Cunha Santos / Agência Assembleia
A propósito do processo seletivo para contratação de profissionais da área médica nas UPAs, o deputado Edilázio Júnior (PV) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia requerimento com quatro indagações. O parlamentar quer saber quais as UPAs que se beneficiaram do processo seletivo, qual o número de funcionários admitidos por cada unidade, especificando local e cargos, qual o tipo de publicidade sobre realização do processo seletivo usada para dar conhecimento à comunidade, informando data, local, edital ou qualquer forma de pregão que tenha chegado aos meios de comunicação e quais os critérios de pontuação do processo para aferir o mérito e a prioridade de convocação.
Edilázio afirma que o processo seletivo da SES é fajuto e que o nome deveria ser mudado para processo de indicação ou de apadrinhamento. O deputado parabenizou o secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, que noticiou o processo seletivo de sua Secretaria na imprensa, com inscrições em valores de R$ 30 e R$ 40, especificando o número de cargos, o valor do salário, “agindo com lisura e transparência”.
Lembrando que a cidade de Timon vai ser agraciada com uma UPA, Edilázio Júnior desafiou qualquer cidadão daquela cidade a levar até a Assembleia a publicidade do processo seletivo. “Uma nota de jornal, um outdoor, uma propaganda na TV, uma chamada no rádio, uma bike de som”, listou.
Citou também o exemplo de Codó, deduzindo que só quem é vidente ou teve informação privilegiada tomou conhecimento do processo seletivo da SES naquele município. Conforme o parlamentar, no processo seletivo realizado no sábado, apareceram alguns profissionais com currículos em mãos para entregar a uma Comissão que ele também não sabe como é formada. Diz Edilázio Júnior que a deputada Valéria Macedo, enfermeira formada e com pós-graduação, seria preterida no processo seletivo porque seu irmão é filiado ao PDT.
APARTES
Em aparte, o deputado Neto Evangelista lembrou que mesmo para as UPAs de São Luís houve apenas convocação através de emissoras de rádio para que os profissionais levassem currículos até o Hotel Praia Mar. Nesse caso, segundo Evangelista, também não houve processo seletivo. “Cem vagas foram preenchidas pelo QI (quem indica) e cem outras pelos melhores currículos” denunciou.
Edilázio Júnior acha que da maneira como vem sendo selecionados os profissionais para as UPAs, a Secretaria de Saúde está cerceando os sonhos de muitos jovens que estão saindo das faculdades. Foi aparteado em seguida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) que lembrou que o secretário Ricardo Murad disse na Assembleia que não haveria concurso na área da saúde. “A regra que tem que prevalecer é a da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão que prevêem o concurso público. Esse desvirtuamento chega, inclusive a desmoralizar o Programa Saúde é Vida”, reforçou Rubens Júnior.
Edilázio acusou Ricardo Murad de ferir cinco princípios constitucionais de uma só vez: o princípio da legalidade, o princípio da impessoalidade, o princípio da moralidade, da publicidade e eficiência. O discurso foi reforçado pelas palavras do deputado Luciano Leitoa (PSB) que também desafiou os cidadãos de Timon a mostrarem com documentos que tenha havido publicidade do processo seletivo da SES. Leitoa pediu a Edilázio Júnior que estendesse suas reclamações ao Hospital Alarico Pacheco que “também precisa de profissionais qualificados e faz parte da estrutura de saúde do Estado no município de Timon”.
O deputado Bira do Pindaré (PT) declarou que Ricardo Murad rasga a constituição federal e a estadual com esse tipo de medida. E destacou a luta dos enfermeiros e enfermeiras por um piso salarial e pela realização de concurso público. Edilázio Júnior respondeu que quando se fala em processo seletivo está se falando em pontuação, em notas, e o concorrente quer saber se ficou em primeiro lugar, em segundo, terceiro ou se passou a constar de uma lista de excedentes.
O deputado Marcelo Tavares (PSB) frisou que quando chegou à Assembleia uma medida provisória da governadora Roseana Sarney alargando o prazo das contratações temporárias por quatro anos, ficou claro que o governo não ia fazer concurso público. Segundo ele, a especialidade de Ricardo Murad não é gerir a saúde, não é construir hospital, não é fazer as coisas bem feitas, é transgredir a legislação.