O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Didi do PP, foi eleito nesta segunda-feira, 6, presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal, entidade que reúne todos os municípios cortados por rodovias, ferrovias e hidrovias.

• Didi do PP conquistou 11 votos dos colegas prefeitos;
• Naila Gonçalo, de Bacabeira, chegou a 5 votos.

A vitória de Didi do PP  teve influência direta do ministro dos Esporte, André Fufuca; prestigiado nos governos Brnadão (PSB) e Lula (PT), Fufuca articulou o apoio até do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

Com a vitória, Didi mantém o projeto já desenvolvido no CIM pelo ex-prefeito Fufuca Dantas, pai de André Fufuca…

Blog do Marco Deça

A cidade de Imperatriz foi palco de mais uma reunião de Prefeitos em apoio ao nome do Prefeito de Bacabal , Roberto Costa , para presidir a Federação dos Municípios ( Famem).

Vários prefeitos da região tocantina participaram de uma reunião com o candidato Roberto Costa, onde externaram seu apoio e aproveitaram para sugerir ideias e melhorias para o fortalecimento da Federação.

Vale ressaltar que a região Tocantina conta com 22 Prefeitos, e na reunião, 19 declararam apoio a Roberto Costa.

De acordo com o Prefeito de Açailandia, Dr Benjamim, a liderança que Roberto Costa exerce hoje no Maranhão, o credencia para representar a classe dos Prefeitos em todos os aspectos.

“O Roberto é bem relacionado , é articulado, e tenho certeza que fará um grande trabalho ao lado de todos nós, em prol dos nossos municípios”, declarou Dr Benjamim.

Já para a Prefeita de Itinga, Paula do Quininha, Roberto Costa tem a capacidade de liderança que os Prefeitos precisam.

“Vai nos representar de forma justa e com muita responsabilidade”, disse a Prefeita.

Dos 21 prefeitos que compõem a região do médio mearim, 17 gestores declararam apoio ao Prefeito de Bacabal, Roberto Costa, na manhã deste sábado (04), em prol da sua candidatura a presidência da Federação dos Municípios ( Famem).

Durante a reunião , Roberto Costa conversou com os colegas Prefeitos, onde apresentou suas propostas e assegurou que vai trabalhar incansavelmente para fortalecer ainda mais o municipalismo no Maranhão.

“Nosso objetivo aqui é ouvir todos vocês, para que , juntos , possamos construir uma Famem forte e unida, e consequentemente, conquistar avanços e benefícios para os nossos municípios”, declarou Roberto Costa.

Para a Prefeita de Brejo de Areia, Geyse Costa, a eleição de Roberto será uma vitória de todos os Prefeitos, uma vez que ele reúne todas as qualidades para exercer um mandato de excelência à frente da Federação.

“Conhecemos a história do Roberto, sua índole, e temos certeza que ele é o melhor nome para nos representarmos na Famem”, reiterou a gestora municipal .

O ex-candidato a prefeito de São Luís Fábio Câmara postou artigo em suas redes sociais comentando o 1º de janeiro, dia da posse dos eleitos em outubro de 2024; foi a primeira manifestação pública de Câmara desde as eleições.   

Especialmente no primeiro dia do novo ano, 2025 – até por conta das posses dos vereadores reeleitos e dos novos legisladores municipais – não foram poucas as pessoas que me fizeram a mesma pergunta: ‘Pôxa Fábio, por que você não optou por estar aí, hoje, sendo empossado novamente como vereador de São Luís?’” E eu recebo o questionamento dessas pessoas com o sentimento de gratidão porque eu sei que, nos corações de cada uma delas, o que existe é um desejo sincero pelo que cada uma delas entende como sendo o meu bem! Estar investido de poder. Estar num cargo ou função. Ganhar um mandato. Entretanto, quando eu faço a opção por disputar um mandato de prefeito ao invés de escolher disputar uma cadeira de vereador, o que seria, em tese, muito mais “fácil”, para além de estar optando pelo verbo em lugar “da verba”, o que eu estou fazendo é dando uma contribuição para a oxigenação da política da nossa cidade e do nosso Estado”, comentou o ex-vereador.

