Na audiência pública realizada nesta quinta-feira (24/11), em Santa Luzia, pela Comissão em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o deputado André Fufuca (PSD), autor da solicitação, afirmou que o município enfrenta graves problemas na área de segurança.

 Houve grande participação popular na audiência, realizada na Câmara Municipal, com as presenças também de autoridades públicas e representantes de povoados e bairros, que reforçaram com testemunhos que a população de Santa Luzia tem sido submetida a vários tipos de violência, a exemplo de assaltos constantes e agressões físicas.

 André Fufuca explicou que a audiência serviu para coletar diretamente da população propostas de melhorias para a área de segurança do município, que serão entregues ao secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

 Fufuca contou que o secretário não pôde participar da audiência e que chegou a lhe solicitar que a suspendesse, por conta da paralisação dos policiais militares e bombeiros, mas como o evento já estava agendado não foi possível. Em toda audiência, as reivindicações principais apresentadas foram em torno do aumento do efetivo e implantação de uma companhia policial e de mais uma delegacia da Polícia Civil.

 Santa Luzia fica na região central do Vale do Pindaré, próximo a Santa Inês, e possui, segundo o IBGE, 69.392 habitantes, mas o município é desprovido de um bom serviço público de segurança, segundo o parlamentar. André Fufuca garantiu que “infelizmente a PM entrou em greve, fato gravíssimo e sem precedente”, e reafirmou que o relatório com as reivindicações será entregue ao secretário em data a ser agendada, e junto irá também uma comissão formada por representantes da população.

 O parlamentar contou que o déficit policial local é grande e que a ONU diz que, para cada grupo de 250 pessoas/um policial, mas a cidade tem quase 70 mil habitantes, e só tem 13.

 SOLUÇÕES

 “São assaltos constantes a empresários, que se sentem reféns; e a população se tranca em casa, porque não pode sair. Essa região tem que ser respeitada. Por isso, venho em nome da Assembleia, buscar solução. Vários povoados estão sem delegacias ou postos policiais”, afirmou André Fufuca, na abertura do evento, mas destacou o empenho do secretário Aluísio Mendes, em ampliar as ações na área de segurança.

 O foco geral dos depoimentos foi para que a população e as autoridades públicas unam-se em busca da solução do problema. Um dos depoimentos foi prestado pela ex-secretária de Educação do município, Francinete do Vale, presidente do PT, que afirmou que a violência começa na falta de qualidade na educação que a população recebe. O primeiro-tenente Holanda, comandante do destacamento policial, há seis meses no cargo, também disse “que investir em educação é a base de tudo, para que se tenha segurança pública de qualidade”.

 O delegado da polícia civil, Stefano Assunção, foi outro que enfocou que uma boa educação é primordial e reclamou da falta de estrutura. Todos elogiaram a iniciativa do deputado André Fufuca em solicitar a audiência pública e enfatizaram a falta de estrutura, principalmente os integrantes do Conselho de Segurança Municipal, destaque feito pelo vereador Ariel Miranda, que falou em nome dos vereadores da cidade. Outras reclamações foram contra a prefeitura, por conta da falta de iluminação pública e a não recuperação de várias estradas vicinais, o que facilita o aumento de assaltos.

 A promotora Fabíola Fernandes citou que a região como um todo enfrenta esses problemas e pregou um trabalho em parceria envolvendo todos os segmentos. Afirmou que é preciso aumentar o efetivo de 16 policiais para 38 e contou que entrou com ação civil pública para obrigar o Estado a fazer isso, mas ele ainda não cumpriu.

 As declarações da juíza Marcele Viana foram na mesma linha, ao afirmar que faltam educação, melhor estrutura e maior efetivo. Já o prefeito Márcio Rodrigues contou que por várias vezes pediu uma companhia para a cidade e falou das ações que o município tem feito, a exemplo do que já havia dito o secretário de Governo, o ex-deputado Oséas Rodrigues, pai do prefeito.

O Palácio dos Leões acompanhou todo o desenrolar da reunião, ocorrida agora há pouco, na presidência da Assembleia Legislativa, entre deputados e uma comissão de grevistas.

 Roseana, segundo apurou o blog, estava ouvindo toda a conversação pelo viva voz.

À certa altura, alguns deputados desconfiaram da forma frenética como um parlamentar mexia no display do seu iPhone. Era o deputado Alexandre Almeida, que perdeu a cor, quando todos olharam pra ele com desconfiança.

