Arquivo mensais:julho 2015

Mais de 20 mil pescadores do litoral maranhense estão sem receber o seguro defeso

Por determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 20 mil seguros defesos no Maranhão foram bloqueados. A medida atingiu os pescadores do litoral maranhenses que desde abril não recebem mais o benefício.

Os prejudicados ainda alimentavam a esperança de que os deputados eleitos pela categoria, Edson Araújo e Fernando Furtado, entrassem com ações na Justiça.

Mas a dupla, que foi eleita pelos votos dos pescadores de aquário, simplesmente fez de conta que não sabe da existência da medida.

E, na campanha eleitoral do ano passado, eles prometeram que ninguém seria afetado pelas decisões do MTE no Maranhão.(Informações do Blog do Luis Cardoso)

Eliziane Gama quer que MP também investigue suposto canibalismo

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) entrará na próxima quarta-feira (22) com representação no Ministério Público do Maranhão para que o órgão investigue supostas práticas de canibalismo no interior do complexo penitenciário de Pedrinhas, que fica em São Luís.

A parlamentar é integrante da CPI do Sistema Carcerário, que funciona na Câmara dos Deputados.  A deputada já havia pedido formalmente para que o colegiado apurasse o caso.

Reportagens divulgadas na última sexta-feira pela Revista Época e no sábado pela Rádio CBN mostram que um servidor público teria denunciado que pelo menos dois casos de canibalismo ocorreram no interior do presídio. Dois detentos teriam sido mortos num “ritual macabro” e seus corpos comidos por integrantes de uma facção criminosa.

“As informações são gravíssimas e exigem que as autoridades busquem a completa elucidação destes fatos que chocam não só o Maranhão, mas todo o Brasil. Neste sentido, é que estamos buscando o ministério público para fazer uma varredura no atos e possíveis omissões da administração daquele sistema prisional durante estes últimos anos”, justificou Eliziane Gama.

A CPI do Sistema Carcerário deve incluir o canibalismo em Pedrinhas em seu relatório final que poderá ser votado na volta do recesso branco no Congresso Nacional.

Desaparecimento de detentos

Como deputada estadual, Eliziane Gama presidiu a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Maranhão e realizou diversas visitas às unidades prisionais, principalmente ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Há mais dois anos a deputada maranhense denunciou o desaparecimento do detento Ronalton Silva Rabelo de dentro do Presídio São Luís. Ela chegou a pedir uma investigação mais séria sobre o caso à Secretária de Segurança Pública.

MPF/MA propõe ação contra três gestores de Presidente Vargas por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra três gestores do município de Presidente Vargas/MA, o pregoeiro e dois empresários. Segundo as investigações, o grupo teria fraudado o processo licitatório para prestação de serviços de locação de veículos leves, pesados, máquinas e transporte escolar.

Durante a gestão da prefeita Ana Lúcia Rodrigues Cruz Mendes, nos anos de 2013 e 2014, com a participação dos secretários municipais, Inaldo Sosa Frazão e Walterlino de Jesus Uchôa Costa, foram realizadas duas licitações na modalidade pregão, vencidas pela empresa Hidrata Construções Ltda., no montante de 1,5 milhão de reais.

O MPF/MA constatou uma série de irregularidades existentes nos procedimentos para contratação da empresa, entre elas a insuficiência da publicidade para a licitação nos Diários Oficiais do Estado e da União e em veículos de grande circulação; indicação de marcas sem justificativa técnica; superfaturamento da locação devido serviços de subcontratação ilegal, entre outras.

Tal prática ilícita contou com a participação do pregoeiro Ronaldo Silva de Oliveira e favoreceu os representantes da empresa vencedora, Washington Mendes Sampaio e Paulo Henrique Santos Aguiar. O grupo gerou prejuízos à administração pública, por prestação de serviço inadequado, uso de veículos irregulares que eram conduzidos por motoristas não habilitados na categoria exigida e contratação de carros “pau de arara”, colocando em risco à segurança dos estudantes.

Na ação, o MPF/MA requer a condenação dos demandados na suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.