• Fábio Câmara ficou em quarto lugar na disputa pela Prefeitura de São Luís;
• ele também é suplente de deputado federal e atua fortemente no terceiro setor.

Quando a gente aprende a entender política não como um cabide de empregos e sim como uma ciência estratégica e de gestão da vida na Pólis, fica mais fácil também entender que na política é plenamente possível perder quando se ganha, assim como também ocorre ganhar quando se perde”, refletiu.

Usando um conceito tradicional, o ex-candidato destacou o que entende ser uma vitória e uma derrota na política; este conceito foi abordado pela primeira vez neste blog Marco Aurélio d’Eça em 2012, no post “Ganhar ganhando e ganhar perdendo…”.  

• Fábio Câmara lembrou que muitos dos que tomaram posse neste dia 1º tiveram a metade dos votos de muitos que não entraram, o que “se traduz em ganhar perdendo”;
• ressaltou ainda o ex-candidato que o prefeito Eduardo Braide já cogita relegar os 70% dos votos aventurando-se ao governo, o que pode ser “um exemplo de perder ganhando”. 

Quanto a mim, Fábio Câmara, 2026, que tá logo ali depois da esquina, já começou a ser traçado com a tinta da coragem e com a caneta da ousadia de lutar. E cada um dos 365 dias desse 2025 será um tijolinho na construção de um projeto que com a parceria popular e com as bênçãos de Deus, resultará em bênçãos de vitória. E simbora pra luta porque viver é lutar!”, afirmou o ex-vereador.

Os próximos passos políticos de Fábio Câmara será a busca por uma agremiação partidária que abrace, de verdade, a ele e aos seus sonhos.

Depois disso, definir que mandato buscará nas urnas.

Simples assim…

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou uma série de investimentos na segurança pública do estado ao longo de 2024, com destaque para os avanços alcançados pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), como a construção de uma nova sede, investimentos em capacitação, aquisição de novas viaturas e equipamentos.

De acordo com o governador, a garantia de melhorias no Corpo de Bombeiros faz parte das ações de fortalecimento da segurança. “A segurança pública é uma das prioridades do nosso governo, por isso temos investido fortemente na promoção de militares, na melhoria da infraestrutura e na aquisição de equipamentos de ponta. Em 2025 vamos dar continuidade a essas ações, incluindo a preparação de um novo concurso”, ressaltou Carlos Brandão.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, celebrou as melhorias alcançadas. “Superamos desafios e alcançamos resultados expressivos, graças ao apoio contínuo do Governo do Estado, que assegurou os investimentos necessários para a implementação de ações estratégicas. Esse suporte foi decisivo para o fortalecimento da nossa capacidade de operacional e a promoção da segurança e bem-estar dos maranhenses”, afirmou.

Ao longo de 2024, o Governo do Maranhão garantiu a aquisição de novas viaturas, incluindo 18 caminhonetes para as operações de combate a incêndios, equipamentos de proteção individual e mil trajes de combate a incêndio, além de recursos para melhorar as unidades operacionais. O governador também assinou no último ano a promoção de 54 militares do CBMMA, e a equipe de governo já estuda mais promoções em 2025.

Uma das principais novidades foi o início da construção da nova sede da corporação, próxima ao Terminal Rodoviário de São Luís, na Avenida dos Franceses. A obra terá uma área total de mais de 20 mil metros quadrados e conta com um investimento na ordem de R$ 20 milhões, com uma estrutura mais moderna e equipamentos dotados de tecnologia de ponta, incluindo sistemas de comunicação avançados. Vai oferecer também acessibilidade para pessoas com deficiência e mais conforto, tanto para militares, quanto para o público.