(Do blog do Luís Pablo)

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), foi indicado mediador do movimento grevista dos militares junto ao governo do Estado. A decisão foi tomada em reunião realizada entre os deputados e o comando de greve, no gabinete da Presidência, no final da manhã, logo após o encerramento da sessão plenária.

 Segundo Arnaldo Melo, o comando de greve quer dialogar com o governo do Estado, quer que se estabeleça um canal de negociação e decidiram, conjuntamente com os líderes desta Casa, que a Assembleia Legislativa, por intermédio de sua Presidência, é quem deve cumprir esse papel.

 “Vamos conversar com a governadora Roseana, com o secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, e com o comandante da Polícia Militar. Vamos ouvir a proposta do secretário de Segurança feita à governadora e o plano do governo do Estado a ser encaminhado para a Assembleia propondo uma solução para as reivindicações do movimento grevista”, esclareceu Arnaldo Melo.

 De acordo com Arnaldo Melo não ficou estabelecido nenhum prazo para as negociações. “Entendemos que o plano do governo do Estado para os militares deve ser bem fundamentado e baseado num orçamento que não venha a tumultuar a administração estadual em dias futuros. Nós, deputados, estamos prontos para discutir e votar o Plano a ser apresentado pelo governo do Estado. A Assembleia vai cumprir seu papel com muita responsabilidade”, concluiu.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, na manhã desta quinta-feira (24), que a greve dos policiais militares e bombeiros é ilegal, determinando, ainda, multa no valor de R$ 200, para cada manifestante, por dia sem trabalhar.

 O comando de greve ainda não foi comunicado oficialmente sobre a ilegalidade e mantém-se em vigília na sede da Assembleia junto com cerca de mil policiais militares e bombeiros.

 O deputado Neto Evangelista (PSDB) manifestou preocupação com a decisão da ilegalidade da greve pelo Tribunal, pois avalia que o movimento está sendo pacífico. Segundo ele, há informação que pode haver prisão dos policiais que permanecerem em greve.

 A greve dos policiais militares e bombeiros começou na noite de quarta-feira (23), após assembleia geral da categoria. O grupo reivindica melhores condições de trabalho, reestruturação do plano de carreiras e um reajuste de cerca de 30%. O movimento grevista é por tempo indeterminado.

A base aliada do Governo na Assembleia Legislativa reagiu aos ataques do deputado Edilázio Júnior(PV), que também integra a base de apoio,  com relação a lisura do processo seletivo realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para contratação de profissionais da área médica nas UPA´s (Unidade de Pronto Atendimento), tanto da capital como do interior do Estado.  

Edilázio chegou a afirmar que o processo seletivo da SES deveria se chamar de processo de indicação ou apadrinhamento.

As declarações do deputado causaram mal estar na bancada. Os deputados Stênio Rezende (PMDB), Magno Bacelar (PV) e André Fufuca (PSD) saíram em defesa do governo e do secretário Ricardo Murad.
 
O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Stênio Rezende, discordou do colega e informou que o processo seletivo não é feito pelo governo do Estado ou pela Secretaria de Saúde e sim pelas OCIPS e ONGS que são responsáveis pelos processos. 

“As UPA´s são administradas pelas OCIPS, por ONGS, que fazem esse processo seletivo. Portanto, se tem algum questionamento que ele seja feito especificamente às empresas que administram as UPA´s, mas não ao secretário Ricardo Murad. Eu não tenho dúvida de que o secretário Ricardo Murad irá fiscalizar  não só o funcionamento, mas também a maneira como foram contratados esses funcionários”, afirmou Rezende.

 Em aparte, durante o pronunciamento do deputado Edilázio Júnior, o deputado Magno Bacelar defendeu a prerrogativa do colega de investigar, mas rebateu a acusação de que políticos teriam sido beneficiados nos processo seletivo das UPA´s.

  “O critério escolhido pela Secretaria à seleção foi a lisura. Portanto, não compete a nós políticos estar indicando enfermeiro A, B, ou C, pois seria improbidade. Então, deputado, quero dizer a V. Ex.ª que a empresa existe, e é um direito seu investigar”, respondeu Bacelar a Edilázio.

 Bacelar disse ainda que a governadora Roseana Sarney(PMDB) tem conduzido seu governo com transparência e destacou o trabalho do secretário Ricardo Murad como  responsável pela nova realidade da saúde do maranhão, principalmente com a implantação das UPA´s.

 Para o deputado André Fufuca,  a saúde no Estado deu um salto de qualidade e questionamentos como os levantados pelo deputado Edilázio Júnior são importantes e preocupantes, mas que não devem ser encarados como meras críticas ao governo.    

