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Projeto que regulamenta Uber será votado pela Câmara de São Luís na segunda-feira

Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Livre iniciativa – Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defendeu a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Aprovação – Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

Eliziane indica Helena Heluy a prêmio no Senado…

A senadora Eliziane Gama (PPS) fez um reconhecimento político-social e histórico da mais alta relevância à ex-deputada estadual Helena Heluy (PT).

Ex-promotora, advogada, ex-deputada estadual e ex-candidata a prefeita, Helena foi colega de Eliziane no parlamento; a senadora tem incontida admiração pública pela ex-colega.

– Indicamos hoje, com muita honra, o nome de nossa tão querida e admirada Helena Barros Heluy para o prêmio Bertha Lutz aqui no Senado. Helena é uma mulher que nos enche de orgulho por ter nascido em nosso Maranhao – disse a senadora, no Twitter.

O Conselho do Diploma, presidido pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), é responsável pela escolha dos nomes.

Bertha Lutz

Zoóloga de profissão, Bertha Maria Júlia Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.

O prêmio Bertha Lutz será entregue no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março…

Blog do Marco Deça

Felipe Camarão pula fora da disputa pela prefeitura de São Luís

Considerado um dos quadros mais qualificados do governo Flávio Dino (PC do B), o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, descartou, nesta quinta-feira (21), qualquer possibilidade de vir a disputar a eleição para prefeito de São Luís, em 2020.

“Conversei com o governador e decidi que o melhor caminho a seguir é continuar focado no trabalho educacional que venho executando, sob o seu comando. Retiro meu nome de qualquer especulação para futura candidatura à Prefeitura. O foco é educação para todos e não eleição!”, afirmou Camarão em suas redes sociais.

Filiado ao DEM, o secretário vinha tendo o nome especulado para encabeçar uma possível pré-candidatura governista no processo de sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Com a saída de Camarão da disputa, quem se fortalece na corrida pela sucessão de Edivaldo, foi o deputado estadual Neto Evangelista do Democratas.

Abaixo, confira o comunicado na íntegra.

Amigos e amigas,

Nos últimos dias venho recebendo inúmeros questionamentos sobre possível candidatura para Prefeitura de São Luís, o que me faz escrever esta mensagem, para vocês, destacando que meu foco é continuar ajudando o governador Flávio Dino no grande desafio do Maranhão, que é a EDUCAÇÃO. Trabalho diuturnamente para garantir mais escolas, mais professores, melhor IDEB. São muitas ações para que tenhamos uma educação pública de qualidade, que não dá para desvirtuar meu foco sendo pré-candidato.

Conversei com o governador e decidi que o melhor caminho a seguir é continuar focado no trabalho educacional que venho executando, sob o seu comando. Retiro meu nome de qualquer especulação para futura candidatura à Prefeitura. O foco é educação para todos e não eleição!

Felipe Camarão

 

Em Brasília, Josimar Maranhãozinho participa de reunião com ministros

BRASÍLIA- O deputado federal Josimar Maranhaozinho(PR-MA) participou nesta quarta-feira(20), de uma reunião com os ministros; Sérgio Moro da Justiça e Onyx Lorenzoni da Casa Civil. Uma das pautas do encontro foi o  pacote de medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.

“São medidas importantes para um debate na Câmara dos Deputados para aperfeiçoar o texto. A Câmara quer avançar nas agendas que vão transformar o Brasil”, disse Josimar.

Estavam presentes também, o Ministro da Economia Paulo Guedes, Ministro da saúde Henrique Mandeta e Ministra da mulher, família e direitos humanos Damares Alves.

O deputado federal do PR -MA foi o único parlamentar maranhense a participar dessa audiência de fundamental importância para os novos rumos da política do Brasil.

Carnaval: Thaiza Hortegal solicita melhorias nos serviços de ferry

Em discurso proferido nesta terça-feira (19), a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) criticou as condições dos serviços prestados pelos ferry boats, que fazem a travessia São Luís-Cujupe. Em um dos períodos mais movimentados para o setor, ou seja, o feriado de Carnaval, a parlamentar teme pela segurança dos passageiros e pela falta de respeito com os consumidores que usufruem do transporte. De acordo com o levantamento feito pela deputada, são 150 mil pessoas por mês e uma arrecadação de R$ 1,5 milhão.