A educação também foi um ponto forte, com a ampliação da rede de Colégios Militares 2 de Julho, que oferece ensino fundamental e médio para quase 19 mil crianças e jovens, contando hoje com 42 unidades espalhadas por 37 municípios maranhenses.

Atuação

Em 2024, o CBMMA vistoriou 389 imóveis no Centro Histórico de São Luís, com 70 deles classificados como de “alto risco”. Além disso, mais de 100 condomínios e estabelecimentos comerciais também foram alvos das vistorias, que orientaram sobre prevenção e segurança contra incêndios e outras ocorrências.

O trabalho do Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar) contabilizou mais de 24 mil abordagens no ano, incluindo orientações, ações preventivas e de resgate a banhistas, com monitoramento em praias, rios e balneários utilizando viaturas, quadriciclos, botes e drones.

Os bombeiros também atuaram em diversas missões fora do estado. Em solidariedade a desastres naturais, Brandão enviou efetivos para apoiar ações humanitárias no Rio Grande do Sul e combater incêndios em Mato Grosso do Sul, na Amazônia e na Bolívia.

No Maranhão, a corporação reforçou o atendimento a centenas de famílias em situação de risco e realizou mais de 4,8 mil atendimentos na operação Maranhão Sem Queimadas – Protetores do Bioma, em defesa do ecossistema do estado. Também realizou a captura de 2,6 mil animais, incluindo répteis, macacos e outros animais silvestres.

A atuação do CBMMA não se limitou às emergências e operações, destacando-se também por suas contribuições em eventos nacionais de bombeiros realizados em Brasília (DF), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), além de ações sociais como o projeto Bombeiro Mirim, que beneficiou mais de 1,4 mil crianças e jovens, e o Melhor Idade, com atividades voltadas para o bem-estar de idosos.

O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) é investigado pela Polícia Civil do Maranhão por suspeita de estupro de vulnerável. A suposta vítima, então menor de 14 anos à época do crime apurado, terá a identidade preservada pelo Atual7.

O caso se arrasta há mais de três anos sem um desfecho. A lentidão resulta da indefinição provocada pelo Ministério Público e pelo Judiciário em Barreirinhas, cidade localizada no interior do estado, sobre qual instância o inquérito deve tramitar, embora o suposto crime não tenha qualquer relação com o foro privilegiado do parlamentar.

A reportagem solicitou manifestação do deputado sobre o inquérito, que está em segredo de Justiça, mas não obteve resposta.

À época do suposto crime, Fábio Macedo exercia o mandato de deputado estadual, o que levou a 1ª Promotoria de Justiça de Barreirinhas, em agosto de 2021, a se manifestar pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, inclusive uma concessão de prazo à Polícia Civil para complementação da investigação.

O pedido foi atendido pelo juiz José Pereira Lima Filho, da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas, e o caso foi remetido ao desembargador Ronaldo Maciel, da Segunda Câmara Criminal do TJ-MA, que acolheu a tese de prerrogativa de foro e, em decisão proferida em junho de 2022, entendeu se tratar de caso cuja competência para processamento e julgamento seria do plenário da corte estadual.

Com a redistribuição do procedimento investigatório, quase um mês depois, a desembargadora Sônia Amaral, relatora do caso no pleno, determinou a devolução dos autos à Justiça de primeira instância. O julgamento da magistrada, embasado por decisão de 2018 do STF (Supremo Tribunal Federal), foi de que o crime apurado, embora supostamente cometido durante o mandato de deputado estadual, não teria relação com o cargo.

Apesar da decisão de Amaral, em março de 2024, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas, novamente atendendo a pedido do Ministério Público, declinou da competência do caso, desta vez para o próprio Supremo, sob a alegação de que Fábio Macedo exerce agora mandato de deputado federal.

O relator no STF foi o ministro Luiz Fux, que, em abril do ano passado, seguiu o entendimento da desembargadora Sonia Amaral de que o caso não se relaciona com o mandato do parlamentar e, portanto, não havia foro privilegiado. O inquérito foi, então, devolvido para a Comarca de Barreirinhas.

