Lenno Edroaldo/Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), defendeu a existência de um novo pacto federativo, com novos critérios, para a repartição de recursos entre os municípios, estados e a União. Segundo o parlamentar, os municípios precisam de uma contrapartida maior para que melhor possam atender às necessidades de cada cidadão.

A tese do presidente foi defendida durante a abertura do Seminário de Integração do Estado com os Municípios, realizado nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. “Os municípios são a base física dos estados e da nação, local onde se produzem as demandas e bens da sociedade. Por isso, nada mais justo que dar melhores condições para que os prefeitos possam gerir melhor as políticas públicas para o bem de todos os cidadãos”, disse Melo, que durante seu discurso lembrou que desde 2008, devido à crise mundial, o governo federal foi obrigado a adotar medidas que desoneraram impostos e, por conseqüência, diminuíram os valores nos repasses para os 5.565 municípios do país.

“Essas perdas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios [CNM] chegam a R$ 9,1 bi. Além disso, algumas leis federais geraram um grande impacto nos orçamentos dos municípios e isso precisa ser revertido imediatamente, sob a pena de se instalar a insolvência e o caos em várias cidades de todo o país”, acrescentou.

Além de elogiar o seminário, o presidente também lembrou que no próximo mês a Assembleia vai realizar o 1º Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão, no dia 6, também no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, com o objetivo de “discutir as responsabilidades dos legislativos em cada cidade e iniciar um grande projeto de novas técnicas legislativas”. “É preciso que práticas como essas, onde se discutem as responsabilidades dos legisladores e dos gestores municipais, sejam instrumentos balizadores de um novo projeto para a vida de cada maranhense”, argumentou.

O evento reuniu vários prefeitos do estado, alguns reeleitos e outros que a partir de 1º de janeiro de 2013 iniciam seus mandatos. Também estiveram presentes a governadora Roseana Sarney (PMDB), vereadores, secretários de estado, deputados estaduais e federais, assim como membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Congresso Nacional, Ministério Público e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A eleição para presidência da Câmara de vereadores de São Luís está praticamente definida. O atual presidente, vereador Isaías Pereirinha (PSL) será reeleito sem maiores dificuldades. em todas as reuniões o atula presidente reuniu 18 vereadores e recebu declarações de paio de mais quatro. Enquanto seu adversário, Ivaldo Rodrigues (PDT), só conseguiu renuir seis em duas tentativas.

Até o momento, pelo menos 22 vereadores dizem apoiar a permanência de Pereirinha, apesar de já existir no grupo sinais de desistência de pelo menos dois nomes, o que não fará diferença.

Um grupo formado por 18 vereadores estaria mais do que fechado pela reeleição do presidente.

“O grupo está fechado em 18 e vamos conseguir o apoio dos 22 nomes. Esses 18 estão convictos e nada nos fará muda de idéia, nenhum tipo de negociação ou de oferta. Estamos fechados e com esse número de vereadores nosso projeto está garantido”, afirma  um dos 18 vereadores.

Blog do Macial Lima 

Blog do Maco D’Eça

Por qualquer ângulo que se veja, o seminário de integração, promovido hoje pelo governo Roseana Sarney (PMDB) com todos os prefeitos eleitos e reeleitos do Maranhão, é um evento sem precedentes no estado.

Se a observação for pela ótica administrativa, o evento coordenado pelo chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, é uma oportunidade ímpar de os prefeitos – eleitos e reeleitos – entenderem como funcionam os mecanismos de viabilização de verbas estaduais: convênios, párcerias administrativas, emendas parlamentares e outros.

Mesmo se a ótica for a de um evento meramente político, como querem vender alguns membros da oposição, ainda assim o encontro é de suma importância para o estado, na medida em que a sinalização do governo por parcerias – sem ver cara partidária – é uma postura política respeitável.

São esperados todos os 217 prefeitos maranhenses, seus vices, e vereadores eleitos em cada um destes municípios.

Lamentavelmente, a informação é a de que o prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não participará do evento, mesmo já tendo sinalizado pela parceria com o governo.

Preferiu seguir a agenda do seu patrono Flávio Dino (PCdoB) que, ensandecido pelo poder, usa qualquer coisa – e qualquer um – para atingir seu intento em 2014.

Mas a ausência do prefeito de São Luís não tirará o brilho do evento sem precedentes no estado.

Uma verdadeira integração entre os entes federativos…

O líder sem-terra José Rainha Júnior disse nessa sexta-feira que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pode ser assassinado na prisão, caso venha a cumprir na cadeia parte da pena a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Dentro do presídio quem manda é o crime e ele, por tudo o que representa, vai ser um alvo fácil.” O líder sem-terra acredita que isso equivale a condenar o ex-ministro à pena de morte. “O Zé (Dirceu) é um lutador que sobreviveu à ditadura militar, mas no nosso sistema carcerário ele vai virar um troféu. Conheço como funciona o sistema e vai ser muito difícil ele sair com vida.”

