Um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta foi firmado entre a Prefeitura, Ministério público do Maranhão, Promotoria de Justiça, Ordem do Advogados do Brasil – Subseção/Pinheiro, Defensoria Pública, Ação Social Missionários do Sagrado Coração e Comissão de Educação da OAB de Pinheiro. Com o intuito de resolver as questões relativas ao convênio com a rede de Ensino Escolas do Padre Risso.

No compromisso assinado pelo prefeito Luciano a prefeitura de Pinheiro se comprometeu em repassar os valores do FUNDEB 2021, desde que a rede de Ensino Escolas do Padre Risso administradas pela Ação Social Missionários do Sagrado Coração, cumpram com os termos do convênio, para que o poder municipal não tenha problemas futuros com a prestação de contas.
A Ação Social Missionários do Sagrado Coração, entidade que administrar as escolinhas do Padre Risso se comprometeu em: prestar contas, do valor desembolsado pela prefeitura, de forma periódica; suspender toda e qualquer recebimento de doações voluntárias de pais de alunos e sócios benfeitores; manter atualizados os documentos da instituição perante o órgão conveniado e órgãos fiscalizadores; suspender pedido de material escolar e alimentos – estes passarão a ser distribuídos pela instituição aos alunos matriculados. Também se comprometeu em disponibilizar a folha dos servidores, com a folha trabalhista funcional de cada um dos contratados, e não utilizar a verba do FUNDEB para aplicações financeiras, pagamento de taxas administrativas ou empréstimos.

Somente este ano a Prefeitura de Pinheiro já repassou a essa instituição o total de R$ 3.096.679,68, referente às 9 parcelas estipuladas no convênio que estava em vigência. O último repasse foi feito em outubro deste ano (2021). O que demonstra ser mentira a afirmação de que a escola não recebe repasses desde março deste ano.

“Estávamos com o processo de renovação do convênio em andamento, faltando a contrapartida da instituição com documentações e atualizações. Assumimos o compromisso de ajudar essa instituição, coisa que nenhum outro administrador fez na proporção em que fizemos e continuaremos a fazer”, afirmou o prefeito Luciano.

De acordo com o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta a Prefeitura de Pinheiro irá repassar, em cumprimento a lei 14.113, o repasse do FUNDEB no valor de R$ 3.492.382,32. Esse valor será pago em 3 parcelas de R$ 1.164.794,11. O convênio será assinado na próxima segunda-feira, dia 22 de novembro.
O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça acompanhará o cumprimento do Termo estando atentos a prestação de contas da instituição Ação Missionários do Sagrado Coração bem como dos relatórios financeiros da mesma.

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador Paulo Victor (PC do B) apresentou ao plenário o ofício nº 36/2021, em que solicita à presidência da Câmara especial atenção para que seja enviado ofício à Gerência Executiva do INSS com o intuito de celebrar Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visando beneficiar servidores exonerados do quadro de funcionários da Casa após decisão judicial.

O ofício foi elaborado depois que o vereador Chaguinhas (Podemos) anunciou, em sessão ordinária, que abrirá seu gabinete para dar apoio a mais de 100 ex-servidores da Câmara, exonerados após decisão judicial que deu origem ao primeiro concurso público da Casa.

Na sessão, Paulo Victor destacou que, em uma análise prévia, foi constatado que cerca de 30% dos servidores exonerados têm direito à aposentadoria, mas para dar celeridade aos processos, é preciso que haja manifestação da Câmara, razão pela qual elaborou o requerimento de ACT.

O vereador Astro de Ogum (PC do B) ampliou as discussões e reforçou a importância de agir em prol da aposentadoria desses servidores. “São funcionários muito antigos que, infelizmente, acabaram precisando ser retirados do quadro. Precisamos agir, complementando os pagamentos que faltam, quando for o caso, para ajudar a resolver esse problema tão sério de cunho social”, afirmou.

O parlamentar Chico Carvalho (PSL) elogiou a iniciativa e afirmou que, nos próximos dias, deverá apresentar as decisões judiciais dos principais tribunais acerca de indenizações que deverão ser pagas aos funcionários exonerados.

“Nosso objetivo é operacionalizar requerimentos na modalidade a distância dos serviços e benefícios do INSS, para assegurar a esses servidores os direitos da Previdência Social”, destacou Paulo Victor.