Ministério Público constata descumprimento de TAC em Ferry-Boats

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na manhã da última sexta-feira, 17, inspeção nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras e com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), está sendo cumprido.

O objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Coordenada pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão).

Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.

Em seguida, a comitiva embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.

Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Durante a viagem, foram realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta da Espera-Cujupe e vice-versa, ambas na embarcação da Internacional Marítima. O público foi informado sobre a inspeção e os itens observados pelo Ministério Público nos terminais e ferry-boats das duas empresas: condições de higiene e sanitárias, segurança dos passageiros, acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, pontualidade, venda de passagens, dentre outros.

A titular da Promotoria de Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, destacou que o prazo firmado para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou na última quarta-feira, 15 de julho. “Vocês, consumidores, não estão sozinhos. Estamos fiscalizando para garantir que esses problemas sejam resolvidos”.

A funcionária pública Dinaura Mendes utiliza o transporte aquaviário, com frequência, para completar o trajeto entre São Luís e São João Batista e foi a primeira a se manifestar, enfatizando o trabalho do Ministério Público a favor da população. “É muito satisfatório ver essa iniciativa dos promotores”.

Karine Andrade, que viajava com as duas filhas e o marido para Godofredo Viana, reclamou da fila de espera para embarcar, da dificuldade para comprar as passagens e da falta de sinal de telefonia celular e internet no terminal de Cujupe. “O tempo de espera é um absurdo. Além de dificultarem a venda, com a quantidade restrita para os carros, não nos tratam com respeito. Nos feriados, por exemplo, temos de esperar de nove a dez horas para viajar”.

Cristina Amorim pediu a permanência de profissionais de saúde para atendimentos de emergência de passageiros. “Há três meses uma amiga passou mal quando voltava a São Luís no ferry e não teve nenhuma assistência. Assim que desembarcou, ela faleceu. Se tivesse sido atendida, poderia ter sobrevivido”.

Já o técnico agropecuário Oswaldo Luiz reclamou da fila de espera, da situação dos banheiros e do tratamento dispensado aos passageiros. Ele se desloca frequentemente para Turiaçu. “Essas empresas não têm um pingo de respeito pelos consumidores. O atendimento é péssimo! Às vezes, preciso remarcar a passagem e somos atendidos com deboche e desrespeito. O consumidor paga por um serviço e é desrespeitado”.

A passageira Rose Campos também questionou a ausência de atendimento de emergência dentro das embarcações. “As empresas precisam disponibilizar um profissional para os primeiros socorros. Além disso, também não há espaço para trocar a fralda das crianças e os banheiros são imundos”.

Após as audiências, a promotora Alessandra Darub informou aos passageiros que todas os questionamentos e denúncias serão incorporadas pelo Ministério Público na cobrança das cláusulas do TAC. “A busca por uma oferta melhor de serviço é nosso principal objetivo”.

DESCUMPRIMENTO

Em relação à cláusula que determina a padronização visual das embarcações a fim de facilitar a identificação da prestadora do serviço, apenas a Internacional Marítima cumpriu esse ponto.

A implementação do sistema de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi outro ponto descumprido no TAC.

De acordo com o corregedor-geral, os compromissários – Internacional Marítima, Servi-Porto e Emap – já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades. “O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, a fim de garantir o cumprimento do acordo e resguardar os interesses e direitos dos consumidores”.

Com o mesmo dono, empresas contratadas por prefeituras usam mesmo endereço e telefone

As empresas R J Construções LTDA e RR Transporte que vem sendo contratadas por prefeituras no interior do estado para prestação de serviços têm algo em comum além do interesse em contratos milionários com os Municípios. De acordo com documentos obtidos pelo BLOG, as companhias que pertencem ao mesmo dono, utilizam o mesmo endereço e telefone.

A R J Construções – que presta serviço à Prefeitura de Colinas  e foi contemplada com dois contratos, em 2013, para serviços de limpeza pública e locação de máquinas pesadas – utiliza um imóvel na Avenida Domingos Sertão, 1441, no Centro de Pastos Bons – MA. O mesmo local aparece como endereço de outra empresa, a RR Transporte, conforme revela consulta junto à Receita Federal.