 “Mas o que V. Ex.ª leva a esta tribuna é bastante importante, é um fato preocupante e, de certo modo, nós devemos ter não como uma crítica ao governo, mas sim como um pensamento para melhorar, porque o governo que faz o seletivo, que faz o concurso é o governo que quer o melhor para a sua população, quer que os melhores estejam atuando em suas áreas”, ponderou Fufuca.

Cunha Santos / Agência Assembleia

A propósito do processo seletivo para contratação de profissionais da área médica nas UPAs, o deputado Edilázio Júnior (PV) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia requerimento com quatro indagações. O parlamentar quer saber quais as UPAs que se beneficiaram do processo seletivo, qual o número de funcionários admitidos por cada unidade, especificando local e cargos, qual o tipo de publicidade sobre realização do processo seletivo usada para dar conhecimento à comunidade, informando data, local, edital ou qualquer forma de pregão que tenha chegado aos meios de comunicação e quais os critérios de pontuação do processo para aferir o mérito e a prioridade de convocação.

 Edilázio afirma que o processo seletivo da SES é fajuto e que o nome deveria ser mudado para processo de indicação ou de apadrinhamento. O deputado parabenizou o secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, que noticiou o processo seletivo de sua Secretaria na imprensa, com inscrições em valores de R$ 30 e R$ 40, especificando o número de cargos, o valor do salário, “agindo com lisura e transparência”.

 Lembrando que a cidade de Timon vai ser agraciada com uma UPA, Edilázio Júnior desafiou qualquer cidadão daquela cidade a levar até a Assembleia a publicidade do processo seletivo. “Uma nota de jornal, um outdoor, uma propaganda na TV, uma chamada no rádio, uma bike de som”, listou.

 Citou também o exemplo de Codó, deduzindo que só quem é vidente ou teve informação privilegiada tomou conhecimento do processo seletivo da SES naquele município. Conforme o parlamentar, no processo seletivo realizado no sábado, apareceram alguns profissionais com currículos em mãos para entregar a uma Comissão que ele também não sabe como é formada. Diz Edilázio Júnior que a deputada Valéria Macedo, enfermeira formada e com pós-graduação, seria preterida no processo seletivo porque seu irmão é filiado ao PDT.

 APARTES 

 Em aparte, o deputado Neto Evangelista lembrou que mesmo para as UPAs de São Luís houve apenas convocação através de emissoras de rádio para que os profissionais levassem currículos até o Hotel Praia Mar. Nesse caso, segundo Evangelista, também não houve processo seletivo. “Cem vagas foram preenchidas pelo QI (quem indica) e cem outras pelos melhores currículos” denunciou.

 Edilázio Júnior acha que da maneira como vem sendo selecionados os profissionais para as UPAs, a Secretaria de Saúde está cerceando os sonhos de muitos jovens que estão saindo das faculdades. Foi aparteado em seguida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) que lembrou que o secretário Ricardo Murad disse na Assembleia que não haveria concurso na área da saúde. “A regra que tem que prevalecer é a da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão que prevêem o concurso público. Esse desvirtuamento chega, inclusive a desmoralizar o Programa Saúde é Vida”, reforçou Rubens Júnior.

 Edilázio acusou Ricardo Murad de ferir cinco princípios constitucionais de uma só vez: o princípio da legalidade, o princípio da impessoalidade, o princípio da moralidade, da publicidade e eficiência. O discurso foi reforçado pelas palavras do deputado Luciano Leitoa (PSB) que também desafiou os cidadãos de Timon a mostrarem com documentos que tenha havido publicidade do processo seletivo da SES. Leitoa pediu a Edilázio Júnior que estendesse suas reclamações ao Hospital Alarico Pacheco que “também precisa de profissionais qualificados e faz parte da estrutura de saúde do Estado no município de Timon”.

 O deputado Bira do Pindaré (PT) declarou que Ricardo Murad rasga a constituição federal e a estadual com esse tipo de medida. E destacou a luta dos enfermeiros e enfermeiras por um piso salarial e pela realização de concurso público. Edilázio Júnior respondeu que quando se fala em processo seletivo está se falando em pontuação, em notas, e o concorrente quer saber se ficou em primeiro lugar, em segundo, terceiro ou se passou a constar de uma lista de excedentes.

