Cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos.

Eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do início da Ordem do Dia em Plenário, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não abriu a Ordem do Dia, pois começou a responder a uma questão de ordem sobre impeachment presidencial.

Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.

Já os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião do colegiado.

Assinado pelo juiz Osmar Gomes, a prisão ocorreu depois de investigações que constataram a propina recebida por Abreu pelo doleiro Alberto Yousseff, que permanece preso no Paraná por causa de desvios de recursos da Petrobrás.

O doleiro esteve em São Luís, hospedado no hotel Luzeiros, quando tratou da propina que seria para a governadora Roseana Sarney. Mas quem ficou com o dinheiro foi seu chefe da Casa Civil. Yuosseff veio tratar do pagamento dos precatórios da Constran.

O decreto de prisão teria sido extensivo a outras pessoas que teria participado do esquema, desde o recebimento do dinheiro no hotel em que o doleiro ficou hospedado.

Segundo informações preliminares, o ex-secretário soube antecipadamente do pedido de prisão e teria se evadido. O decisão da SEIC pela prisão de João Abreu foi encaminhada pelo delegado Geral, Augusto Bastos.

Agora so falta um pedido de prisao para a ex-governadora Roseana Sarney, para quem teria sido a propina entregue ao motorista de Joao Abreu.

Com informaçoes do blog do Luis Cardoso

Em audiência pública realizada pela Comissão Externa da Câmara que analisa o cancelamento das refinarias da Petrobras  no Nordeste, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que as investigações em curso no Judiciário e no âmbito da CPI da Petrobras mostram que houve pagamento de propinas para construir a unidade de refino Premium I, que seria erguida no Maranhão.

“Tivemos informações claras na CPI de que houve pagamento de propina na refinaria Premium I, que teve investimento, até o momento da sua suspensão, R$ 2 bilhões de reais”,afirmou Gama.

O ministro foi convidado pelo colegiado para explicar os motivos que levaram a estatal brasileira a suspender em janeiro de 2015 os dois projetos, um no Ceará e outro no Maranhão.

Perguntado pela deputada, que coordena a comissão externa, se havia previsão governamental de retomar os projetos das refinarias, o ministro disse que no planejamento de curto, médio e longo prazo, na visão do ministério, a construção destes empreendimentos é necessária para o Brasil, mas não falou em prazo, nem foi explícito se Premium 1 poderia sair do papel.

“As circunstâncias que levam a situação da Petrobras a postergar, suspender, cancelar são circunstâncias não estruturais, mas sim, conjunturais”, acrescentou Eduardo Braga.

Eliziane lembrou ainda ao ministro que a suspensão dos projetos de refinarias no Nordeste frustrou milhares de pessoas.

Ela também chamou a atenção sobre fato de sequer a Petrobras ter pedido autorização à Agência Nacional do Petróleo para construir a refinaria.

Blog do Marco D’Eça

O deputado Josimar de Marahãozinho (PR) destacou, na sessão desta terça-feira (22), a sua presença no tradicional Festival do Peixe, ocorrido no último final da semana, no município de Araguanã.

Ao parabenizar o prefeito Valmir Belo Amorim (PR), pela administração que vem fazendo naquela cidade, bem como pela realização do festival, o deputado agradeceu o apoio dado pelo governador Flávio Dino para a realização da festividade, que também contou com a presença do deputado Zé Inácio (PT) e grande público.

“Venho a esta tribuna, inicialmente, para parabenizar o prefeito de Araguanã, Valmir Belo Amorim (PR), não só pela belíssima administração que está fazendo naquela cidade, mas também pelo belíssimo Festival do Peixe, uma das maiores festas daquela região. Quero também agradecer ao governador Flávio Dino pela Emenda alocada para aquela festa, que o prefeito fez o bom uso desse recurso. Também agradeço o deputado Zé Inácio que nos deu o privilégio de estar o domingo lá com a gente, conhecendo a cidade e vendo a dedicação do prefeito”, acentuou Josimar de Maranhãozinho.

 Campanha Setembro Verde

O deputado também aproveitou para parabenizar Valéria Macedo (PDT) pela apresentação do Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da Campanha ‘Setembro Verde’, a ser desenvolvida de 21 a 27 de setembro, a exemplo da campanha nacional de doação de órgãos e tecidos. “Eu acho que temos que trabalhar e criar projetos de lei para que as ações que tragam o bem-estar para o povo possa chegar com mais qualidade às famílias que estão necessitando”, disse Josimar de Maranhãozinho.