Outro detalhe é que além do compartilharem o mesmo imóvel, as duas empresas usam o mesmo telefone de contato. Documentos obtidos junto a Receita Federal mostram que as empresas tem o mesmo dono: Rodolfo Rodrigo Costa Neto.

Levantamento realizado pelo BLOG mostra que tanto a RJ quanto a RR possuem contratos com pelo menos quatro Municípios: Lima Campos, Nova Iorque, Pastos Bons e Bom Jardim.

Em todos os acordos assinados juntos às prefeituras, o empresário Rodolfo Rodrigo faz revezamento com seu sócio, Jose Ribamar Oliveira Rego Junior e também com outra pessoa identificada por Adelson Pereira dos Santos Filho.

As duas empresas que tem à frente o mesmo dono, arremataram entre os anos de 2013 e 2014, mais de R$ 4 milhões em contratos para prestação de serviços que vai de limpeza pública à locação de maquinas e veículos.

Os contratos das empreiteiras com estas prefeituras podem indicar um elo perigoso que pode ser apenas a ponta do iceberg de um sistema de fraude envolvendo estes municípios.

O BLOG procurou os Municípios para questionar sobre o porquê do contrato de uma empresa com o mesmo dono que usa mesmo endereço e telefone de outra empreiteira, mas, até o fechamento desta matéria, nenhum dos citados havia se manifestado. Também entramos em contato com o empresário Rodolfo Rodrigo para ele explicar porque sua empresa usa o mesmo endereço e telefone outra companhia, mas ele não foi localizado para se pronunciar.

VEJA ALGUNS DOS CONTRATOS DAS EMPRESAS DE MESMO DONO COM OS MUNICÍPIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº CP/008/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Bom Jardim e R. J. Construções Ltda. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: Serviços de recuperação de estradas vicinais deste Município, sob o regime de empreitada por preço global, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Concorrência nº 008/2014. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, com as alterações dadas pela Medida Provisória nº 158, de 12 de dezembro de 2013. VALOR R$ 1.052.953,30 (um milhão, cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 21/03/2014; Término 17/09/2014. FONTE: Convênio nº 478/2013-SEDES/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Bom Jardim; Unidade: 02.08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Função: 15 – Urbanismo; Sub-Função: 15.451 -Infraestrutura Urbana; Programa/Projeto: 15.451.30.1.035 – Melhoramento e recuperação de estradas vicinais; Elemento: 44.90.51.00 – Obras e Instalações. SIGNATÁRIOS: Sra. LIDIANE LEITE DA SILVA, Prefeita Municipal de Bom Jardim, pela Contratante e o Sr. RODOLFO RODRIGO COSTA NETO, pela R. J. Construções Ltda, Contratada. ARQUIVA MENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Bom Jardim – MA, 21/03/ 2014. TIBÉRIO MARIANO MARTINS FILHO OAB/MA Nº 10.640. Procurador Geral do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE – MA

RESENHA DE CONTRATO. ORIGEM: Tomada de Preços nº. 001/ 2015. PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Iorque – Maranhão e a empresa Rodolfo Rodrigo Costa Neto. OBJETO : aluguel de veículos para transporte escolar no Município de Nova Iorque, DATA DA ASSINATURA: 2/3/2015. PRAZO: 31/12/2015. VALOR GLOBAL : R$ 434.060,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e sessenta reais). FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios: BASE LEGAL: Lei 8.666/ 93 e suas alterações, FORO: Comarca de Pastos Bons – Maranhão. ASSINATURAS: AIRTON AQUINO MOTA – Prefeito Municipal e RODOLFO RODRIGO COSTA NETO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS – MA

