lima (PMDB-MA) entrou com um mandato de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para ocupar a vaga deixada na Câmara dos Deputados pelo ministro Pedro Novais (Turismo).
O mandato termina no dia 31 de janeiro.

Ontem, tomaram posse 29 suplentes para o mandato tampão até o fim do mês. Entre eles estava Costa Ferreira (PSC-MA), que ocupa o lugar de Novais.

Ferreira assumiu porque a Mesa Diretora da Câmara decidiu manter a regra de empossar suplentes das coligações e não dos partidos, apesar de decisão contrária do Supremo.

Escórcio argumenta que a Câmara está violando entendimento do Supremo.

“Se no apagar das luzes da atual legislativa medidas urgentes não forem toma
das por parte desse STF, no sentido de coibir o abuso de autoridade da lavra do presidente da Câmara dos Deputados, seu prejuízo será irreparável”, afirma a defesa do suplente.

Novais era o primeiro suplente do PMDB. Ele tomou posse como deputado depois que Albérico Filho (PMDB) foi eleito prefeito Barreirinhas em 2008.

Escórcio era o segundo suplente do partido, mas Ferreira era o segundo da coligação feita em 2006 com oito partidos –PP, PTB, PTN, PSC, PL (agora PR), PFL (agora DEM), PV e PMDB.

Mesmo se não tiver o pedido aceito pelo Supremo, o suplente irá assumir em fevereiro como deputado, enquanto Novais estiver no ministério.

Com 53.547 votos na última eleição, Escórcio está à frente de Ferreira, que conseguiu 51.414 votos.

Em 2010, a coligação “O Maranhão não pode parar 1”, que apoiou a governadora reeleita Roseana Sarney (PMDB), foi praticamente mantida apenas com a inclusão do PRB e PT.

Quem assumir agora em janeiro receberá um salário de R$ 16,5 mil e R$ 100 mil para contração de funcionário e gasto com a atividade parlamentar. O Congresso está de recesso.

PARTIDO OU COLIGAÇÃO

Em julgamento no mês passado, a Supremo aceitou pedido do PMDB e determinou que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada pelo primeiro suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho.

Ela, no entanto, se declarou impedida e a secretaria-geral da Câmara indicou o segundo suplente também do PMDB João Batista dos Santos, conhecido como João da Muleta, para ser empossado.

Anteriormente, o então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) havia convocado para assumir a vaga de Donadon o primeiro suplente da “Coligação Rondônia Mais Humana” (PP, PMDB, PHS, PMN, PSDB e PT do B), Agnaldo Muniz.

O PMDB então foi ao STF para derrubar o ato do presidente da Câmara, alegando que Muniz não integra mais o PP e sim o PSC (partido que não faz parte da coligação).

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese do PMDB é plausível, já que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido.

Com medo de que a decisão do Supremo valesse para os demais casos de renúncia, a Mesa Diretora da Câmara se reuniu esta semana e decidiu empossar João Batista dos Santos, mas sem levar a regra para os demais casos.