ENTENDA

Na sessão plenária da quarta-feira (10), Chaguinhas relembrou a trajetória dos servidores, destacando que o trabalho desenvolvido por eles contribuiu, durante décadas, com o funcionamento da Casa. “Alguns desses servidores foram mandados sem nenhum direito, tendo, alguns, mais de 30 anos de serviços prestados, mas não conseguem arrumar trabalho

por conta da idade avançada”, disse Chaguinhas, informando, ainda, que doará todo seu 13º para ajudar, atitude que será corroborada por Paulo Victor, que também doará seu 13º.

A exoneração se deu por força da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em 2013. O juiz Cristiano Simas de Sousa, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, obrigou o Legislativo ludovicense a exonerar todos os funcionários que entraram após o dia 05 de outubro de 1988 e a contratar os concursados.

Em debate direto com o candidato Diego
Sá, o atual tesoureiro e candidato a presidente da OAB, Kaio Saraiva, revelou ao não reduzirá a anuidade da OAB/MA, e citou justificativas questionadas por advogados.

Diego Sá, deu um verdadeiro tapa em Kaio e disse que não só afirma que concederá desconto, como concederá a redução a partir de janeiro.

“Eu não só anunciei em minhas propostas como reduzirei a partir de janeiro”, decretou Diego Sá.

Kaio Saraiva defende não só a permanência do valor cobrado, como a proibição de votos para inadimplentes e multa para punir quem não votar por inadimplência.

O candidato à presidência da OAB-MA, Diego Sá, mostrou força em evento de lançamento da chapa 10 para a Seccional juntamente com o lançamento da chapa 32 da Subseção de Timon, liderados pelo Dr. Hyldemburg Cavalcante e Dra. Vicencia Ramos.

Com nome consolidado na capital e líder em todas as pesquisas de intenções de voto para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão marcadas para a próxima terça-feira (16), Diego Sá lembrou que a Comarca foi palco de lançamento da pré candidatura, cuja ação foi uma demonstração clara de valorização da advocacia no interior do Estado.

“Iniciamos nossa caminhada aqui em Timon e estamos encerrando nossa jornada aqui no município, mas começando o grito de libertação que teremos, a partir de terça feira, nas eleições da OAB Maranhão”, pontuou Diego Sá.

Além disso, o candidato garantiu uma OAB com um modelo de gestão compartilhado, assegurou que a Subseção de Timon receberá sua Procuradoria Profissionalizada de Defesa das Prerrogativas e reforçou que a chapa 10 é a mais representativa e alinhada com a pauta da paridade de gênero.

“Nossa OAB precisa deixar de ser comentarista de casos para ser protagonista de causas. E sob nossa gestão, a partir de janeiro de 2022, ninguém vai tocar em um fio de cabelo de advogado ou advogada”, declarou.

O evento foi um dos mais comentados da advocacia da região e contou com a presença de advogados e advogadas de Matões, Parnarama. Inclusive, teve as participações do Dr. Raimundo Jr e sua vice Naiara Moraes, candidatos pela chapa 1 de Piauí.

Os servidores públicos municipais de Bom Jesus das Selvas, paralisarão suas atividades laborais por um período de 24h nesta sexta feira (dia 12/11), em advertência à Administração Municipal.

O motivo da paralisação, que pode culminar em uma greve por tempo indeterminado, deve-se ao fato do descumprimento e não aplicabilidade dos recursos oriundos do Novo FUNDEB, que foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, de maneira correta.

Outros motivos que estão na pauta de reivindicação são: a retirada de alguns direitos dos funcionários públicos, como o quinquênio, por exemplo, e também, à não concessão de qualquer ajuste ou reajuste salarial no ano corrente (2021).

E para agravar ainda mais a situação, de maneira sorrateira e covarde, fora aprovado pela câmara municipal um projeto de lei enviado pelo prefeito Fernando Coelho, que aumentou de 11% para 14% os descontos previdenciários. Vale ressaltar que no município o Regime Previdenciário Social é Próprio (RPPS) e que inclusive já foi alvo de ação da PF, em uma operação que ficou conhecida como “Operação Miqueias”

Portanto, os servidores da referida cidade, fecha o ano de 2021 com um saldo negativo de -3% em seus proventos, o que tem gerado muita revolta e descontentamento generalizado.