AVISO DE ADITAMENTO DE CONTRATO. CONTRATO: Nº 0 1/CC/008/14 . PARTES : Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa R J Construções Ltda – ME. ESPÉCIE : Prestação de Serviços. OBJETO : O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 1º (primeiro) termo de aditamento, em 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura deste instrumento. RATIFICAÇÃO : Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. VIGÊNCIA DO CONTRATO : Início: 09 de fevereiro de 2015; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. SIGNATÁRIOS : Município de Lima Campos- MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, representada pela Secretária Municipal de Administração, Sra. LÍVIA DANIELE COELHO SOUSA e Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sr. ARTÊMIO THADEU PEREIRA DA SILVA, pela CONTRATANTE e a empresa R J Construções Ltda – ME, através do Sócio Administrador, Sr. RODOLFO RODRIGO COSTA NETO , pela CONTRATADA . ARQUIVAMENTO : Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Lima Campos-MA, em 09 de fevereiro de 2015. GUILHERME ANTÔNIO DE LIMA MENDONÇA – Procurador Geral – OAB/MA nº 7600.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS – MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 037/ 2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas – MA REPRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza pública na sede do Município. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014. CONTRATADO: Empresa: R. J. Construções Ltda – ME, Av. Domingos Sertão, 1441 Bairro: São José Pastos Bons – MA CNPJ: 16.835.394/0001-38 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.392.2449-6. REPRESENTANTE: Adelson Pereira dos Santos Filho. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.347.738,12(hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2014.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 040/ 2013.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas – MA. REPRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas pesadas tipo trator de esteira, patrol, pá mecânica e outros para atender as necessidades do município durante o exercício fiscal de 2014. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014. CONTRATADO: R. J. Construções Ltda – ME, Avenida Domingos Sertão, 1441 Bairro São José Pastos Bons – MA, CNPJ N.º 15.495.355/ 0001-76, REPRESENTANTE: Adelson Pereira dos Santos Filho. VALOR DO CONTRATO:R$ Lote IV – R$ 2.020.160,00 (dois milhões vinte mil e cento e sessenta reais).VIGENCIA: 31/12/2014. BASE LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 007/ 2013 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/ 20134, BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 E 8.666/93. PARTES: Rodolfo Rodrigo Costa Neto, com a sede na Avenida Domingos Sertão, nº 1442, São José, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 16.643.235/0001-31 e Prefeitura Municipal de Pastos Bons, Órgão de Administração Pública em Geral, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.º 05.277.173/ 0001-75, com sede à Avenida Domingos Sertão, nº 1.000, Centro, Pastos Bons-MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos destinado a manutenção das Secretaria e Fundos Municipais deste município. VALOR: R$ 655.150,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta reais), sendo R$ 327.350,00 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta reais) para o LOTE I e R$ 327.800,00 (trezentos e vinte e sete mil e oitocentos reais) para o LOTE II. DATA DA ASSINATURA: 14.03.2014. VIGÊNCIA: Este Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. SIGNATÁRIOS: Empresário: RODOLFO RODRIGO COSTA NETO, portador do CPF Nº 005.668.813-06 e Prefeita: IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR, CPF Nº 351.372.073-49. PROCESSO MEMO Nº PP 009/2014.

Blog do Antonio Martins

OAB aplica provas do Exame de Ordem neste domingo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplica neste domingo (19) as provas da primeira fase da 17ª edição do Exame de Ordem Unificado, as provas ocorrem das 13h às 18h, em São Luis e Imperatiz

Na página da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do processo, os candidatos podem consultar seus locais de provas. Na capital maranhense, as provas vão ser aplicadas na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), localizada na avenida Colares Moreira, nº 443, bairro do Renascença II. Já em Imperatriz, elas ocorrem na sede da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (Unisulma), na rua São Pedro, nº  11, bairro Jardim Cristo Rei.

Para ter acesso à sala de prova, o candidato não poderá portar quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular,  MP3,  MP4,  controle de alarme de carro, pendrive, fones de ouvido, tablets, etc.; além de relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou acessórios como chapéu ou boné. Também não são aceitos lápis, lapiseiras, borrachas ou corretivos de qualquer espécie, como especifica o edital.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O gabarito das provas serão divulgados na noite de domingo, e você acompanha a correção no G1

Astro de Ogum filia-se oficialmente ao Partido da República de olho em 2016

Em um encontro realizado em sua residência no bairro do Olho D’água, o presidente da Câmara de São Luís, o vereador Astro de Ogum reuniu um seleto grupo de pré-candidatos á vereadores, chamado grupo 31, para comunicar sua desfiliação do PMN e a partir de agora filiar-se ao PR.

