Atual7
Foi aberta a caixa de Pandora. No último domingo (20), o Atual7 revelou que o pré-candidato ao governo estadual por uma parte da oposição e ainda presidente da Embratur, Flávio Dino de Castro e Costa (PCdoB), não é o homem probo e perseguido como tenta passar à população do Maranhão.
A reportagem mostrou que dados do Portal da Transparência do Governo Federal apontam que o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)continua recebendo salário da instituição, embora tenha deixado de pisar na sala de aula há mais de dois anos.
Obrigada a publicar uma nota oficial desmentindo a denúncia, a UFMA informou que, ‘durante o tempo em que está afastado’, Flávio Dino ‘nunca recebeu qualquer vencimento básico, nem restituição por titulação’. A ‘nota lacônica’, porém, não apresentou a portaria que cedeu seu servidor ao Ministério do Turismo.
Em nova publicação, no início da tarde de terça-feira (22), o Atual7voltou ao assunto, questionando sobre os motivos que levaram os dois processos de ‘cessão’ de Dino à uma auditoria contábil, que durou praticamente todo o mês de julho deste ano.
De forma clara, a realização de uma auditoria tem a função de verificar a precisão dos registros contábeis com a finalidade de combater a fraudes e prevenir irregularidades dentro de uma instituição. Após colher as evidências comprobatórias das informações espelhadas nos registros e a realidade das operações, o responsável pelo procedimento deve emitir um parecer.
‘Perseguição do grupo dominante’
Horas antes do presidente da Embratur utilizar sua página pessoal no Facebook para faltar com a verdade aos seus seguidores – já repreendido, a UFMA emitiu outra nota oficial, contestando a nova reportagem. Na nota, a universidade – que é comandada há anos por um aliado de Flávio Dino, acabou confessando um erro gravíssimo: os processos só sofreram auditoria mais de dois anos depois da ‘cessão’, e não de imediato, como informou a UFMA.
Questionada pelo Atual7 sobre a demora para a realização da operação, a universidade federal respondeu que só dará esta informação – e enviará cópias dos documentos da ‘cessão’, bem como responderá o porquê de todos terem sido deletados do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC) – no prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), isto é, em 20 dias, embora tenha movimentado novamente os processos, desde a primeira reportagem dando conta de que Flávio Dino recebe salário da instituição, mesmo sem trabalhar. Atualmente, ambos os processos estão no gabinete da Reitoria da UFMA.
A confirmação de que o presidente da Embratur recebe salários da UFMA – sem trabalhar – foi feita devido a uma determinação da presidente Dilma Rousseff (PT), por meio do decreto da LAI, para que o Portal da Transparência passasse a divulgar a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal.
De acordo com o portal, o salário de Flávio Dino é a soma do que ele recebe como presidente da Embratur mais o que vem sendo pago pela UFMA, percebendo um total de R$ 12.500,34 por mês, com o acumulo dos cargos. Além de imoral – mais ainda após o ex-juiz federal declarar que a denúncia era criminosa e se que tratava de perseguição política, a acumulação irregular pode ainda ser enquadrada pela Lei de Improbidade Administrativa, por não se tratar de mera irregularidade e ter gerado prejuízo a um dos órgãos envolvidos.
As informações divulgadas não detalham quanto Flávio Dino ganha por cada emprego, nem descontos pessoais, como pagamentos de pensões em folha de pagamento, por serem considerados informações de natureza privada. O portal informa apenas que o jurista ganha o valor bruto de R$ 12.500,34, mas paga de Imposto de Renda R$ 2.477,83 e R$ 236,72 de Previdência Oficial. Com as demais deduções de R$ 378,45, o presidente da Embratur termina ficando com R$ 9.407,34 líquido, além de R$ 373,00 que recebe como verba indenizatória. Ainda segundo o portal, Flávio Dino tem o compromisso de trabalhar pelo menos 20 horas semanais pela Embratur.
A comprovação do acumulo de salários de Dino foi feita em uma área destinada à observações, caso existam, sobre as remunerações dos servidores federais. De acordo com a observação, Flávio Dino recebe salário tanto pela Embratur como pelo órgão de origem, que no caso se trata da UFMA.
A reportagem descobriu ainda que, de acordo com a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, o teto máximo que um servidor federal pode receber pela Embratur é de R$ 8.306,34. Seguindo esta lógica, o restante do salário de Flávio Dino vem da Universidade Federal do Maranhão.
Outros nomes
Para confirmar a necessidade do campo, o Atual7 pesquisou por outros nomes no portal. Um deles foi do também professor da UFMA, Dimas Salustiano da Silva, lotado no mesmo departamento do ex-juiz federal, o DEDIR/CCSO.
Cedido sob responsabilidade de ‘dedicação exclusiva’ ao Governo do Maranhão para trabalhar como secretário-executivo da vice-governadoria, Dimas Salustiano tem a remuneração total bruta de R$ 5.933,39. Assim como em relação à Flávio Dino, o Portal da Transparência aponta as deduções obrigatórias no salário do também professor de Direito. A diferença, porém, é que não foi utilizada nenhuma observação sobre o valor percebido por Dimas que, aliás, descumpre os termos da ‘cessão’ e dedica-se também à presidência da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – Unisulma.
Noventa e sete municípios do Maranhão têm asseguradas obras de pavimentação, recapeamento e melhorias de infraestrutura de vias urbanas, por meio de uma parceria institucional entre o Governo do Estado e o Governo Federal. As obras serão financiadas com recursos do FGTS e fazem parte do programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades.
