Na última terça-feira, o blog publicou matéria sobre a péssima gestão do advogado Roberto Feitosa quando esteve à frente da CAAMA – Caixa de Assistência aos Advogados do Maranhão. Apesar da desastrosa experiência, Feitosa se acha com todas as condições de presidir a OAB. (reveja)

O blog teve acesso ao relatório financeiro da CAAMA de 2010, no trecho que relata em que condições Feitosa a deixou em dezembro de 2009. No documento obtido pelo blog, a ata do acordo na justiça do trabalho feito para pagamento dos créditos trabalhistas da jornalista contratada por ele para a CAAMA, mas que servia de assessora de imprensa para sua chapa na eleição de 2009:

“Com relação à execução financeira, no início do exercício de 2010, nos deparamos com um ativo financeiro (disponibilidade) de apenas R$ 1.273,34 (um mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), e um passivo financeiro na ordem de R$ 93.627,02 (noventa e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e dois centavos), conforme discriminado a seguir:

– Fornecedores – R$ 37.547,56 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos);

– Obrigações Trabalhistas – R$ 13.615,67 (treze mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e sete centavos);

– Diferença de Cota Estatutária – R$ 876,25 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos);

– Consignações – R$ 8.036,58 (oito mil, trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos);

– Encargos Sociais, incluindo parcelamento do INSS – R$ 33.579,96 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Além disso, outros problemas contribuíram para os obstáculos enfrentados, a saber, demissão de funcionários que estavam ociosos e indenização trabalhista, que, ressalte-se, decorreu de uma contratação irregular de uma jornalista na gestão anterior.

Para honrar com tais despesas, algumas com 06 (seis) meses de atraso, foi necessário recorrermos, logo no primeiro dia útil do ano, a um empréstimo à OAB/MA, na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), dos quais conseguimos pagar apenas R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Contudo, o restante será pago ainda no primeiro semestre de 2011.” 

SÃO LUÍS – Começa na próxima segunda-feira (19) a programação elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado, destinada a esclarecer sobre as mudanças decorrentes da Instrução Normativa nº 28, que estabelece o processo eletrônico de contas no âmbito da instituição. A medida disciplina a maneira como as prestações de contas entregues ao órgão de abril deste ano em diante serão processadas em suas diversas fases até o julgamento em Plenário.

O objetivo do seminário, que se estenderá até sexta-feira (23), com exceção do dia 21 (quarta-feira), é orientar os gestores de recursos públicos estaduais e municipais, além do corpo técnico do próprio Tribunal, sobre os impactos da implantação do sistema.

O primeiro dia da programação será destinado aos auditores e analistas do próprio Tribunal. Na terça-feira (20) será a vez dos gestores estaduais, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa. O terceiro dia do evento (quinta-feira, 22) será destinado ao executivo municipal e o último, na sexta-feira (23,) ao legislativo municipal.

Em função do número de gestores estimado, o público dos dois últimos dias foi dividido em dois grupos, que se revezarão nos turnos da manhã e da tarde. Na segunda e na terça-feira, o encontro será apenas no turno da manhã.

“A medida, que dará mais agilidade e segurança à tramitação das contas, envolve uma série de aspectos que exigirão adequações tanto por parte do Tribunal quanto dos gestores públicos, daí a importância da participação de todos os convidados”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. Ele lembra que o Processo Eletrônico de Contas é um dos pontos essenciais do projeto de modernização do TCE maranhense no que diz respeito à informatização de procedimentos.

Com a instalação do sistema, todas as informações relativas às prestações e tomadas de contas, e seus respectivos procedimentos de análise, serão processadas exclusivamente em ambiente virtual. O primeiro passo foi a abolição das prestações de contas em papel, medida adotada já em abril deste ano.

No que se refere ao TCE, o processamento eletrônico exigiu alterações profundas na área de tecnologia da informação, com o desenvolvimento de um sistema capaz de armazenar e processar o grande volume de informações que ingressarão eletronicamente no órgão. Denominado Sistema de Processo Eletrônico (SPE) esse ambiente concentrará todas as etapas do processo de análise.