A remessa para a primeira instância do Judiciário maranhense foi feita no início de maio. Contudo, o procedimento investigatório criminal segue parado no Sistema Integrado do Ministério Público, o SIMP, sem qualquer nova movimentação.

Procurado pelo Atual7 para se manifestar sobre o envio da investigação para instâncias superiores mesmo diante da ausência de prerrogativa de foro para o crime apurado, o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Barreirinhas, disse que não poderia responder aos questionamentos feitos pela reportagem por conta do segredo judicial do caso.

“O processo em referência se encontra em segredo de justiça, o que não tenho autorização legal ou judicial para falar sobre o mesmo”, argumentou.

A 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas e a Executiva Nacional do Podemos, partido de Fábio Macedo, além da deputada federal Renata Abreu, que preside a legenda, também foram procurados, mas não retornaram o contato.

Questionada se já houve o indiciamento do deputado federal maranhense e sobre o andamento da investigação, a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão enviou a solicitação para a Assessoria Jurídica da instituição, que encaminhou para a Superintendência de Polícia Civil no Interior. Embora o Atual7 não tenha obtido retorno, a reportagem apurou que o delegado Ricardo Pinto Aragão, da SPCI, solicitou providências à 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas, no final de dezembro de 2024, mas ainda não houve resposta.

A legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso com adolescentes menores de 14 anos. Esse tipo de crime tem pena mínimo de oito anos de prisão e prazo prescricional de três anos, contados a partir da data em que a vítima completa 18 anos

A solenidade de posse do Prefeito Roberto Costa , na cidade de Bacabal , foi marcada por muita emoção e alegria na noite desta quarta-feira (01).

Antes da cerimônia de posse , foi realizada uma missa em ação de graças , no espaço da Catedral Santa Teresinha, celebrada pelo bispo Dom Armando e pelo Padre Lauro, onde milhares de bacabalenses se reuniram para prestigiar o momento religioso de agradecimento.

Logo após a missa, a presidente da Câmara Municipal, Natália Duda, iniciou os trabalhos para dar posse a Roberto Costa , agora Prefeito de Bacabal , e Dr Emílio Carvalho, empossado Vice-Prefeito.

“Quando a gente chega em um momento como esse, passa um filme da nossa vida. Um filme de alegria , mas também , de momentos de luta, de dificuldades. E a gente percebe também , que só conseguimos chegar até aqui , pela vontade de Deus, porque senão , jamais chegaríamos”, disse Roberto Costa.

Durante seu discurso de posse , Roberto Costa falou que o foco agora é na geração de emprego e renda, na qualificação profissional para os jovens, e principalmente, na resolução definitiva no problema da falta de água na cidade.

“E uma das obras estruturantes que teremos que resolver, nós vamos resolver nesses 4 anos. E o recado foi dado hoje não por mim, mas por Deus , pois a chuva que caiu nessa posse hoje é um indicativo de Deus para dizer que vamos resolver o problema dessa água, pois o povo não pode mais passar por essa dificuldade”, reiterou o Prefeito eleito.

Roberto Costa também ressaltou que sua gestão terá o apoio da Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale e do governador Carlos Brandão.

Participaram ainda da cerimônia de posse , os deputados estaduais Davi Brandão e Florêncio Neto, o agora ex-prefeito Edvan Brandão, o ex- senador e agora vereador João Alberto, vereadores eleitos, amigos e familiares do Prefeito eleito Roberto Costa.

Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão, a Lei de nº 12.463/2024, de autoria do deputado estadual Roberto Costa, que isenta o pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos,bem como a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri em uma das Comarcas do Estado do Maranhão.

Com a sanção dessa nova Lei, os órgãos ou entidades responsáveis pela realização do concurso deverão inserir em seus editais o benefício da isenção e as regras para sua obtenção.

Ainda de acordo com a Lei, fica garantido aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri, o direito a folga compensatória pelo dobro dos dias de efetiva participação no Conselho de Sentença nas sessões de julgamento.