Amigo de Dirceu há 30 anos, Rainha permaneceu nove meses na prisão, após ser preso, em junho de 2011, durante operação da Polícia Federal, que investigava o desvio de recursos da reforma agrária. Ele passou por celas de cadeias públicas e de penitenciárias estaduais. Na última prisão, sua família recebeu uma carta revelando um plano para assassiná-lo. Ele foi transferido para São Paulo e incluído na lista de lideranças rurais ameaçadas de morte elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Lá dentro não há qualquer garantia de segurança, você se vê sendo morto a qualquer momento”, disse.

O imparcial.com

A decisão contra Paulo Maluf (PP-SP) em Jersey ocorre no momento em que o deputado federal negocia com o prefeito eleito pelo PT, Fernando Haddad, cargos na Prefeitura de São Paulo.

Segundo sentença divulgada ontem, a Corte Real de Jersey, paraíso fiscal britânico, condenou empresas de Maluf e de seus familiares a devolver US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões) aos cofres da administração da cidade.

Logo após ser eleito no segundo turno a prefeito de São Paulo, com com apoio do PP de Maluf, Haddad, disse à Folha que vai cobrar na Justiça a repatriação de verbas que teriam sido desviadas do município para contas no paraíso fiscal da ilha de Jersey.

Haddad disse não conhecer o processo contra Maluf, mas que se a Justiça decidir pelo cobrança do dinheiro, “o resgate é imperioso”.

“O prefeito não tem o direito de decidir dar ou não seguimento a essa iniciativa. É um dever, não um direito. Não há o que se fazer”, disse o petista.

Após a decisão da corte de Jersey, petistas não quiseram falar publicamente sobre o assunto. Nos bastidores, disseram que o melhor é tratar o caso como “de Estado”, evitando politização. O processo de tentativa de repatriação do dinheiro começou durante a gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004).

Aliados de Haddad dizem que seria “injustificável” mudar de posição agora, e que os trâmites serão cumpridos normalmente pela procuradoria municipal.

CONDENAÇÃO

A Corte Real da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, tornou pública ontem a sentença em que determina que as duas empresas atribuídas à família Maluf devolvam US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões) à Prefeitura de São Paulo.

Segundo a prefeitura, esse valor foi desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi prefeito de 1993 a 1996. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com a sentença, o “município foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus participantes”.

A assessoria de imprensa de Paulo Maluf (PP) afirmou, em nota, que o processo na ilha de Jersey deixa claro que o ex-prefeito não é réu na ação.

O texto afirma que Maluf não tem conta no paraíso fiscal e que os recursos desviados não se referem ao período em que ele foi prefeito.

Apesar de negar relação da ação com o ex-prefeito, a nota da assessoria afirma que o processo é ilegal pois, entre outros argumentos, deveria ocorrer no Brasil, e que ainda cabe recurso da decisão.

Folha.com

O blog foi informado agora há pouco que O ex-prefeito da Raposa José Laci, pai de Talita Laci, foi atingido  por dois tiros de arma de fogo no Povoado Juçara, município de Raposa.O crime aconteceu nesta tarde e teria sido motivado por disputa de terras. José Laci teria ido reclamar uma área invadida por ciganos. Uma discussão foi iniciada e um dos ciganos começou a disparar contra o ex-prefeito, que acabou alvejado por dois tiros.

Na última terça-feira, o blog publicou matéria sobre a péssima gestão do advogado Roberto Feitosa quando esteve à frente da CAAMA – Caixa de Assistência aos Advogados do Maranhão. Apesar da desastrosa experiência, Feitosa se acha com todas as condições de presidir a OAB. (reveja)

O blog teve acesso ao relatório financeiro da CAAMA de 2010, no trecho que relata em que condições Feitosa a deixou em dezembro de 2009. No documento obtido pelo blog, a ata do acordo na justiça do trabalho feito para pagamento dos créditos trabalhistas da jornalista contratada por ele para a CAAMA, mas que servia de assessora de imprensa para sua chapa na eleição de 2009:

“Com relação à execução financeira, no início do exercício de 2010, nos deparamos com um ativo financeiro (disponibilidade) de apenas R$ 1.273,34 (um mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), e um passivo financeiro na ordem de R$ 93.627,02 (noventa e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e dois centavos), conforme discriminado a seguir:

– Fornecedores – R$ 37.547,56 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos);

– Obrigações Trabalhistas – R$ 13.615,67 (treze mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e sete centavos);

– Diferença de Cota Estatutária – R$ 876,25 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos);

– Consignações – R$ 8.036,58 (oito mil, trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos);

– Encargos Sociais, incluindo parcelamento do INSS – R$ 33.579,96 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Além disso, outros problemas contribuíram para os obstáculos enfrentados, a saber, demissão de funcionários que estavam ociosos e indenização trabalhista, que, ressalte-se, decorreu de uma contratação irregular de uma jornalista na gestão anterior.

