A segunda etapa do mutirão carcerário foi iniciada, nesta segunda-feira (27), pelo grupo de 55 defensores públicos (21 do Maranhão e 34 de outros Estados) que integram a Força Nacional da Defensoria Pública formada. O trabalho integra uma das ações do Comitê de Gestão Integrada, presidido pela governadora Roseana Sarney.

Durante a manhã, foi apresentada aos defensores públicos que vieram de outros Estados como é sistematizado e como se operacionaliza o sistema de Justiça do Maranhão. Depois da reunião, realizada na sede da Defensoria Pública (DPE), em São Luís, os defensores foram ao Fórum para iniciar a análise dos processos.

“Após a análise jurídica, vamos para uma entrevista individual com o preso, pois, o mais importante, é o detento ter conhecimento de sua situação jurídica. Saber da atual posição jurídica, a causa efetiva da sua prisão, ajuda o processo de pacificação”, observou Andre Girotto, defensor do Rio Grande do Sul que, juntamente com o defensor Paulo Rodrigues da Costa, do Maranhão, coordena a Força Nacional da Defensoria Pública.

“No Fórum, vamos distribuir os processos, sendo um trabalho prévio no sentido de fazer toda uma busca no sistema sobre a situação de cada um dos presos”, explicou Paulo Rodrigues da Costa. Ele disse, ainda, que o grupo será dividido em equipes, sendo cada uma responsável por averiguar a situação dos presos provisórios, os definitivos, os que estão em regime semiaberto e aqueles que estão no sistema fechado.

O mutirão será realizado nas instalações do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, inicialmente no Centro de Detenção Provisória (CDP), em seguida, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). O mutirão carcerário faz parte do plano de 11 medidas emergenciais, anunciado pelo governo do Maranhão, com o Ministério da Justiça para contornar a crise no sistema penitenciário.

O defensor-geral da DPE-MA, Aldy Mello Filho, destacou que o trabalho, iniciado nesta segunda-feira (27), reforça o que é realizado pelos defensores do Maranhão, deste o dia 15 deste mês, com o objetivo de promover a mais ampla revisão dos processos dos que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele informou que foi solicitado, também, à Corregedoria de Justiça, os processos de presos provisórios onde não há defensoria. “Nos locais onde há defensoria, nós estamos em 26 comarcas e os defensores têm feito o acompanhamento desses processos”, contou.

Durante o mutirão, os defensores vão identificar os detentos que têm direito à liberdade por estarem presos provisoriamente há mais tempo que o permitido por Lei, por já terem cumprido a pena ou que tenham direito à progressão de regime e à liberdade condicional. O trabalho vai durar duas semanas. O mutirão dará agilidade aos processos dos presos e com isso espera-se que diminua a tensão dentro da penitenciária.

Medidas

Entre outras medidas emergências que foram anunciadas pelo governo do Estado e Ministério da Justiça, estão o Comitê Gestor de Ações Integradas (já criado em atuação), remoção de presos, Plano de Ação Integrada de Inteligência prisional, reforço no auxílio da Força Nacional, Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional, implantação de Núcleo de Atendimento a Familiares de Presos (saúde e assistência psicológica), integração do Ministério Público e Poder Judiciário, implantação de plano de atendimento e capacitação de policiais envolvidos diretamente em ações de segurança, penas alternativas e monitoramento eletrônico e a construção de novas unidades prisionais.

Atualmente o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o MP (Ministério Público Estadual) estão realizando o mutirão processual, que começou no último dia 15 e analisa os processos de todos os presos provisórios e definitivos de todo o estado. O mutirão processual ocorre até o mês de abril, no Fórum de São Luís.

Imirante.com

Começa, na próxima semana, o julgamento dos 11 acusados de participação no assassinato encomendado do jornalista Décio Sá, de 42 anos, ocorrido em abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. Os primeiros a sentar no banco dos réus serão os executores do crime, o bacabalense Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, apontado como piloto de fuga do assassino, e o próprio autor confesso do homicídio, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, que responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Os dois vão a júri popular nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Salão do Júri do FórumDesembargador Sarney Costa, bairro Calhau, por decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que afirma estar tudo pronto para o julgamento. “Da parte do Poder Judiciário não há nada pendente. Todo o aparato de segurança pública já foi montado para a sessão, já enviamos a carta precatória para o recambiamento do réu que se encontra no presídio federal, e, por enquanto, não há nada que possa embaraçar o início do júri”, afirmou o magistrado.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Jhonatan de Sousa Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina-PI, havia sido encomendada por uma rede de agiotagem, estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, era liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos. “A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse”, afirmou à época o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes.

