Está conlcuso para decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o mandado de segurança do secretário Chiquinho Escórcio (Brasília) em que ele reivindica a vaga do deputado federal Pedro Novais (PMDB), novo ministro do Turismo.
O advogado Heli Dourado fala em “direito líquido e certo” do seu cliente. A petição só tem quatro laudas. Chiquinho está confiante porque Peluso votou favorável ao entendimento que o mandato é do partido e não da coligação em relação ao caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que renunciou ano passado.
Como esta decisão foi colegiada, em tese, o presidente do STF não poderia ir de encontro contra entendimento dele próprio e dos colegas. Caso o mandado de segurança seja deferido favoravelmente ao secretário, mesmo em caráter liminar, criaria-se jurisprudência em todo país. Seria a chamada “Lei Chiquinho Escórcio”. Já imaginaram?