Para honrar com tais despesas, algumas com 06 (seis) meses de atraso, foi necessário recorrermos, logo no primeiro dia útil do ano, a um empréstimo à OAB/MA, na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), dos quais conseguimos pagar apenas R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Contudo, o restante será pago ainda no primeiro semestre de 2011.” 

SÃO LUÍS – Começa na próxima segunda-feira (19) a programação elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado, destinada a esclarecer sobre as mudanças decorrentes da Instrução Normativa nº 28, que estabelece o processo eletrônico de contas no âmbito da instituição. A medida disciplina a maneira como as prestações de contas entregues ao órgão de abril deste ano em diante serão processadas em suas diversas fases até o julgamento em Plenário.

O objetivo do seminário, que se estenderá até sexta-feira (23), com exceção do dia 21 (quarta-feira), é orientar os gestores de recursos públicos estaduais e municipais, além do corpo técnico do próprio Tribunal, sobre os impactos da implantação do sistema.

O primeiro dia da programação será destinado aos auditores e analistas do próprio Tribunal. Na terça-feira (20) será a vez dos gestores estaduais, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa. O terceiro dia do evento (quinta-feira, 22) será destinado ao executivo municipal e o último, na sexta-feira (23,) ao legislativo municipal.

Em função do número de gestores estimado, o público dos dois últimos dias foi dividido em dois grupos, que se revezarão nos turnos da manhã e da tarde. Na segunda e na terça-feira, o encontro será apenas no turno da manhã.

“A medida, que dará mais agilidade e segurança à tramitação das contas, envolve uma série de aspectos que exigirão adequações tanto por parte do Tribunal quanto dos gestores públicos, daí a importância da participação de todos os convidados”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. Ele lembra que o Processo Eletrônico de Contas é um dos pontos essenciais do projeto de modernização do TCE maranhense no que diz respeito à informatização de procedimentos.

Com a instalação do sistema, todas as informações relativas às prestações e tomadas de contas, e seus respectivos procedimentos de análise, serão processadas exclusivamente em ambiente virtual. O primeiro passo foi a abolição das prestações de contas em papel, medida adotada já em abril deste ano.

No que se refere ao TCE, o processamento eletrônico exigiu alterações profundas na área de tecnologia da informação, com o desenvolvimento de um sistema capaz de armazenar e processar o grande volume de informações que ingressarão eletronicamente no órgão. Denominado Sistema de Processo Eletrônico (SPE) esse ambiente concentrará todas as etapas do processo de análise.

Um dos pontos fundamentais do SPE é o seu elevado nível de segurança. Para garantir a inviolabilidade dos dados, foi adotado o uso de assinatura digital baseado em certificado eletrônico emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo Tribunal. A certificação será exigida tanto dos usuários internos do sistema como por parte dos ordenadores de despesa.

A certificação será uma das exigências do SPE que serão debatidas pelo Tribunal durante o evento de capacitação.

As informações são do TCE.

A defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão, entregou pela segunda vez o passaporte dele ao STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi repassado no dia 14, um dia após o prazo final dado pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, aos 25 condenados.

A entrega do passaporte foi fixada pelo relator para evitar fugas ao exterior. O ministro atendeu ao pedido do Ministério Público.

Em 2005, Valério já havia deixado outro passaporte no Supremo. A retenção do documento ainda será decidida pelo plenário do STF. Advogados do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entraram com recurso questionando a medida.

Entre os condenados, o deputado Pedro Henry (PP-MT) repassou o passaporte ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), alegando que é um documento diplomático.

O ex-deputado Bispo Rodrigues enviou uma manifestação explicando que não está com seu passaporte porque a Polícia Federal apreendeu o documento em uma operação em 2006.

Além de reter passaportes, Barbosa ainda determinou que os condenados também fossem incluídos na lista de “procurados e impedidos” da Polícia Federal nos postos de fronteira, já que só podem sair do país com autorização do Supremo.

A decisão de reter os passaportes gerou uma troca de alfinetadas entre Barbosa e o ex-ministro José Dirceu.

No despacho, o relator defendeu o julgamento e disse que alguns réus “deram impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como política, a árdua e séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte”.

Dirceu classificou a medida como “puro populismo jurídico” e violação dos direitos dos réus.

O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. “A decisão do relator (…) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”, escreveu Dirceu, que chamou a medida de “exagerada”.

Folha.com