Tudo isso, levou o Sindicato dos Servidores Públicos a entrar com ação junto ao Ministério Público contra a gestão municipal e ainda em assembleia geral extraordinária, fora aprovado por unanimidade pelos servidores, a paralisação de advertência citada anteriormente.

“Enquanto a gente ver outros gestores de outros municípios do nosso estado e Brasil a fora, pagando décimo quarto salário, ou pagando abono salarial, aqui em nossa cidade, apesar do aumento significativo dos repasses do FUNDEB, amargamos 0% de ajuste salarial e ainda por cima vamos fechar o ano no vermelho com -3% em nossos salários. Esse é o maior calote financeiro da história de nossa cidade contra o servidor público. Por isso, vamos paralisar e fazer greve se for necessário, até que nossas reivindicações sejam atendidas, nossos direitos cumpridos e sejamos respeitados pelo prefeito atual,” disse um funcionário da rede pública ao blog.

Em entrevista à TV Mirante, nesta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), defendeu que seja adiada a escolha do pré-candidato ao governo estadual pelo seu grupo político e pregou a unidade. Segundo ele, é necessário que todos cheguem a um consenso sobre o nome que melhor representará a continuidade do trabalho desenvolvido pelo governador Flávio Dino.

O parlamentar disse que, até há poucos dias, defendia o cumprimento daquilo que foi combinado em uma reunião com presidentes de partidos, prefeitos e senadores, convocada pelo governador, em que o pré-candidato do grupo seria definido neste mês de novembro. Mas disse que, na ausência de um entendimento, aderiu à tese de que haja um pouco mais de tempo para a escolha.

“Eu acho que se nós tivermos mais 60 dias ou algo em torno disso, teremos condições de discutir mais e tentar buscar esse entendimento, que é muito importante para o Maranhão. Nunca é demais esgotarmos as tentativas de estabelecermos um consenso”, afirmou.

O chefe do Legislativo maranhense falou sobre a sua preferência, já manifestada, pela pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) e reforçou que a prioridade, agora, é a construção de um caminho rumo à unidade.

“É claro que torço e trabalho politicamente para que o pré-candidato do nosso grupo seja o senador Weverton. Mas, independentemente da minha preferência, nós buscamos a unidade, que é fundamental para que tenhamos mais chances, não só de ganhar a eleição, mas de dar segmento a esse programa que vem sendo liderado pelo governador Flávio Dino e que está dando certo no Maranhão”, enfatizou Othelino.

*Emenda impositiva*

Na entrevista, o parlamentar também falou sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê alterações nas regras das emendas impositivas, aprovadas no ano passado pela Casa. A nova proposta sugere um aumento do percentual a ser pago pelo Executivo, que atualmente é de 50%, além de estabelecer prazo para o pagamento das emendas.

“Esse tema está sendo debatido na Casa e, inclusive, fui signatário do texto da PEC. Nós estamos discutindo o conteúdo e avaliando se vai ser feito algum tipo de mudança para que, se for a vontade da maioria dos deputados, seja feita uma nova alteração na Constituição. Acredito que, se conseguirmos construir um texto que contemple as mais diversas forças representadas na Assembleia, é possível que cheguemos a aprovar a proposta com os votos de todos os parlamentares”, concluiu.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) utilizou a tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (10), para solicitar a reabertura, em sua totalidade, de todos os espaços culturais existentes no Maranhão, a exemplo do Teatro Arthur Azevedo, que está funcionando com capacidade reduzida de público em razão da pandemia de Covid-19.

O parlamentar disse que tratou desse assunto com o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, uma vez que a problemática afeta o setor cultural, sobretudo, as pessoas envolvidas com espetáculos teatrais.

Segundo o parlamentar, graças às inúmeras ações do governo estadual, o Maranhão conseguiu superar o momento mais difícil da pandemia. “Isto possibilita a reabertura total das casas do gênero. Fiz um apelo ao secretário e ao governador Flávio Dino para que possamos pensar nessa possibilidade. É muito difícil para os produtores organizarem um espetáculo dispondo de apenas 30% dos espaços reservados, como é o caso do Teatro Arthur Azevedo, o que é economicamente inviável”, assinalou.

Roberto Costa chamou atenção para o fato de que, com a redução da capacidade de público, os custos das produções aumentaram e precisaram ser embuidos nos valores dos ingressos.