“O que se observa é um transporte sucateado, sem higienização, sem alimentação armazenada de forma adequada e banheiros quase impossíveis de serem utilizados. E o mais grave:  a travessia dura entre uma hora e meia ou até duas horas”, reclamou a deputada.

Pela proximidade do feriado, a parlamentar apresentará requerimento à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) solicitando ao órgão que realize uma operação em conjunto com a Capitania dos Portos, EMAP e demais órgãos competentes, para garantir os direitos e a segurança dos passageiros, além da estruturação de um serviço de primeiros- socorros em cada embarcação.

“Casos de pessoas que passam mal são muito comuns e não há um profissional apto para os atendimentos de primeiros-socorros. Por isso, sugiro pelo menos que a tripulação seja treinada, ou melhor ainda, que seja instalado um posto médico. Isso é algo muito preocupante. O que muitas vezes salvam são as ambulâncias com os profissionais que fazem essa travessia vindo dos municípios transportando pacientes até São Luís. E quando não houver? Os passageiros estão a própria sorte”, discursou a deputada.

Em reunião com ministro do Desenvolvimento Regional, prefeito Luciano assegura manutenção e modernização da comporta do Rio Pericumã 


Uma força tarefa foi montada para resolver os graves problemas da barragem do Rio Pericumã.

Poderes Executivo e Legislativo se uniram para garantir o funcionamento total da comporta do principal Rio da Baixada Maranhense.

Quem está à frente da empreitada é o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, que não tem medido esforços para assegurar investimentos para resolver o problema da comporta.

Depois da grande repercussão, a pressa é por em prática um plano de ação que possa entrar em vigor em tempo hábil. Todas as esferas estão envolvidas e a bancada federal se tornou um dos fortes aliados do município.

Em viagem à Brasília nessa terça-feira (19), o gestor se reuniu com o Ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, com os senadores Weverton Rocha e Elisiane Gama, o vice-governador Carlos Brandão e o Deputado Federal André Fufuca.

Na reunião ficou acertado parceria entre Governo do Estado e prefeitura para fazer a fiscalização da Barragem. Na ocasião o Prefeito Luciano entregou os relatórios da defesa Civil Municipal e do corpo de bombeiros Estadual.

O Ministro se comprometeu em entrar em contato com o DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca- para fazer a manutenção prévia, enquanto aguarda as licitações para contratação de empresa especializada para realizar a manutenção e modernização da Barragem.

“Foi uma reunião proveitosa onde acertamos a manutenção prévia da comporta, o ministro se comprometeu em acionar o DNOCS para fazer essa manutenção enquanto aguardamos as devidas licitações para que seja feito de fato a manutenção e modernização da nossa barragem”, destacou o Prefeito Luciano.

PR Maranhense se reúne com ministro Gustavo Canuto, para tratar da barragem do Pericumã

BRASÍLIA- Líder do PR maranhense , o deputado federal Josimar Maranhãozinho acompanhado dos deputado estadual Hélio Soares do PR do Maranhão , estiveram em Brasília na tarde de hoje (19), em reunião com o ministro Gustavo Canuto, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O objetivo da reunião foi tratar de reparos urgentes na estrutura da barragem de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do governo federal. Segundo Maranhãozinho, os reparos já deveriam ter acontecidos há muito tempo, pois os problemas são visíveis como os cabos de sustentação que estão se partindo devido a ação do tempo.

“Um rompimento da barragem traria consequências desastrosas para toda a região da Baixada Maranhense, com impactos em toda fauna e flora dos campos”, alertou o deputado Hélio Soares que é da Baixada.

O ministro Canuto se mostrou bastante sensível com a situação e se colocou à disposição dos parlamentares com sua equipe técnica para buscar uma solução para o problema. Será feito um levantamento da situação da barragem para as providências necessárias.

“A responsabilidade dessa barragem é do governo federal, mas os deputados estão empenhados em solucionar o problema para que uma nova tragédia não venha a acontecer. A ação mostra o compromisso do PR do Maranhão com problemas que por anos vem se arrastando”, disse Josimar.