Bastante emocionado, Astro agradeceu aos dirigentes do PMN pelo tempo que permaneceu no partido e disse que sai pela porta da frente e sem nenhum arranhão político.

“Em 2016 poderemos dar um passo grande em nossa carreira politica, por isso precisamos tomar a partir de agora também decisões do mesmo tamanho” disse Astro já com discurso de pré-candidato a prefeito da capital.

Durante a reunião todos os pré-candidatos a vereadores do grupo 31 também lideranças comunitárias de São Luís decidiram filiar-se ao PR e seguir em frente à candidatura de Astro de Ogum.

“Precisamos nos atualizar com as novas regras da reforma política que está tramitando no Congresso, e pensando assim tomamos a decisão de ir para o PR que, sem sombras de dúvidas, é um excelente partido com mais de dois minutos de televisão numa campanha majoritária e possui grandes lideranças a nível estadual como o deputado Josimar de Maranhãozinho, deputado Vinicius Louro e o ex-deputado Hélio Soares que particularmente é um dos grandes responsáveis por esta nossa decisão” completou Astro.

Estiveram presentes no encontro os presidentes estadual e municipal do PR, o deputado Josimar de Maranhãozinho e o ex-deputado Hélio Soares respectivamente.

Em seu discurso o ex-deputado Hélio Soares disse que como presidente municipal do partido recebeu a missão,do diretório estadual e do nacional, que o PR lançará candidato a prefeito de São Luís e via em Astro de Ogum a concretização deste projeto.

Josimar disse a todos presentes que estava bastante contente com as novas filiações e em particular a do presidente Astro, e disse que o PR entrará firme, com garra, determinação e estrutura para a campanha rumo a prefeitura da capital.

Gil Cutrim e Escórcio discutem assuntos de interesses dos municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), reuniu-se com o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Chiquinho Escórcio, oportunidade na qual foram tratados assuntos de interesse dos municípios maranhenses.

Cutrim pediu apoio do ex-senador no sentido de viabilizar, junto aos Ministérios, a liberação de recursos provenientes de convênios firmados entre Prefeituras e o Governo Federal.

“Muitos destes convênios tiveram os repasses de recursos suspensos, o que ocasionou paralisação das obras. Agradeço o apoio incondicional que estamos recebendo do senador Chiquinho Escórcio. Tenho convicção de que ele, em muito, ajudará os municípios de nosso estado”, afirmou Gil Cutrim.

Além de se colocar a inteira disposição da FAMEM para intermediar um diálogo mais rápido e eficiente em favor das demandas das cidades do Maranhão, Escórcio disse ao presidente da entidade municipalista que, apesar da crise econômica pela qual passa o Brasil – o que está refletindo diretamente na redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – a previsão é de que o país comece a se recuperar a partir deste segundo semestre.

“Esse estreitamento dos laços com a FAMEM é muito importante, uma vez que teremos informações sobre as principais reivindicações das cidades junto ao Governo Federal. Vou me empenhar ao máximo para que este trabalho surta os efeitos desejados no menor espaço de tempo possível”, garantiu Escórcio.

Roberto Rocha Jr. apresenta projetos para o Parque do Itapiracó

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), juntamente com os secretários adjuntos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Antônio Rosendo Jr. (Recursos Ambientais) e Victor Belo (Licença Ambiental), estiveram reunidos semana passada com representantes do grupo de “Amigos do Parque Itapiracó”, onde foram discutidos vários projetos de melhorias para o Parque e para a população que reside em seu entorno. O encontro aconteceu na sede da Sema, no Calhau.