Escolas públicas dos povoados Abelha e Batatal receberam, na última terça-feira (22), seis computadores portáteis cada uma, assim como também o acesso à internet banda larga da Claro. A iniciativa da Prefeitura de Lago do Junco, por meio da Secretaria de Educação, vai beneficiar tanto as crianças como adultos que estão inscritos no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com os computadores e o acesso à internet o uso pedagógico da informática na rede pública de educação de Lago do Junco ganha um reforço especial e permite que as aulas de informática tornem-se mais práticas. “É um gesto simples, mas de muita grandeza, levar a computação para uma escola, por menor que ela seja, e dar possibilidade de conectar os alunos à rede mundial de computadores. Todos os estudantes das escolas terão acesso a esses terminais, inclusive os adultos do EJA, programa que continua normalmente em Lago do Junco”, afirmou o prefeito Osmar Fonseca, presente durante a entrega de cada computador às escolas.

A prefeitura adquiriu os computadores portáteis por meio do Progama Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), do Ministério da Educação. O programa promove o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público.

A procuradora-geral da justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha  interpôs, em 1º de setembro, Agravo Regimental  contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como Totonho Chicote, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de 180 dias.

Concedida em julho, a liminar acolheu pedido feito na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.

O afastamento temporário do prefeito foi solicitado pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura no ano de 2013.

O Agravo Regimental, protocolado sob o número 0007482-24.2015.8.10.0000, está concluso e será apreciado por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo, como forma de resguardar o processo judicial em curso.

FRAUDES

Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (24), a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), deputado Themístocles Filho. O presidente da ALEPI foi recepcionado pelo presidente da ALMEA, Humberto Coutinho (PDT), e pelos deputados Stênio Rezende (PRTB), Alexandre Almeida (PTN), Paulo Neto (PSDC), Ricardo Rios (PEN), Vinicius Louro (PR), Max Barros (PMDB) e Fábio Braga (PTdoB).

A visita de cortesia teve como objetivo estreitar os laços entre os dois estados, promovendo um diálogo e um intercâmbio de experiências entre as duas Casas Legislativas. Durante a visita, Themístocles Filho conheceu as dependências da Casa, visitou o Plenário e recebeu boas-vindas dos deputados da Casa.

“O Maranhão e o Piauí vivem uma realidade geopolítica muito próxima. Essa integração entre os dois poderes políticos é importante para as duas regiões. É necessária essa integração, que está acontecendo por meio da ALEMA, para que a gente pense soluções para os problemas dos dois estados”, destacou o deputado Alexandre Almeida.

O presidente da ALEPI também conheceu as instalações do Complexo de Comunicação, que foram apresentadas pelo diretor de Comunicação Carlos Alberto Ferreira. “Estive há alguns meses visitando a Assembleia do Piauí. Conhecemos a TV ALEPI, que funciona com uma qualidade excelente e dialogamos sobre os dois estados. Então, esse intercâmbio entre os dois estados banhados pelo Rio Parnaíba é muito bom”, assinalou o presidente da ALEMA, deputado Humberto Coutinho.

Themístocles Filho elogiou a estrutura da Casa e destacou a importância dessa troca de experiências, principalmente no que diz respeito à divulgação das ações dos parlamentos do Maranhão e Piauí.

“É bom a gente trocar experiências. No Piauí temos uma TV própria da Assembleia, uma rádio e isso é importante. Nossa programação alcança o município maranhense de Timon e já disse para o presidente Humberto Coutinho que, se ele quiser, poder inserir a programação da TV ALEMA na nossa grade, pois temos espaço”, completou o presidente da ALEPI.

VISITA À ASSEMBLEIA DO PIAUÍ

Em maio deste ano, o presidente Humberto Coutinho e os deputados estaduais Alexandre Almeida, Fábio Macedo (PDT) e Roberto Costa (PMDB) visitaram a ALEPI, onde foram recepcionados pelo presidente Themístocles Filho.

Na ocasião, os parlamentares discutiram a possibilidade de uma parceria entre a TV Assembleia e a TV ALEPI, para que o sinal do Maranhão pudesse chegar ao município de Timon, levando as ações do parlamento e informação de qualidade para os cidadãos do município.

Agencia Assembleia

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) enquadrou o colega de parlamento, deputado Rafael Leitoa, nesta quarta-feira 23, ao voltar a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar esclarecimentos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do mesmo partido de Leitoa, sobre a contratação relâmpago do Instituto Superior de Educação Continuada, o Isec, por mais de 33,2 milhões de reais.