Frente Parlamentar sobre as barragens é oficialmente publicada e inicia atividades

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa trouxe, nesta terça-feira (19), a publicação oficial da Frente Parlamentar para Fiscalização das Barragens e Comportas no Estado do Maranhão, idealizada pela deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP). O próximo passo será oficiar os órgãos competentes e entidades sobre o início dos trabalhos e compor o corpo técnico da frente.

Em seu discurso, a deputada anunciou a reunião do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, no Ministério Regional de Desenvolvimento, em Brasília, com a presença do senador Weverton Rocha (PDT) e do deputado federal André Fufuca (PP), para atualizar a situação da barragem no Rio Pericumã e outras estruturas no Maranhão.

“Já vamos comunicar o início dos trabalhos da Frente Parlamentar e nos colocar à disposição para compilar essas demandas e garantir um fluxo de ação mais prático. E, claro, cobrar agilidade na obra da nossa barragem em Pinheiro, assunto trazido por nós e que, graças a Deus, nessa articulação política do prefeito Luciano, do deputado André Fufuca e do nosso senador Weverton Rocha, conseguiram agilizar a reunião com a equipe do ministério. Então, podem ter certeza que vamos trabalhar incansavelmente para que dias melhores cheguem à nossa região e, de uma vez por todas, esse grande pesadelo da comporta da barragem do rio Pericumã venha a cessar”, garantiu.

 

Blocos parlamentares definem composição das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa

Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (19), a composição de todas as 12 Comissões Técnicas da Casa, com os nomes dos deputados titulares e seus respectivos suplentes. Os membros nomeados pela Mesa Diretora constam na Resolução Administrativa nº 285/2019.

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que, a partir de agora, os integrantes de cada uma das comissões farão reuniões para escolher os presidentes.

O líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Marco Aurélio (PCdoB), fez a indicação da maioria das vagas nas comissões, por conta de possuir a maior bancada, com 26 integrantes.

O Bloco Unidos pelo Maranhão ficou com quatros vagas de titulares e quatro de suplentes em todas as comissões técnicas. Por exemplo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o grupo indicou os deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio Lula (PT) e Antônio Pereira (DEM) para as funções de titulares.

O Bloco Unidos pelo Maranhão apontou para integrar a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle os titulares Ricardo Rios (PDT), Zé Gentil (PRB), Paulo Neto (DEM) e Carlinhos Florêncio (PCdoB).

Para a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, o mesmo bloco indicou Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Junior (PCdoB), Fábio Macedo (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

Outro bloco que indicou integrantes de comissões foi o Bloco Parlamentar Solidariedade Progressiva, reunindo o Solidariedade e o PP, e liderado pelo deputado Rildo Amaral (SD), que teve direito a apontar os cinco integrantes para todas as comissões, com direito a uma vaga. O líder, por exemplo, ficou na Comissão de Segurança Pública, Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Resolução Administrativa nº 285/2019 contém os nomes de todos os membros das Comissões Técnicas nomeados pela Mesa Diretora, consoante as indicações feitas pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, Bloco Parlamentar Democrático e Bloco Solidariedade Progressista.

Deputado Wellington apresenta destinação de R$ 500 mil para o Hospital do Câncer em emenda parlamentar

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, em seu gabinete, a visita do vice-presidente da Fundação Antônio Jorge Dino, uma entidade filantrópica que tem o trabalho voltado à população com câncer, em especial, à mais carente.

Durante a visita, Wellington abordou alguns dos seus projetos em defesa das pessoas com câncer, além de destinação de suas emendas parlamentares em apoio à Fundação Antônio Jorge Dino.

“Fizemos a destinação de nossas emendas parlamentares no valor de R$500.000,00 para serem aplicados no apoio à Fundação Antônio Jorge Dino, Hospital Aldenora Belo. Nosso objetivo é incentivar que o atendimento à população continue com qualidade. Nosso compromisso é com a saúde dos maranhenses!”, disse Wellington.

Atualmente, além do funcionamento do Hospital Aldenora Belo, há também três casas de atendimento: uma funciona a sede administrativa e as outras duas são Casas de Apoio, que hospedam crianças e senhoras, geralmente do interior, que não possuem lugar nem recursos para ficarem na cidade durante o tratamento. Essas casas são sustentadas pela Fundação Antonio Dino através de doações da comunidade. Os pacientes têm inteiro apoio em alimentação, remédios, vestuários, transporte e suporte psicopedagógico para dar continuidade ao tratamento.