O grupo de Amigos do Parque Itapiracó é composto por representantes de moradores da região vizinha a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, e que lutam pela preservação e conservação do Parque. Na oportunidade, eles deram ao vereador e aos secretários adjuntos, um abaixo assinado e uma petição contendo uma série de reivindicações, entre elas, a continuação das obras do Parque; a instalação de lixeiras; coleta regular do lixo na área; urbanização no entorno do parque; conclusão das etapas de revitalização consideradas prioritárias, como as praças do Atleta, da Criança e da Família; as praças solares que estão situadas no decorrer da pista principal de passeio e corrida, entre outros.

“Foi muito produtiva a reunião que tivemos com os moradores da área do Itapiracó, intermediada pelo vereador Roberto Rocha Jr., onde pudemos ouvir as reivindicações dos moradores. Estamos realizando algumas intervenções no Parque, e queremos criar uma parceria com a comunidade para que ela nos ajude a preservá-lo”, disse o secretário adjunto da Sema, Rosendo Jr.

Melhorias

No início desse mês, a pedido de Roberto Rocha Júnior, a Sema realizou algumas ações emergenciais, como serviços de limpeza em toda a área do Parque. O parlamentar, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, disse que essas ações serão intensificadas, e se comprometeu em continuar lutando junto à Sema, para que o Parque do Itapiracó receba todas as melhorias que os moradores há muito tempo reivindicam. Entre elas, está a continuidade do projeto de construção do Complexo Ambiental da APA do Itapiracó, que pretende revitalizar toda a área degradada por meio de uma infraestrutura capaz de viabilizar novas opções de lazer, construção de novas áreas dedicadas a manifestações culturais, criação de pólo de atração para o turismo intermunicipal e turismo de eventos, entre outros.

“Serão usados 197 hectares que abrigará um dos projetos mais grandiosos de revitalização já implantados em nosso estado. O Complexo Ambiental da APA irá usar áreas já degradas para construir opções de lazer que irá beneficiar toda a população de São Luís, principalmente os moradores da região”, disse.

Lucas Oliveira, um dos representantes dos Amigos do Parque Itapiracó, ressaltou a importância da mediação feita pelo vereador Roberto Rocha Júnior, para que a comunidade pudesse levar suas reivindicações à Secretaria.

“Toda ajuda é bem vinda, e a mediação feita pelo vereador junto à Sema, foi de fundamental importância para que ficássemos a par dos benefícios que a Secretaria pretende levar para o Parque. Só a apresentação do projeto já nos deixa na expectativa de uma APA melhor. Temos certeza de que qualquer decisão que eles tomarem será em prol do bem coletivo de toda a comunidade”, disse.

Luciano Genésio lidera pesquisas para prefeito em Pinheiro

Jovem, experiente, batalhador e determinado, assim é a energia de Luciano Genésio que vem aparecendo nas pesquisas sempre em primeiro lugar nas intenções de votos para prefeito de Pinheiro nas eleições do ano que vem. Luciano, atualmente é suplente de deputado estadual e Superintendente de Articulação Política Regional do Governo de Flávio Dino na baixada maranhense e vem se destacando pela sua postura firme e bem posicionada.

Com a forte rejeição popular comprovada em pesquisas que o atual gestor de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB) e toda sua equipe estão sofrendo na cidade, o nome do jovem Luciano Genésio (SD) cresce e se fortalece nas pesquisas a cada dia, fazendo com que a corrida para a prefeitura de Pinheiro em 2016, que já está bem quente, fique ainda mais apimentada nos bastidores da política local, resvalando também nas relações entre os possíveis candidatos e seus respectivos grupos com outras figuras políticas influentes no Estado do Maranhão, incluindo o governador Flávio Dino e a problemática de seu apoio político na campanha.

Certo de que será o candidato apoiado pelo atual governo, Luciano Genésio que aprece nas últimas pesquisas bem a frente dos seus dois possíveis opositores mais fortes, Filuca Mendes (PMDB) e Leonardo Sá (PDT), já demonstra toda sua disposição a enfrentar toda e qualquer tipo de situação de mudança de nomes e apoios que por ventura venham a surgir, além de destacar que mesmo com algumas alianças da oposição sendo feitas no intuito de blindá-lo do apoio do governador Flávio Dino, não desistirá de ser o próximo prefeito de Pinheiro.

Blog do Wallace Braga