Um dos pontos fundamentais do SPE é o seu elevado nível de segurança. Para garantir a inviolabilidade dos dados, foi adotado o uso de assinatura digital baseado em certificado eletrônico emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo Tribunal. A certificação será exigida tanto dos usuários internos do sistema como por parte dos ordenadores de despesa.

A certificação será uma das exigências do SPE que serão debatidas pelo Tribunal durante o evento de capacitação.

As informações são do TCE.

A defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão, entregou pela segunda vez o passaporte dele ao STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi repassado no dia 14, um dia após o prazo final dado pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, aos 25 condenados.

A entrega do passaporte foi fixada pelo relator para evitar fugas ao exterior. O ministro atendeu ao pedido do Ministério Público.

Em 2005, Valério já havia deixado outro passaporte no Supremo. A retenção do documento ainda será decidida pelo plenário do STF. Advogados do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entraram com recurso questionando a medida.

Entre os condenados, o deputado Pedro Henry (PP-MT) repassou o passaporte ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), alegando que é um documento diplomático.

O ex-deputado Bispo Rodrigues enviou uma manifestação explicando que não está com seu passaporte porque a Polícia Federal apreendeu o documento em uma operação em 2006.

Além de reter passaportes, Barbosa ainda determinou que os condenados também fossem incluídos na lista de “procurados e impedidos” da Polícia Federal nos postos de fronteira, já que só podem sair do país com autorização do Supremo.

A decisão de reter os passaportes gerou uma troca de alfinetadas entre Barbosa e o ex-ministro José Dirceu.

No despacho, o relator defendeu o julgamento e disse que alguns réus “deram impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como política, a árdua e séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte”.

Dirceu classificou a medida como “puro populismo jurídico” e violação dos direitos dos réus.

O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. “A decisão do relator (…) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”, escreveu Dirceu, que chamou a medida de “exagerada”.

Folha.com

Blog do Marco D’Eça

Durante a entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (14), Paulo Matos,  que liderou o PPS no Maranhão por mais de 10 anos, passou o comando da presidência do Diretório Estadual do Partido Popular Socialista à deputada Eliziane Gama (PPS). Durante a coletiva, o ex-presidente do PPS  esclareceu que a vontade de se afastar da presidência é antiga e acredita que este é o melhor momento para tomar a decisão.

Paulo Matos avaliou o processo eleitoral deste ano e defendeu as perspectivas do PPS para 2014. Segundo ele, a aspiração do partido é apresentar novo projeto político para o Maranhão pautado na ética e nas novas práticas políticas. Ele destacou que Eliziane Gama é o nome para comandar este processo dentro do partido.

“Os resultados das eleições, em que o percentual de abstenção foi elevado, mostraram que há eleitor insatisfeito com as candidaturas postas e este eleitor disse isto claramente nas urnas. O objetivo do PPS é ocupar estes espaços! Estou animado com a possibilidade desta nova via no Maranhão”, destacou Paulo.

Ele explicou que o debate interno ainda vai acontecer e que o projeto não é pessoal e buscarão novas forças para compor este projeto. “Faremos os debates necessários, visitaremos o Maranhão inteiro, vamos ouvir o que o cidadão pensa. Seremos protagonistas e construiremos uma nova história em 2014!””, completou.

G1 Maranhão 

Em apenas sete dias, cinco municípios maranhenses foram penalizados por medidas judiciais com o bloqueio total ou parcial de suas contas. As decisões, de acordo com os magistrados, são para garantir o pagamento de vários servidores que estariam em atraso, a última delas em Vitorino Freire, cidade localizada a 309 quilômetros da capital.

No último dia 7, o juiz da 4ª Vara Cível de Timon, Simeão Pereira e Silva, determinou o bloqueio de 70% de todos os saldos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município, para garantir o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos municipais, incluindo os débitos remanescentes do ano de 2011.