“Dessa maneira, nós deixamos de dar oportunidade de acesso a uma parte importante da população, pois os valores dos ingressos aumentam, uma vez que têm de cobrir todas as despesas do espetáculo. Por essa razão, fazemos este apelo para que o setor volte a funcionar normalmente e a nossa cultura seja fortalecida”, concluiu.

A audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual em parceria com a prefeitura de Pinheiro, teve por objetivo discutir a respeito da criação da Associação Civil de Catadores/Recicladores de Pinheiro. Na oportunidade foi realizada a aprovação do estatuto social desta organização e a eleição e posse da administração dessa entidade.

O evento contou com a participação do Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, de representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro Elizeu de Tantan, da secretária adjunto de Desenvolvimento Sustentar Lucyana Genésio, da secretária municipal de Meio Ambiente Layanna Ferreira, da secretária municipal de Direitos Humanos, Família e Mulher Bianca do Social, do Secretário Municipal de Governo Alexandro Montenegro, Catadores e Recicladores, além da comunidade local.

Durante o evento o Prefeito Luciano anunciou o programa Reda Mínima e a Parceria Público Privado para implantação do aterro sanitário da cidade.
“Pinheiro continua crescendo e se desenvolvendo, estamos dando um gigantesco passo em direção a melhoria da gestão de nossos resíduos sólidos, com a promoção do desenvolvimento das comunidades que vivem da coleta e reciclagem desses resíduos. É com grande felicidade que anuncio o Mais Renda que será um reforço financeiro para a manutenção das famílias engajadas nesse projeto e muito em breve estaremos fechando uma parceria com o setor privado para a implantação de nosso aterro sanitário”, disse o prefeito Luciano.

O Programa Renda Mínima é um programa de transferência de renda que assegura a melhoria das condições de vida do grupo familiar, por meio da concessão de benefício financeiro. Com esse programa os Catadores/Recicladores terão estímulo à manutenção da frequência escolar e fortalecimento dos vínculos familiares e a convivência comunitária.

Participarão do Programa as famílias engajadas na Associação. O valor pago pelo Programa Renda Mínima (PGRFMM), será de 100,00 mensais, considerado como complementação mensal da renda familiar. Esses beneficiários também receberão cestas básicas como reforço alimentar.

“Estamos muito felizes em participar de um momento tão importante como esse, em que Pinheiro avança em mais uma etapa para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos. Os reflexos dessa ação serão sentidos, estamos promovendo um futuro mais sustentável”, afirmou a Secretária adjunto de Desenvolvimento Sustentável Lucyana Genésio.

Durante encontro realizado na segunda-feira, 8, em uma restaurante de São Luís, professores e professoras de Faculdades de Direito da capital maranhense declararam adesão à campanha do candidato à presidência da OAB/MA pela Chapa 10, o advogado Diego Sá.

Os educadores debateram com Diego Sá, possíveis ações em fortalecimento à advocacia e em benefício ao trabalho dos professores da advocacia maranhense, tanto para os profissionais da ativa, os inativos, como para os aposentados.

Uma das pautas focais do debate foi a valorização da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/MA. Diego Sá defende a ampla participação da classe dos advogados para o fortalecimento e modernização da ESA. Sá lembra ainda, que a Chapa 10 possui ao menos 20 professores advogados, dedicados em reforçar a importância da qualificação dentro da Ordem.

“Nossa chapa tem mais de 20 professores, isso significa que temos não só advogados, mas homens e mulheres que transmitem conhecimento. Queremos fazer uma nova Escola Superior de Advocacia e esse será o nome da ESA: Nova ESA. Nova em relação a sua diretoria, nova em relação a sua atuação, nova em relação a obediência e respeito a atuação de cada diretor. A OAB não vai ser de A ou de B. A Escola Superior não será de C ou de D. Aqueles que querem contribuir serão muito bem vindos porque nós queremos construir nosso projeto com todos e com todas”, pontuou Diego Sá.

O advogado, professor e atual diretor de Ensino à Distância da ESA-OAB/MA, Alfredo Goes, destacou a implementação do Programa de Valorização do Advogado Professor da Chapa 10, para formar novos educadores e ajudar a inserir esses profissionais no mercado da educação. Goes também sustenta que a realização de seletivos para a ESA seria a forma mais democrática de garantir acesso a qualquer advogado que tenha interesse em ministrar aulas na ESA.

