O deputado Luciano Leitoa (PSB) afirmou nesta quarta-feira (22) que irá apresentar um requerimento, na próxima semana, para que o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, forneça à Assembleia Legislativa informações sobre o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pacientes na região de Timon.

 O deputado explicou que havia um convênio com o governo do Piauí para o atendimento de pacientes encaminhados à rede hospitalar piauiense por estabelecimentos médicos do Maranhão.

 De acordo com Luciano Leitoa, toda aquela região, compreendida pelos municípios de Parnarama, Passagem Franca, Timon e Matões, se utiliza muito da Medicina do Estado do Piauí e hoje o Governo do Estado do Piauí diz que não tem recebido recursos porque teria havido a quebra do repasse por parte do Governo do Estado do Maranhão.

 “Por essa razão, eu farei novamente esse pedido, junto com um apelo para que o governo do Estado do Maranhão resolva o problema. É uma situação ruim, porque fica no município de Timon a gestora colocando a culpa no Governo do Estado porque não refez o convênio e fico eu, enquanto timonense, sendo cobrado diariamente pela população a falta do retorno do convênio que havia existido, até um determinado momento com o Estado do Piauí. Ou seja, o Maranhão recebe o dinheiro, mas quem atende é o Estado do Piauí”, afirmou Luciano Leitoa.

 Afirmando que a solução definitiva do problema só virá com o advento do cartão único de saúde, que ainda está em discussão, Luciano Leitoa reiterou seu apelo ao Governo do Estado “para que reveja a situação, porque quem sofre com toda essa falta de atendimento é a população do Estado do Maranhão”.

  A Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé (a 458 km de São Luís) ajuizou Ação de Execução Forçada contra o ex-prefeito de Maracaçumé, João José Gonçalves de Souza Lima, para garantir a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

 O valor é referente ao Acórdão nº 41/2010, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que constatou irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Maracaçumé quanto ao exercício financeiro de 2006, às contas de gestão e ao Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental (Fundef), também de 2006.

 No documento, o promotor de Justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão requer a penhora e indisponibilidade de bens do ex-prefeito para garantir o pagamento do débito, que soma atualizado R$ 1.951.933,61. A ação foi ajuizada em 11 de maio deste ano.

 Segundo o promotor o juiz determinou a citação do réu para que em três dias efetuasse o pagamento do débito atualizado. Contudo, o réu embargou a ação, tendo o Ministério Público apresentado a devida contestação, estando os autos conclusos para o juiz.

 AÇÕES

No período de maio/2010 a maio/2011, o promotor Carlos Rafael F. Bulhão ajuizou 29 ações civis públicas semelhantes. Tratam-se de execuções de acórdãos do TCE propostas contra os ex gestores dos cinco municípios que compõem a comarca: Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.

 De acordo com o promotor as ações têm como réus ex-prefeitos e ex-presidentes das Câmaras Municipais, que tiveram suas contas desaprovadas ou aprovadas com ressalvas, mas sempre com imputação de débito e/ou aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. “A quantia executada nas 29 ações é de aproximadamente R$ 4.900.000,00”, afirma o promotor.

 Das 29 ações, nove são contra o ex prefeito de Maracaçumé João José Gonçalves de Sousa Lima. Os maiores valores executados são de R$ 1.522.410,35 e R$ 1.890.696,49 decorrentes, respectivamente, dos Acórdãos PL-TCE 98/2009 e 41/2010.

 Redação: CCOM-MPMA

Açailandia – Dias antes do “AÇAÍ FOLIA” festa realizada anualmente em comemoração ao aniversário da cidade, a organização do evento havia solicitado a CEMAR (companhia energética do maranmhão) que  colocasse um poste no meio da av. Bernardo saião, praça do mercado municipal, isso para o fortalecimento da corrente elétrica da área (corredor da folia).

Estaria tudo certo se logo após o termino da festa o poste tivesse sido retirado, o que não aconteceu, o bendito poste permanece no meio da rua até hoje, causando enormes riscos de acidentes aos motoqueiros e motoristas de autos, que passam por ali diariamente, principalmente durante a noite.