 O deputado Marcelo Tavares (PSB) frisou que quando chegou à Assembleia uma medida provisória da governadora Roseana Sarney alargando o prazo das contratações temporárias por quatro anos, ficou claro que o governo não ia fazer concurso público. Segundo ele, a especialidade de Ricardo Murad não é gerir a saúde, não é construir hospital, não é fazer as coisas bem feitas, é transgredir a legislação.

Da Assecom/Gab. da dep. Eliziane Gama

As reivindicações e a ameaça de nova paralisação das atividades dos policiais e bombeiros militares foram discutidas na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (23). A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) pediu novamente que o Governo do Estado atenda reivindicações da categoria para evitar o caos na Segurança Pública do Maranhão. Ela lembrou que a liderança do Governo na Casa pediu um prazo de 15 dias que expirou nesta quarta, porém até agora não houve negociação.

 “Estamos desde o mês de fevereiro em várias reuniões para tentar se chegar a um acordo e até o presente momento nada. Quinze dias foram estabelecidos pelo líder do governo, porém até o presente momento também não foi atendido. Precisamos resolver esta situação para evitar o caos na segurança”, lamentou.

 Na tribuna Eliziane disse que recebeu a informação sobre possível ação do Batalhão de Choque na assembléia-geral que será realizada às 18h no prédio da Fetiema. Ela pediu sensibilidade do Comando da Polícia Militar para evitar ações violentas contra a categoria.

 Outra preocupação da deputada é referente a presença da Força Nacional, pois, além de gasto diário para o Estado de aproximadamente R$ 250 por cada militar, os integrantes da Força Nacional não poderão realizar o trabalho dos bombeiros, principalmente em caso de incêndio.

 “Com a Força Nacional o Maranhão paga uma diária de R$ 250 para cada um dos militares, porém a possível paralisação não vai ser apenas dos policiais militares, mas também do Corpo de Bombeiros que faz um atendimento, por exemplo, no Samu e em caso de incêndios”, lembrou.

Cunha Santos/Agência Assembleia

Os deputados Luciano Leitoa (PSB) e Bira do Pindaré (PT) ocuparam a tribuna da Assembleia na manhã desta terça-feira (22) para externar preocupação com os rumos que pode tomar o movimento dos servidores militares do Estado do Maranhão. Luciano e Bira do Pindaré insistem que o conflito entre governo e militares seja resolvido de forma pacífica.

 O deputado Luciano Leitoa lembrou a reunião doa dia 8 de novembro entre representantes de segmentos organizados dos policiais militares, na sala da Presidência da Assembleia, com a presença do presidente Arnaldo Melo e outros deputados. Contou que na reunião o deputado líder do Governo, Manoel Ribeiro (PTB), garantiu que não haveria perseguição aos PMs envolvidos com o movimento.

 Com base nos acontecimentos dessa reunião, refez o apelo aos deputados da base governista no sentido de que a questão seja tratada com muita responsabilidade pela Assembleia porque, em suas palavras, é muito grande a preocupação com o que pode vir a acontecer. “Eu tenho certeza de que o deputado Zé Carlos, (presidente da Comissão de Segurança) tem feito o seu papel na intermediação desse conflito”, afirmou.

 O deputado disse estar à espera de que, de hoje para amanhã, saia um encaminhamento que evite o pior para a sociedade e para o governo. “Acredito que o entendimento continue sendo o melhor caminho a ser seguido”, reforçou. Luciano Leitoa entende que é do interesse da Assembleia, dos deputados, encontrar uma solução capaz de dirimir o conflito.

 Ele leu nos blogs e nos jornais notícias sobre a presença da Força Nacional de Segurança no Maranhão, além de outras forças do governo e disse ter a certeza de que isso poderia ter sido evitado e ainda pode ter um desdobramento bem melhor do que está previsto. “A responsabilidade dessa Casa é muito grande na intermediação desse conflito”, assegurou.

 Leitoa acha que a Assembleia precisa esclarecer se estão havendo perseguições aos militares que participaram do movimento do dia 8, pois no seu entendimento se isso for verdade pode dificultar muito as negociações. “Não sabemos como isso pode acabar, mas o fato é que não será positivo nem para a sociedade nem para o governo”, disse defendendo, em seguida, que a intenção dos militares é apenas assegurar direitos. “Direitos desses homens que trabalham dia e noite para que este seja um Estado mais seguro”. “Para tanto, é preciso que o próprio Estado reconheça esses profissionais e a importância que eles têm, acrescentou”.