Proposta 
Ainda conforme as investigações, pai e filho arregimentaram, direta e indiretamente, pelo menos mais sete pessoas, entre elas dois policiais civis e um oficial da Polícia Militar do Maranhão, até que Jhonatan Silva e Marcos Bruno de Oliveira recebessem a proposta de R$ 100 mil pelo serviço. Entre os intermediadores do crime, a Polícia Judiciária identificou o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, de 38 anos, que fugiu da prisão, às vésperas do Natal, mas foi recapturado.

Em setembro de 2012, o MP denunciou 12 pessoas pelo assassinato de Décio Sá e, em agosto de 2013, 11 foram pronunciadas a júri popular. Os advogados de defesa dos réus recorreram, mas o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri manteve a pronúncia dos acusados. Na lista de réus estão ainda Elker Farias Veloso, de 28 anos, Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, de 34 anos, e Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, de 28 anos, único ainda foragido, e que até divulgou um vídeo na internet alegando inocência.

Também compõe a relação de pronunciados a júri popular os dois policiais civis Alcides Nunes da Silva, de 56 anos, e Joel Durans Medeiros, de 59 anos, ambos afastados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), e o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, de 38 anos, ex-comandante do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da Polícia Militar. O oficial aparece no inquérito como suposto fornecedor da arma do crime, mas é o único que conseguiu habeas corpus da Justiça.

G1.com

O barbeiro e DJ de festas Wilson Magaiver, 40 anos, morto na madrugada de domingo, em um acidente de trânsito na Avenida dos Africanos, foi vítima da perigosa combinação entre imprudência e descaso, que tantas outras vidas já ceifaram. Wilson pilotava sua moto quando colidiu na traseira de um veículo cujo motorista fizera a conversão à esquerda sem fazer a devida sinalização, nas imediações do motel Studio A. Para piorar, teve que esperar mais de uma hora em meia pelo socorro, o que agravou o quadro e o levou à morte.

Wilson não foi a primeira vítima da irresponsabilidade no trânsito e da precariedade da saúde pública e, infelizmente, não será a última. Cheio de sonhos e projetos, o jovem, que conheci há alguns anos em uma barbearia na Rua Antônio Rayol, no Centro, era pai de família e voltava para casa, na Vila dos Frandes, na área do Coroadinho, depois de mais uma noite de trabalho. Lamentavelmente, o trajeto foi interrompido, para sempre.

Wilson foi lançado há vários metros de distância após o choque com o carro. Apesar da violência do acidente, ele estava consciente e conversava normalmente, sem saber, no entanto, que sofrera uma hemorragia interna. Portanto, a demora da equipe de socorro determinou o fim da vida do DJ e barbeiro, que exercia as duas profissões com igual dedicação.

Em meio à tristeza de familiares e amigos, espera-se que tragédias como a que tirou a vida de Wilson sirvam de lição aos maus motoristas e mobilizem o poder público a oferecer atendimento de urgência ágil e eficiente.

Pois a cada dia surgem novas vítimas, enquanto os motivos são sempre os mesmos.

Blog do Daniel Matos

Nota:

O titular do blog lamenta prontamente a perda do colega Wilson Magaiver.Era ele quem cortava o cabelo do meu filho caçula, lucatoni.Que nesse momento de dor Deus conforte a família e amigos

Na manhã desta segunda-feira, 27, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu a visita do prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro, acompanhado da promotora de justiça da Comarca, Maria do Nascimento Carvalho Serra, e do chefe de gabinete da Prefeitura, Assis Araújo. Durante a visita, foi comunicada oficialmente à procuradora-geral de justiça a doação de um terreno para a construção da nova sede do Ministério Público em São João Batista.

Segundo a promotora Maria do Nascimento Serra, o Ministério Público possui um prédio próprio em São João Batista, que já não atendia as necessidades da promotoria. Por esse motivo, os trabalhos estão sendo desenvolvidos em uma sede provisória.

O terreno doado, com área de 532,5m², fica localizado próximo ao Fórum e à Prefeitura, facilitando o acesso da população aos diversos serviços públicos. Atualmente, São João Batista tem 21 mil habitantes.

Durante o encontro, Regina Rocha agradeceu ao prefeito Amarildo Pinheiro pela doação do terreno, enfatizando o interesse do Ministério Público em ser parceiro das diversas administrações municipais. “Mais do que ingressar com as ações de responsabilização, queremos que se faça o certo. Por isso, trabalhamos preventivamente, orientando e cobrando os diversos gestores no que diz respeito ao cumprimento da lei e ao atendimento das demandas da sociedade”, explicou.