 O apelo dos condutores é para que os responsáveis façam a retirada do poste antes que o pior aconteça.

Do blog Notícias do Freire

Faleceu no último domingo(19) no Hospital UDI, em São Luis, Dona Rosilda, mãe do ex-deputado Penaldon Jorge. Ela estava em coma há vários dias em decorrência de complicações causadas pelo diabetes.

Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal motiva ações contra o prefeito de Santa Luzia

 Em razão de não ter disponibilizado cópias da prestação de contas do exercício de 2010 à Câmara de Vereadores do município de Santa Luzia, o Ministério Público do Maranhão interpôs, em 22 de junho, duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Santa Luzia, Márcio Leandro Antezana Rodrigues. As manifestações foram propostas pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior.

 Numa ação, o MPMA pede que as contas sejam entregues à Camara Municipal para o conhecimento da população. A outra visa combater o ato de improbidade administrativa cometido pelo gestor.

 De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal todo prefeito deve disponibilizar as contas da prefeitura para a consulta e apreciação dos cidadãos e das instituições da sociedade, nos termos do art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000. As mesmas contas omitidas à população foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 Segundo o promotor Joaquim Junior, a norma legal é salutar pois possibilita a todos os cidadãos o exercício da fiscalização da administração pública. “Não entendo porque os agentes políticos ainda resistem tanto ao cumprimento de normas que garantem transparência na condução da administração pública, uma vez que vale nestas hipóteses, o ditado popular de que quem não deve, não teme”, afirma.

 Sobre o assunto, o promotor de Justiça ainda comentou: “A resistência quanto à prestação de contas à sociedade remonta ao período do absolutismo monarquico, não sendo compatível com a forma de governo republicana”.

 Caso as ações propostas pelo Ministério Público sejam julgadas procedentes, além da suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, Márcio Rodrigues deverá cumprir as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, dentre as quais a perda do cargo de prefeito de Santa Luzia.

 Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA) com informações da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia

A morte inesperada do deputado federal Luciano Moreira, na noite da última quinta-feira(16), interrompeu um processo político -eleitoral que resolveria de uma vez o impasse  em torno de um candidato do governo para disputar a prefeitura de São Luís, em 2012.

O nome de Luciano Moreira ganhava força entre os homens fortes do governo Roseana. O chefe da Casa Civil, Luís Fernando e o secretário de Saúde, Ricardo Murad, encabeçavam  o movimento pró- Luciano Moreira como candidato do grupo a prefeito da capital.

Testado e aprovado nas urnas pelo trabalho e pela imagem de homem competente, Luciano Moreira foi o quarto deputado mais bem votado do Maranhão, com mais de 100 mil votos, logo em sua primeira eleição, 19 mil só em São Luís.

Se estivesse vivo, com certeza, seria o candidato escolhido pelo governo para disputar à prefeitura da capital maranhense e impedir que o prefeito João Castelo conseguisse a reeleição.

O deputado Antonio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (22) para parabenizar a governadora Roseana Sarney (PMDB) que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), determinou a implantação, dentro de seis meses, do serviço de residência médica no Hospital Materno Infantil de Imperatriz. A residência médica viabilizará a instalação do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em Imperatriz, um antigo sonho da população.

Antonio Pereira disse que sua luta para garantir a instalação de um curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na cidade de Imperatriz é antiga. Ele lembra que, em 2003, no início do seu primeiro mandato, encaminhou indicação, anexa a anteprojeto de lei, ao então governador José Reinaldo Tavares (PSB), pedindo a instalação do curso, que já existia na cidade de Caxias, na região dos Cocais.

O parlamentar lamentou que tanto o governador José Reinaldo quanto o então reitor da Uema apresentaram uma série de dificuldades que inviabilizaram o curso de medicina em Imperatriz. “A governadora e o secretário Ricardo Murad acabam de tornar realidade uma antiga reivindicação de milhares de pessoas que precisam se deslocar para outros centros urbanos para continuar os estudos”, disse Antonio Pereira.