 Afirmando que “estão mexendo em casa de marimbondos”, o deputado Bira do Pindaré defendeu que os servidores militares, desde o início do movimento, têm sido extremamente pacientes, flexíveis, disciplinados e transparentes. Para o parlamentar, a postura dos policiais é elogiável por todos, pois eles concederam os prazos que lhes foram solicitados, sem exceção. “E a resposta não pode ser essa de trazer a Força Nacional. Eu acho isso um equívoco porque nós estamos, na verdade, testemunhando a constituição de um campo de guerra”, lamentou.

 Bira entende que o governo deve dar conseqüência à intermediação feita pela Assembléia, à negociação ali acontecida, inclusive com a presença do presidente Arnaldo Melo. E lamentou que o deputado líder do governo, Manoel Ribeiro, tenha empenhado sua palavra e depois de tudo, ao invés de se ter uma resposta para ser negociada com os servidores militares é anunciada a presença da Força Nacional no Maranhão. Bira acha que a presença de 200 ou 300 homens da Força Nacional não vai resolver o problema da segurança no Estado se esses servidores realmente paralisarem suas atividades como estão anunciando.

 Alertou, também, que a Força Nacional tem um custo altíssimo e nós sabemos quem vai pagar a conta. Em seguida, perguntou: Quanto custa a manutenção de 200 ou 300 homens aqui em diárias, transportes, hospedagem, deslocamento? Não seria mais fácil apresentar uma proposta aos servidores militares? “E ainda dizem que estão querendo colocar lenha na fogueira. Não. Quem está colocando gasolina na fogueira é quem está trazendo a Força Nacional para o Maranhão”, disparou.

Do blog do Jorge Aragão

O Projeto de Resolução solicitando a antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que seria lido e publicado no Diário da AL esta semana foi temporariamente retirado de pauta.

Dois fatores levaram os parlamentares a retirarem de pauta o projeto. O primeiro é principal foi o pedido – antecipado pelo Blog – da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB).

A governadora quando soube da movimentação do Projeto de Resolução, fez questão de ligar pessoalmente ao presidente é fazer o pedido para a retirada do projeto.

O segundo motivo foi o vazamento da informação. O autor do Projeto de Resolução, deputado Hélio Soares (PP) ficou chateado com o vazamento da notícia por parlamentares que participaram da “assinatura secreta” e ameaçou retirar o projeto.

No entanto, por mais que insistam no Projeto de Resolução, o que não deve mais acontecer, a aprovação do mesmo não será tão fácil, já que deve encontrar obstáculos na Comissão de Constituição e Justiça, e no próprio Plenário da Casa.

O objetivo da antecipação seria uma maneira de facilitar a reeleição da Mesa Diretora por mais dois anos e esse é o maior entrave. A reeleição do presidente Arnaldo Melo, até é vista com bons olhos por boa parte dos deputados, mas manter os outros oito parlamentares na Mesa Diretora seria quase impossível.

Afinal quem está fora quer entrar, mas o problema é quem está dentro não está querendo sair e sendo assim, nada de acordo, pelo menos até agora.

Waldemar Têrr/Agência Assembleia

Diversos deputados de Oposição defenderam, na sessão desta segunda-feira (21), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todos os convênios assinados pelos governos Jackson Lago e Roseana Sarney, a partir do ano de 2009 até os dias atuais, e não apenas aqueles conveniados com o então governador Jackson Lago.

 A deputada Gardênia Castelo (PSDB) foi a primeira a defender a proposta, em reação à intenção dos governistas de investigarem apenas os convênios assinados entre o governo Jackson e a Prefeitura de São Luís, este último no valor de R$ 73 milhões, destinados a obras de infraestrutura na capital, que vem sendo contestado judicialmente pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

 O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Marcelo Tavares (PSB), é o autor do pedido de CPI para investigar a destinação dada aos recursos provenientes de todos os convênios, assinados com vários municípios nos últimos anos, sem exceção.

 O deputado Bira do Pindaré (PT) foi o segundo a apoiar a proposta apresentada pelo colega de plenário. Ele também cobrou esclarecimento a respeito dos recursos públicos. Depois foi a vez do deputado Marcelo Tavares fazer um discurso na mesma linha, cobrança que também foi reforçada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), em aparte ao discurso do governista Roberto Costa (PMDB), que defendia a criação de outra CPI, que tem como objeto apenas os recursos conveniados com o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

A deputada Gardênia Castelo lembrou, por exemplo, que os convênios foram realizados em diversos municípios, razão pela qual a investigação não poderia se concentrar apenas em São Luís, onde o prefeito entrou na Justiça para garantir que as verbas fossem mantidas para investir em obras públicas importantes, como viadutos.