Vale ressaltar que o projeto foi idealizado em parceria com o Centro de Apoio do Tribunal do Júri do Ministério Público do Maranhão, que tem como coordenador o promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

“Agradeço ao governador Carlos Brandão pela sanção da nossa Lei, que vai garantir mais esse benefício para os servidores maranhenses. Agradeço também a parceria com o Ministério Público, que resultou nesse grande projeto”, destacou Roberto Costa.

Luciano Genesio conseguiu colocar em dia toda a folha salarial dos servidores públicos que prestam serviços a prefeitura de Pinheiro .

Conforme compromisso firmado com a população dias depois das eleições onde não conseguiu eleger seu sucessor, Luciano superou os obstáculos do fim de mandato e colocou toda a folha salarial do município em dia .

Nos últimos meses, principalmente agora no mês de dezembro, a gestão do prefeito Luciano foi alvo de constantes ações protocoladas pelo Ministério Público, e aceitas pela justiça .

O município chegou a ter 100% do seu fundo de participação bloqueado, o que dificultou as ações de pagamento de funcionários e fornecedores.
Mesmo assim, Luciano manteve sua equipe atuando e encaminhou todos os documentos necessários para a comprovação dos atos praticados na gestão e também o andamento do processo de transição de governo. Algo que vem sendo acompanhado diariamente.

Os pagamentos realizados nos dias 25 e 26 de dezembro, já eram pra ter sido realizados desde o último dia 10, algo que não ocorreu devido aos bloqueios .

O prefeito conseguiu pagar o décimo terceiro dos funcionários efetivos do município e antecipou o pagamento dos profissionais da educação .

Luciano Genesio encerra seu mandato no dia 31 deixando um legado de muitas obras importantes, e de compromissos cumpridos com os funcionários.

O Diretório nacional do PSB, presidido pelo advogado Carlos Siqueira, emitiu nota, nesta sexta-feira, 27, defendendo a legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale, sua filiada, para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2025/26.

O partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, derrotado por Iracema no dia 13 de novembro, que se consagrou vencedora pelo critério regimental de possuir idade superior a do seu adversário, tenta no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alterar o resultado do pleito interno e favorecer seu filiado com a vitória.

No último dia 22, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, negou medida de urgência protocolada pelo SDD no plantão judicial que visava suspender a posse de Iracema, marcada para acontecer no início de fevereiro.

“O Partido Socialista Brasileiro (PSB) manifesta total apoio à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB-MA) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, reafirmando a legitimidade e a constitucionalidade do processo conduzido conforme o Regimento Interno daquela Casa Legislativa. Destacamos que o critério de desempate adotado — prevalência da idade em caso de empate de votos — encontra respaldo na prática legislativa nacional e na Constituição Federal. Tal regra está em sintonia com os princípios de autonomia organizacional das casas legislativas, consagrados no artigo 51, inciso IV, e no artigo 52 da Carta Magna, que asseguram à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, competência para definir suas normas de funcionamento, incluindo critérios de desempate. Além disso, enfatizamos que o mesmo princípio é utilizado em outras esferas do Poder Legislativo, como no Senado Federal, evidenciando a coerência e a razoabilidade de tal critério, bem como o respeito às tradições democráticas”, disse a legenda, que já ingressou no STF com um pedido de Amicus Cúria.

“A tentativa de questionar judicialmente essa decisão representa uma ingerência inadequada em matéria interna corporis, que compete exclusivamente ao Legislativo. O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que não cabe ao Judiciário interferir em questões que envolvam a interpretação de regimentos internos legislativos, salvo quando há flagrante violação à Constituição — o que não é o caso em tela. Reiteramos nossa confiança na consolidação da vitória da presidente Iracema Vale, cuja eleição reflete a vontade democrática dos parlamentares e está em conformidade com os preceitos constitucionais. O PSB seguirá firme na defesa do respeito às instituições e da soberania das decisões parlamentares”, finalizou.