MP/MA

Blog do Diego Emir

O diretor do Socorrão I, Érico Cantanhede, pode ser incluído na lista de ficha sujas, caso a lei da ficha limpa, seja aprovada na Câmara ainda este ano, dessa forma ele estará impedido de assumir qualquer cargo público no Maranhão, uma vez que já existe a lei estadual. Isto pode ocorrer, por conta de uma ação movida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão, ao entender que o diretor vem “ocasionando diversos transtornos ao andamento da assistência a população de São Luís, no maior hospital de urgência/emergência da capital”.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em 26 cidades de oito Estados brasileiros, incluindo o Maranhão. O reconhecimento se deu pela incidência de desastres naturais (estiagem, enxurradas, chuvas intensas e inundações) nessas localidades e foi confirmado por meio de publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).

No Maranhão, três municípios estão em estado de emergência por causa da estiagem: Peritoró, Sítio Novo e Urbano Santos. O Estado com maior número de cidades atingidas é o de Minas Gerais, com 12 cidades. Em seguida está a Bahia (4). Alagoas e Paraíba, com dois municípios atingidos, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Santa Catarina, com uma cidade cada um, completam a relação de unidades federativas.

Imirante.com

A Polícia Militar (PM) reforçou o policiamento preventivo e ostensivo na capital durante o fim de semana. Além de blitze nas principais avenidas de São Luís, os locais onde foram realizadas festas pré-carnavalescas também tiveram um contingente extra de PMs para garantir a tranquilidade dos foliões. O objetivo da operação, coordenada pelo Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), teve como objetivo reduzir a criminalidade na capital.

Mais de 400 policiais foram disponibilizados para atuar durante a temporada pré-carnavalesca na Região Metropolitana de São Luís. De acordo com o comandante do CPM, tenente-coronel Marco Antônio Alves, a cada fim de semana aumenta a preocupação da PM em garantir a segurança da população da capital, pois um maior número de pessoas sai às ruas para participar das festividades pré-carnavalescas.

O Estado/MA

Foi realizado na terça-feira (21), no projeto de assentamento (PA) Padre Paulo, no município de Bequimão, uma etapa muito importante para que 75 famílias de trabalhadores rurais concretizem o sonho de possuir uma casa de alvenaria. Elas assinaram os Contratos Individuais de Concessão do Crédito Instalação, na Modalidade Aquisição de Materiais de Construção. O Ato aconteceu no povoado Centrinho e contou com a presença do superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues.

Essa será a segunda etapa de construção de moradias para os agricultores daquele Assentamento, onde residem 225 famílias. Na primeira fase foram construídas 150 habitações.”Com esses novos contratos  todos os assentados do PA Padre Paulo  terão suas casas de alvenaria”, informou o técnico do Incra-MA, Sérgio Roberto de Azevedo Campos.

O casal Maria José Ferreira Amorim e Benedito Amorim foi um dos que assinaram o Contrato.”Nossa casa é muito pequena. Temos dois filhos e todos dormimos em apenas um quarto. Agora podemos ter uma casa maior”, afirmou Benedito Amorim.

Outro casal contemplado foi Raimunda Belo Gonçalves e João Martis Gonçalves, que possuem quatro filhos. A casa deles era de taipa e com as chuvas começou a cair. “Tivemos quer fazer uma pequena melhoria onde morávamos, mas graças a Deus agora vamos receber nossa casa definitiva”, disse Raimunda.

De acordo com o superintendente José Inácio Rodrigues, será aplicado o valor de R$ 25 mil por família para construção de cada casa, totalizando um investimento de R$ 1, 8 milhão para construção das 75 moradias. Esses recursos serão oriundos do Crédito Instalação – modalidade Aquisição de Materiais de Construção.

Minha Casa Minha Vida

O superintendente explicou que houve mudança na modalidade de construção de moradias para os assentados e que agora as casas passam a ser levantadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). “Vamos construir essas habitações ainda na modalidade do Crédito Instalação, porque já havia sido iniciada a operacionalização dos recursos, que agora está sendo retomada”, explicou o superintendente. Uma equipe do Incra-MA vai ficar no Assentamento Pe. Paulo dando orientações necessárias aos assentados para que as obras de construção das casas sejam iniciadas a partir de fevereiro deste ano.