O contrato, celebrado restando pouco mais de um ano para as eleições, é tido nos bastidores como uma especie de bolsa eleição, em esquema que envolve vereadores da bancada governista na Câmara Municipal de São Luís e o titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo, Olímpio Araújo, autor do contrato com o instituto.

“Na última quinta-feira, não estive presente na sessão por estar em Imperatriz realizando uma Audiência Pública, quando tomei conhecimento do pronunciamento do deputado Rafael Leitoa, que fez uma defesa da Prefeitura de São Luís sobre o Isec, sobre os 33 milhões. O deputado falou que não precisava nem ter feito licitação. Então eu vou pedir humilde, delicada e educadamente que [se] aprimore. Eu não estou dizendo que sou o detentor do conhecimento, não, eu tenho estudado, mas eu vou pedir humildemente a Vossa Excelência que também aprimore os seus conhecimentos sobre a administração pública e sobre licitação”, enquadrou Wellington.

Logo no início do pronunciamento, o parlamentar já havia apresentado ao pedetista as informações solicitadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à própria Prefeitura de São Luís inerentes ao caso, ocasião em que questionou Leitoa sobre a razão que levou Edivaldo Júnior a suplementar a pasta de Olímpio Araújo em 114 mil por cento para logo em seguida celebrar a contratação do instituto pertencente ao tio vereador Honorato Fernandes (PT), o empresário Luiz Celso Cutrim Batista.

“A Prefeitura de São Luís tem uma Secretaria Extraordinária que tem dotação orçamentária de 29 mil, e essa mesma secretaria, no mês de julho, foi suplementada com a exorbitante quantia de 33 milhões. Uma secretaria que poderia ter sido suplementada no dobro desse dinheiro, no dobro desse orçamento, em até 60 mil é perfeitamente compreensível, mas suplementar uma secretaria em 33 milhões e o mesmo valor ser destinado, na sua totalidade, ao pagamento de um contrato com o Isec, causou-me estranheza e também à população de São Luís. É muito estranho que quatro instituições tenham participado da licitação envolvendo um valor de 33 milhões, sendo que todas foram inabilitadas, com exceção do Isec, e nenhuma tenha entrado com recurso da decisão. Causa estranheza também, que o prefeito queira democratizar a gestão às ‘vésperas’ da eleição, inclusive majorando e onerando os cofres da Prefeitura com convênios milionários e nítidos indícios de irregularidades na licitação”, pontuou.

Relembrando o caso da ponte fantasma de Pai Inácio, cujo o governador Flávio Dino (PCdoB) começou a construir para abafar o escamoteio e o estelionato eleitoral feito pelo afilhado político desde outubro de 2013, e das 25 creches que já deveriam ter sido construídas com verba federal, já disponibilizadas em caixa quase em sua totalidade, Wellington do Curso finalizou o embate afirmando que Edivaldo Júnior deve prestar transparência do uso do dinheiro público, já que o gestor tem lançado obras fantasmas na capital ao espalhar placas de ações que nunca foram iniciadas ou que estão até hoje inconclusas.

Por também ser questionado pelo deputado Alexandre Almeida (PTN), que em aparte defendeu a legitimidade de Wellington em se pronunciar sobre qualquer assunto acerca do município de São Luis e também de todos os outros municípios do Maranhão, Rafael Leitoa aproveitou para fugir da discussão e enveredar sobre obras fantasmas e a falta de transparência em outra prefeitura, a de Timon, onde o primo e atual prefeito, Luciano Leitoa (PSB), corre o risco de perder a eleição de 2016 para o candidato da oposição.

Atual7

Blog do Gilberto Léda

A deputada federal Eliziane Gama (PPS), pré-candidata a prefeita de São Luís reclamou ontem (23) do que considera “contradição de gente sem escrúpulos”, que a tacha de “sarneyzista” quando ela aproxima-se do PMDB, mas não faz o mesmo quando a aproximação do partido é com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

No Twitter, ela postou o print de uma reportagem de O Estado citando a possibilidade de os peemedebistas aprovarem apoio ao petecista. E disparou:

“Quando alguém do PMDB diz que vai apoiar a reeleição do prefeito Edivaldo ninguém o chama de ‘sarneysista’. Já se alguém do PMDB diz que vai apoiar o projeto do PPS é porque sou ‘sarneysista’. Uma verdadeira contradição de gente sem escrúpulos! Tudo para tentar atrapalhar o projeto do PPS para as eleições de 2016. Não vão conseguir!”, declarou.