Humberto Coutinho recebe membros do Conselho Estadual de Educação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu, nesta quinta-feira (21), a visita de membros do Conselho Estadual de Educação (CEE). O órgão colegiado foi homenageado em sessão solene na AL. O reconhecimento foi proposto pelo deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB).

O Conselho Estadual de Educação vem contribuindo de forma expressiva para a melhoria da qualidade da educação maranhense e dos indicadores do Estado. “A educação liberta e dignifica as pessoas. E, por isso, eu acho que a homenagem da Assembleia é muito justa para o Conselho Estadual de Educação”, disse o professor Bastos Ramos, presidente do CEE.

O presidente Humberto Coutinho se disse grato pela visita e elogiou o trabalho do Conselho. “O Conselho Estadual de Educação é um conselho respeitado, que luta pela melhoria da educação. Fiquei muito satisfeito em ter falado com pessoas tão competentes como eles”, afirmou.

Flávio Dino fortalece relação com PR de Josimar

Foi com esse impacto mútuo o resultado da conversa entre o governador Flávio Dino fortalecendo o estreitamento dos laços com o PR que a cada dia vem se tornando mais forte.

O governado Flávio Dino recebeu o Deputado Estadual Josimar de Maranhãozinho e a presidente do PR Mulher Detinha  para um almoço onde traçaram mais metas de trabalho pelo povo do Maranhão.

Como melhor parte do  almoço promovido pelo governador no qual recebeu o casal de lideranças políticas do PR na região do Alto Turi,  o paladar dos Leões e do PR estavam apurados em uma só sintonia as conquistas até aqui e as que ainda virão em defesa do povo do Maranhão.

” Saio com a certeza que avançamos muito nesse encontro que será motivo de muitas conquistas para o povo do Maranhão

Wellington se reúne com MP e defende nomeação de aprovados em Barreirinhas

No início da tarde desta quarta-feira (20), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve na cidade de Barreirinhas e se reuniu com o promotor titular da cidade, Guilherme Goulart Soares, para tratar sobre a nomeação dos aprovados no último concurso que foi realizado no município. O objetivo foi encontrar um meio que faça com que a Prefeitura do município cumpra a decisão do juiz Rafael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, em que proíbe a realização de contratações temporárias para os cargos em que haja candidatos aprovados.

A decisão judicial foi promulgada no dia 16 de setembro e, ao contrário do que impõe a decisão judicial, a Prefeitura insiste nas contratações temporárias. “Realizamos audiência pública em Barreirinhas no dia 08 de março e, entre as denúncias feitas pelos aprovados no concurso, há quanto às contratações temporárias. Existe uma decisão judicial em que a Prefeitura fica obrigada a nomear os candidatos, mas, ao invés disso, o que a atual gestão faz é contratação temporária. Assim, esperamos que o Ministério Público possa fazer algo com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão. Com isso, quem ganhará é a população de Barreirinhas”, pontuou Wellington.

Na oportunidade, o deputado Wellington formalizou a solicitação por meio de um ofício que foi protocolado na Promotoria. Como um dos encaminhamentos da reunião, os aprovados no concurso, que também estiveram presentes, solicitaram a realização de uma outra audiência, já que o próprio Ministério Público reconheceu não conseguir encontrar o prefeito da cidade sequer para intimá-lo. A audiência será realizada pela Comissão de Administração da Assembleia e acontecerá no início da primeira quinzena de outubro.

Sousa Neto cobra providências do Ministério Público sobre funcionária da SES

Usando a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), o deputado Sousa Neto (PROS) cobrou respostas do Ministério Público Estadual (MPE-MA) sobre a denúncia protocolada naquele Órgão, a respeito da “funcionária fantasma” Alana Valéria Coelho, lotada na Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino (PCdoB).

“Estou cobrando um posicionamento do Ministério Público do Estado, a respeito da representação que dei entrada naquele Órgão, e que até agora não saiu da assessoria especial do gabinete do Procurador Geral. Irei até às últimas instâncias para que haja alguma medida que impeça que a funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, da Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino, mesmo sem trabalhar, continue recebendo mais de R$ 9 mil por mês, já que o governo não toma qualquer providência para combater esse ilegalidade. Essa denúncia não pode ser engavetada. A sociedade quer uma resposta para mais essa vergonha nesse governo comunista”, disparou.

Representação – O parlamentar deu entrada na denúncia junto ao Ministério Público Estadual desde o dia 29 de agosto, e segundo consulta no sítio da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, o processo ainda se encontra na assessoria, aguardando despacho. “Acredito no Ministério Público e espero que se manifeste e se posicione contra essa caso da servidora fantasma do Governo Flávio Dino. Estou acompanhando diariamente o andamento do processo, e caso seja necessário, vamos levar ao conhecimento do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça essa ilegalidade, para que os envolvidos não fiquem impunes. Isso porque, quem está pagando o salário dessa funcionária somos nós contribuintes de todo o Estado do Maranhão”, pontuou.

Sousa Neto criticou a omissão e o silêncio da base governista e do próprio Flávio Dino. “Até agora, estamos aguardando a ala governista para sair em defesa do secretário de Saúde Carlos Lula e do governador Flávio Dino. Já dei oportunidade para a Secretaria de Saúde se manifestar, inclusive entrei com Requerimento para que Carlos Lula respondesse aos nossos questionamentos. Até com relação à própria servidora Alana, já entramos com um requerimento que garanta a ela o direito de se defender. Até o meu próprio gabinete já disponibilizei para essa funcionária Alana, para que ela se defendesse, já que ninguém aqui a defende e que ficou exposta a toda opinião pública, que tem cobrado um posicionamento”.