A ação judicial impetrada pelo Ministério Público foi motivada pelo débito que a prefeitura tem com os servidores da Saúde e da Educação, que corresponde a R$ 5,6 milhões, incluindo salários não pagos referentes aos meses de junho e julho de 2011 e 2012, além do 13º de 2011.

Dois dias depois, 60% dos recursos do FPM de Estreito também foram bloqueados pelos mesmos motivos. O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale (1 ª Vara da Comarca de Estreito) também determinou que a instituição financeira onde as contas do municípios estão depositadas, proibiu que o prefeito local realizasse saques em espécie das contas da prefeitura e que as movimentação das contas do Município fosse realizadas somente por meio de cheques ou transferências bancárias, sempre preservando os valores para o pagamento dos servidores conforme determinado judicialmente.

No mesmo dia as contas de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré também foram bloqueadas. Nos dois municípios os vencimentos dos servidores estariam dois meses atrasados, de acordo com as representações do Ministério Público.

No último caso, divulgado nesta quarta-feira (14), os recursos do FPM e Fundeb de Vitorino Freire foram bloqueados totalmente. Segundo a medida liminar, eles serão utilizados para colocar em dia o pagamento dos servidores municipais, que estariam atrasados a quatros, de acordo com a denúncia do Ministério Público.

Não tem jeito! O vereador Ivaldo Rodrigues teima em continuar com seu projeto pessoal de se eleger presidente da Câmara de São Luís. Mesmo sem conseguir mais apoios, o pedetista insiste no que parece sem rumo.

Ontem, Ivaldo tentou mais uma vez reunir vereadores para um jantar, desta vez na casa do vice-prefeito Roberto Rocha, pai do vereador eleito Roberto Rocha Júnior.

O pedetista amargou outro fracasso, apenas seis vereadores compareceram ao jantar, o mesmo número do primeiro encontro, num restaurante no Calhau, quando na mesma oportunidade o vereador Isaias Pereirinha reuniu 18 e recebeu a ligação de mais quatro confirmando apoio.

Mesmo com o fracasso de ontem, Ivaldo Rodrigues não desistiu e passou o dia disparando  telefonemas tentando conversas individuais. Em todas as ligações a resposta foi negativa.

Pelo jeito os 22 vereadores parecem estar mesmo fechados com Pereirinha. Mas parece que  Ivaldo Rodrigues ainda não entendeu isso.

Foi só sair a confirmação de que a deputada Eliziane Gama assumiu o controle do PPS para surgir as primeiras conjecturas  da imprensa especializada afirmando que a parlamentar pode ser a terceira via nas eleições de 2014. Eu discordo!Pelo menos nesse momento.

O principio desse raciocínio foi a boa votação nas eleições de 7 de outubro. Eliziane obteve mais de 70 mil votos, puxado por uma participação impecável no único debate televisivo em que participou, pouco antes das eleições. Ali, o eleitor pôde perceber que se tratava de uma política preparada. Mas, o pouco tempo a impediu de crescer ainda mais.

Sua surpreendente votação não pode ser vista com tamanho entusiasta a ponto de lançá-la seguidamente em outra eleição, não de qualquer forma. Existem riscos. Se por um lado os mais empolgados acreditam que a eleição para prefeita a credenciou para disputa ao governo do estado, por outro, sua imagem pode ser arranhada, e o que a principio poderia ser encarada como uma 3º via para discutir o Maranhão pode cair em descrédito e passar a idéia de que se trata na verdade de uma aventureira.

Seus adversários farão o possível  ara desconstruir sua imagem e vão bater na tecla de que a deputada é apenas uma aventureira usando eleições majoritárias para alcançar outros objetivos. E com isso toda sua carreira ir por água abaixo.