Para o democrata, o curso de medicina é necessário para a população da região Tocantina e da região Sul do Maranhão, que reclamava do benefício das autoridades competentes. “Eu mesmo me formei em medicina no ano de 1979, na cidade de Belém, no Pará, onde, há mais de 50 anos, já existiam dois cursos de medicina: um na universidade estadual e outro na universidade federal”, assinala.

Pereira destacou o empenho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e dos deputados Rigo Teles (PV), Carlinhos Amorim (PDT), doutor Pádua (PP) e da deputada Valéria Macedo (PDT), para conseguir o curso de medicina. Em nome da Mesa Diretora, o presidente Arnaldo Melo prometeu todo o empenho parara tornar realidade o sonho do povo da região Tocantina e da Região Sul do Maranhão.

Agência Assembleia

Da Folha.com:

A presidente Dilma Rousseff pretende remodelar as reuniões da coordenação política de governo e incluir ministros fora do núcleo duro nos encontros semanais que ocorrem no Planalto para tratar da agenda prioritária, informa reportagem de Natuza Nery na Folha desta quarta-feira integrantes permanentes do grupo.

Em tempos de votações estratégicas no Congresso, Dilma quer trazer os ministros que representam partidos para ajudar nas negociações com o Legislativo.

A presidente precisou trocar ministros que faziam na coordenação política do governo recentemente, após crise política que culminou na queda de Antonio Palocci da Casa Civil. O ex-ministro, que saiu após suspeitas sobre seu enriquecimento nos últimos anos –revelados pela Folha–, era o principal articulador do governo.

Em seu lugar entrou Gleisi Hoffmann, senadora eleita pelo Paraná e que estava em seu primeiro mandato.

Outra mudança foi a troca de cargos entre os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Luiz Sérgio (Pesca).

Da Folha.com:

Aliado do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cobrou nesta terça-feira explicações do governo sobre o orçamento sigilo de obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Depois de ter defendido ontem a derrubada do artigo da medida provisória aprovada pela Câmara que prevê o sigilo, Sarney disse hoje que o governo precisa explicar porque defende segredo para as obras dos dois eventos esportivos.

“Eu não entendo como se possa ter sigilo em uma obra e em outra obra pública não ter sigilo. Eu preciso ser explicado de quais são os motivos”, disse. “Naturalmente, se o governo mandou nesses termos deve ter algum motivo, agora cada um de nós tem a sua opinião. Não vejo nenhuma diferença entre obras da Copa e qualquer obra pública.”

Sarney negou que a reclamação seja uma afronta à presidente Dilma Rousseff. “Não acho que seja contra. Divergência de ideia não significa que seja contra. Estou divergindo de um projeto e das ideias.”

O sigilo foi aprovado pela Câmara na semana passada. Conforme a Folha revelou, foi incluído por uma manobra de última hora na medida provisória que altera a Lei das Licitações e flexibiliza os contratos de obras e serviços dos dois eventos esportivos.

A mudança no texto tirou dos órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, o direito de consultar os orçamentos estimados pelo governo antes da escolha das empresas responsáveis pela execução dos projetos.

O presidente do Senado voltou a defender a derrubada na Casa da decisão de tornar secretos os orçamentos estimados pelo governo para os dois eventos esportivos. Sarney disse que não está convencido do argumento do Planalto de que o sigilo vai evitar, por exemplo, que as empresas combinem preço de licitação.

O senador afirmou que vai trabalhar para convencer os colegas para conseguir a retirada do sigilo. “Não vou aliciar ninguém. Minha posição de presidente do Senado é sempre posição de isenção, mas isso não me inibe de ter minha opinião. O meu ponto de vista é este [retirar o sigilo], mas a decisão é do Senado.”

CARGOS

Questionado sobre as negociações do PMDB com o Planalto para a liberação de cargos de segundo e terceiro escalão, Sarney disse que o partido não pressiona para empregar afilhados.

“Acredito que essa é uma pauta que o PMDB já resolveu que não vamos tratar, essa que diz respeito a cargos. Eu pelo menos não participarei.”