“Uma das nossas premissas é ouvir os professores e professoras para que a gente possa elaborar nosso projeto. Nossas propostas não são fechadas. A gente deixa em aberto nossas ações para que possamos aperfeiçoar sempre ao ouvir os alunos, professores e ex-professores da advocacia de modo geral”, ressaltou Alfredo Goes.

*Ensino Jurídico: advocacia mais ética, democrática e justa*

Já a advogada, criminóloga, professora e atuante na Comissão dos Direitos Humanos e Comissão dos Direitos do Consumidor, Patrícia Barros, destacou durante o encontro que o objetivo da chapa 10 é formar professores que possam contribuir de forma efetiva para uma advocacia ética, democrática e justa.

“Quando Diego Sá fala que tem preocupação com o ensino jurídico, ele quer mostrar para a sociedade civil e mostrar para o advogado, que ele faz parte deste contexto. Por isso essa preocupação com o ensino jurídico, com maior aproximação com as universidades, em levar uma ESA itinerante, que possa atender as necessidades de cada advogada e advogado dentro do seu eixo, seja no Direito do Trabalho, Civil, Previdenciário, bem como em todas as outras áreas do Direito”, reforçou Patrícia Barros.

Renovação

Kleber José Moreira é professor de Direito da Universidade Ceuma e também participou do encontro dos educadores da Advocacia com Diego Sá. Para Kleber, os temas apresentados durante o encontro dos professores com Diego Sá, reforçam a importância da renovação dos quadros da OAB Maranhão.

“Para um sistema democrático, é muito importante a mudança. Nada melhor do que a gente mudar para avançar a oxigenação em todos os ramos. A Chapa 10 tem como grande foco a democratização da OAB, a valorização do advogado, fazer com que a OAB seja a Casa de Todos, onde todos os advogados se sintam bem-vindos e possam buscar a OAB. Quando a gente fala todos os advogados, isso envolve desde advogados em início de carreira, que acabaram de sair da universidade, quanto o advogado mais velho, que também tem suas dificuldades. Ambos tem que ver na OAB o órgão para que ele seja acolhido, para ter aí seus direitos garantidos”, frisou o professor.

O Pleno do Tribunal  de Justiça do Maranhão decidiu arquivar uma queixa-crime contra o deputado Roberto Costa (MDB), apresentada pelo secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Por unanimidade, a corte seguiu parecer do Ministério Público estadual e afirmou que o processo contra o emedebista por calúnia e difamação não deve seguir e que a imunidade parlamentar de Costa impede que o deputado seja investigado nesse caso.

Simplício Araújo acusou Roberto Costa de calúnia e difamação por falas do deputado, em pelo menos dois discursos na Assembleia Legislativa do Maranhão em setembro do ano passado, consideradas pelo secretário de Estado como ofensivas.

“Ele [Simplício Araújo] montou na Secretaria de Indústria e Comércio, que teve a participação, inclusive, de um funcionário dele, chamado Expedito, que inclusive é candidato a prefeito lá na cidade de Bacabal, conseguiu gastar, em apenas dois meses, 7 milhões de reais e até agora nada foi apresentado”, disse.

“Ele [Simplício Araújo], inclusive, na última entrevista que ele deu, num bate boca, fez um milhão de acusações. Ele latiu, latiu e não disse absolutamente nada a respeito dos processos requeridos, os processos suspeitos de desvio do dinheiro da Secretaria de Indústria e Comércio. Só fez latir! Informação concreta, nenhuma. (…) Agora foi reenviado para os mesmos e-mails e também foi uma cópia física eu quero saber agora do Senhor ‘Simplício Mentiroso’ se ele vai dar o atestado de corrupto para a Assembleia Legislativa e para o povo do Maranhão”, declarou Roberto Costa, em referência a pedidos de informação solicitados por seu gabinete, via Assembleia Legislativa, sobre a comprovação da execução de serviços pelas empresas Ágil Construções e Serviços e J. Jackson Pereira Leite, mas que não teriam sido atendidos pela Seinc.

Atuou como relatora do caso no TJ-MA a desembargadora Graça Duarte. O ex-presidente do Poder Judiciário maranhense, desembargador Joaquim Figueiredo, não participou da votação por impedimento.

Do Atual 7