José Inácio informou ainda que até o final de janeiro a Superintendência deve atualizar a demanda de habitações a serem construídas pelo Programa MCMV nos assentamentos. “Atualmente temos uma demanda de 28 mil unidades habitacionais. Até o final de janeiro deve chegar a mais de 30 mil. Para reformas de casas, nossa demanda é de cerca de 15 mil moradias”, disse ele, acrescentando que vão ser incluídas para reforma pelo MCMV as 150 casas já construídas no assentamento Pe. Paulo.

As famílias assentadas além de suas casas de alvenaria recebem também outros benefícios  como assistência técnica, com início já previsto para o próximo mês de março; infra-estrutura (construção de estradas, poços), e outros créditos como Crédito Apoio e do Programa  Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). E ainda tem acesso a outros programas do Governo como Bolsa Família, Luz para Todos, Água para Todos, entre outros.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) obteve uma grande vitória que beneficia as 182 cidades filiadas à entidade municipalista.

Em sentença proferida recentemente, o juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, Nelson Loureiro dos Santos, determinou que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo.

Na mesma sentença, o magistrado determinou que o Governo Federal restitua estas cidades das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

A decisão atende a ação movida pela Famem contra a União e que foi impetrada na Justiça Federal pelo presidente da entidade e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, no ano passado.

A peça jurídica está fundamentada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e que são claros ao definir que “estes incentivos fiscais não podem refletir em diminuição das receitas próprias dos entes federativos”.

“Avaliamos essa decisão como uma grande vitória do municipalismo maranhense e a prova concreta de que a Justiça também entende que os municípios não poderiam continuar sendo penalizados desta forma”, avaliou Gil Cutrim. Ele informou que, somente em 2012, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

“Este valor, ao longo do ano de 2013, já aumentou muito. Já iniciamos o trabalho de elaboração de um levantamento para sabermos, de fato, os valores de restituição de cada
município. E iremos cobrar a devolução”, completou o presidente ressaltando que as cidades não filiadas à entidade podem procurar a sua assessoria jurídica no sentido de obter informações sobre como também serem beneficiadas com a decisão da Justiça Federal.

Nelson Loureiro dos Santos baseou sua sentença no artigo 159 da Constituição Federal, que trata do percentual de arrecadação dos impostos destinados aos municípios brasileiros.

De acordo com o magistrado, “não há nenhuma dúvida que, de fato, a União é responsável pela implementação das ações para redução das desigualdades regionais, como também
para controle da política macroeconômica, utilizando-se, para o fim, de medidas temporárias ou definitivas que se lhe apresentem mais adequadas”.

“No entanto, o que não se pode admitir é que tais medidas, adotadas no interesse nacional, interfiram de modo direto na saúde financeira dos entes federados mais fracos, que são, justamente, os municípios do Estado do Maranhão”, afirmou o juiz.

É importante ressaltar que a União já foi notificada da decisão judicial, que cabe recurso.

Blog do Luis Cardoso.

O homem que aparece na foto, com sinal de positivo, ao lado do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), é ninguém menos que o deputado estadual João Madson Nogueira (PMDB), acusado de ser o mentor de um esquema de fraude de funcionários fantasmas no governo piauiense, que desviou quase R$ 800 mil.

Ao lado de Dino, ele se divertia na virada do ano, em um dos Reveillon’s mais caros do Brasil.

A informação do envolvimento do parlamentar com fruades em folhas de pagamento foi trazida à tona, hoje, pelo blog Atual7.(Leia a íntegra aqui)

Mas aconteceu antes de 2006. Ou seja, Flávio Dino já deveria saber.

Em outras palavras: o chefão comunista que usou sua matilha na mídia para tentar vincular o governo Roseana com o suplente Ernesto Vieira, fraudador da Loteria da Caixa, é o mesmo que passou o Reveillon em um dos hotéis mais luxuosos do Brasil, ao lado de um criminoso.

João Madson já foi denunciado até no Supremo Tribunal Federal, o que não impediu de Flávio Dino abraçar-se a ele, brindando o ano novo.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, uma auditoria realizada pelo TCE/PI constatou que as contratações foram feitas informalmente e aumentaram em 275% a despesa com pessoal, ocasionado um desvio de R$ 758.317,00 aos cofres públicos.

Este blog já mostrou que o chefão comunista é capaz de seu juntar a qualquer um, desde que atenda seus interesses eleitorais.

Sejam bandidos ou não, ele se abraça com alegria.

Acorda Maranhão!!!

Blog do Marco Aurélio D’Eça