Mas esse é apenas um dos riscos de sua candidatura ao governo do estado. É claro que sua estratégia de 3º via pode dar certo e com isso sair ainda mais fortalecida. Tudo é possível, é preciso apenas um pouco mais de pé no chão para que a empolgação não coloque em risco toda sua credibilidade.

O prefeito de Lago do Junco, Haroldo Léda, não se conformou com a derrota sofrida para Osmar nas eleições de 7 de outubro, quando perdeu por uma diferença de mais de 700 votos, a maior da história no município.

Depois de uma péssima gestão, que acabou reprovada pela população nas urnas, o prefeito insiste em continuar no cargo e planeja outra armação para tentar impedir que Osmar, eleito pela vontade do povo, assuma a prefeitura.

A população deu a resposta e elegeu Osmar como o novo prefeito de Lago do Junco. Agora, Léda planeja o mesmo golpe de 2008 e segundo fontes do blog, seus advogados já estariam preparando uma nova armação, desta vez contra o prefeito eleito.

Em 2008, mesmo vencendo a eleição por uma diferença de apenas 183 votos, Haroldo Léda entrou com processo na Justiça Eleitoral contra Edna Santos, mulher de Osmar.

Sentido-se ameaçado para as eleições deste ano, Léda teria planejado uma armação para incriminar Edna Santos por compra de votos. Para isso, ele teria contatado uma pessoa para confirmar a suposta denúncia.

Edna Santos foi condenada pelo pleno do TRE-MA por compra de votos e por conta da armação foi considerada ficha suja e ficou de fora das eleições deste ano.

Blog do Jorge Aragão 

Nesta quarta-feira (14), a deputada estadual Eliziane Gama assumirá o comando do PPS no Estado do Maranhão. Eliziane é a vice-presidente da legenda, mas será guindada a condição de presidenta da Direção Estadual, pois o atual presidente do PPS no Maranhão, Paulo Mattos, irá pedir renúncia.

A renúncia de Matos deverá ser oficializada em entrevista coletiva nesta quarta-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na oportunidade, será ainda feito um balanço da participação do partido nas eleições 2012.

A ida de Eliziane Gama para a presidência do PPS é mais uma prova de que a deputada estadual saiu fortalecida da disputa eleitoral. Além de ter definitivamente solidificado seu nome para outros embates em São Luís, Eliziane, mais uma vez, mostrou ao partido, em especial a Direção Nacional, que é indiscutivelmente a maior expressão da legenda no Maranhão.

A deputada estadual foi candidata a prefeita de São Luís e mesmo sem apoio de praticamente ninguém, inclusive do próprio partido no Maranhão, Eliziane foi a grande sensação das eleições e terminou a disputa em terceiro lugar, à frente do vice-governador Washington Oliveira e do ex-prefeito Tadeu Palácio.

Com mais essa ascensão, Eliziane Gama segue firme para ser uma das principais expressões políticas no Maranhão e agora, definitivamente, com o apoio de seu partido, ninguém tem dúvida que ela pode ir mais longe.

Agência Assembleia 

O deputado Carlos Amorim (PDT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão para que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, e ao presidente da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), João Reis Moreira Lima, solicitando informações sobre os serviços de água e esgoto prestados ao município de Imperatriz.

No requerimento, Carlos Amorim solicita as seguintes informações:

a)     Valor do faturamento da Caema relativo aos anos de 2010 e 2011, bem como do primeiro semestre de 2012. Nestes dados, devem estar especificados os valores que correspondem ao fornecimento de água e aqueles pertinentes ao esgoto;

b)    Valor efetivamente arrecadado no mesmo período (2010, 2011 e primeiro semestre de 2012), também especificando os valores que foram arrecadados com água e com esgoto;

c)     Taxas de reajuste que entraram em vigor nesse mesmo lapso de tempo;

d)    Valor dos investimentos realizados nesse período;

e)     Previsão de novos investimentos, contendo as importâncias envolvidas e quais as novas áreas que deverão ser beneficiadas.