Empresários e parlamentares discutem formas de aquecer as vendas no comércio varejista

Representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maranhão reuniram-se nesta segunda-feira (dia 18), na Assembleia Legislativa, para o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA), presidida por Socorro Noronha. O seminário conta com apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV).

“É muito importante a realização desse encontro com presidentes de CDL de todo o Estado para discutirmos com especialistas propostas de desenvolvimento do varejo. O setor de comércio e serviços é responsável por mais de 70% dos empregos formais no Maranhão e cerca de 50% dos empregos do país. Precisamos unir esforços para desenvolver esse setor e a FPME com as demais entidades parceiras podem contribuir muito, tornando o Legislativo um mediador entre o poder público e a iniciativa privada”, declarou Adriano.

Socorro Noronha, presidente da FCDL-MA, demonstrou otimismo em relação ao evento. “Acho que esse é um momento histórico porque estamos reunindo a classe lojista e o poder Legislativo, por meio da Frente Parlamentar, para dar visibilidade às demandas e buscar soluções conjuntamente. Deste encontro certamente vão resultar propostas para termos políticas públicas que de fato impulsionem o desenvolvimento do Maranhão”, declarou.

O seminário foi apresentado pelo professor Marcos Lima, da IAG Consultoria, acompanhado do gerente de projetos do CNDL, Daniel Sakamoto. Eles explicaram que, antes de chegar ao Maranhão, este evento foi realizado em 16 capitais brasileiras e que o objetivo é chegar a todas as capitais, como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV).

Segundo Lima, esta é uma iniciativa conjunta da CNDL com o Sebrae Nacional e visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

Participaram do seminário, além de presidentes das CDL de diversos municípios do Maranhão; o vice-presidente da FPME, deputado Wellington do Curso (PP); o superintendente do Sebrae-MA, João Martins; Antônio Nunes, secretário de Governo do Estado; Fábio Ribeiro, presidente da CDL de São Luís; Francisco Brasil, presidente da CDL de Imperatriz; e Albertino Leal, superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Jefferson Portela deve disputar vaga para Assembleia Legislativa

Blog do Jorge Aragão

É consenso dentro da classe política e dos analistas políticos que a eleição para deputado federal em 2018 será uma das mais difíceis dos últimos tempos. Na contramão, a disputa para a Assembleia Legislativa promete não ser tão complicada como em anos anteriores.

Talvez por conta dessa expectativa ou para não mais bater de frente com o colega de partido e também secretário de Governo, Márcio Jerry, que o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB), deve anunciar nos próximos dias que será mesmo candidato ano que vem, mas agora para a Assembleia Legislativa.

O Blog teve a confirmação que Portela deve desistir da disputa à Câmara Federal e ser candidato a deputado estadual.

A ideia também agradaria a cúpula do Palácio dos Leões, que, para evitar mais desgaste interno entre secretários, estaria disposta a ajudar na caminhada de Jefferson Portela.

Agora é aguardar e conferir.

Plenário aprova MP que prevê acordos diretos para pagamento de precatórios no Maranhão

O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (19), a Medida Provisória nº 248/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos. De acordo com Mensagem nº 070/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, a MP nº 248/2017 corporifica justamente a opção e o regramento do Estado do Maranhão para realização de tais acordos diretos.

A MP trata da possibilidade de acordo direto tanto nos casos em que o Estado seja credor como também nos casos em que seja devedor do precatório, estabelecendo que em ambos os casos o acordo deverá ser feito perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios.

Caberá ao Tribunal em cujo Juízo conciliatório for celebrado o acordo proceder ao pagamento do credor, retendo todos os impostos e contribuições devidos e efetuando o recolhimento dos encargos decorrentes. No caso de acordo relativo a precatóriode que o Estado seja credor, a negociação deverá ser precedida de ato do Governador autorizando a celebração do acordo e fixando o limite de redução do valor do crédito, que será, no máximo, de 40%.

O ente público devedor interessado deverá, por sua vez, respeitar a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e as hipóteses de preferência estabelecidas no art. 100 da Constituição Federal (primeiramente os créditos alimentares de idosos e pessoas com deficiência e demais créditos alimentares).

O acordo formalizado entre o Estado e o ente devedor deverá ter prazo final para quitação até 31/12/2020, nos termos do art. 101 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. O interessado em negociar débito de precatório perante o Estado do Maranhão deverá apresentar requerimento à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, devendo fazê-lo por meio de advogado devidamente munido de procuração específica com outorga de poderes para transigir e dar quitação.

O requerimento deverá ser acompanhado de cópia autenticada do documento oficial do representante legal do ente público e cópia autenticada do documento oficial de identidade do outorgado, além de cópia integral e autenticada do precatório sujeito a acordo.

A PGE atualizará o valor do precatório, o percentual e o valor líquido do crédito. Em caso de acordo será lavrado termo de acordo de pagamento que conterá os dados do precatório e seu valor atualizado, os dados das partes acordantes, o percentual e o valor objeto de conciliação.

O termo de acordo será assinado pela PGE e pelo advogado do interessado, devendo ser submetido a homologação pelo Poder Judiciário, ao qual competirá efetuar o pagamento nos moldes do que foi acordado pelas partes. Quando envolver débitos de Municípios frente ao Estado do Maranhão, o acordo poderá ter por objeto a destinação dos valores devidos à implantação de políticas públicas e investimentos no âmbito do Município devedor, especificamente nas áreas da saúde, educação e saneamento.

Neste caso o acordo deverá ser precedido de convênio, termo de cooperação ou instrumento congênere, devendo o Município devedor apresentar Plano de Trabalho à Procuradoria-Geral do Estado, cuja aprovação será condição necessária para, em sequência, ser o acordo submetido a homologação pelo Poder Judiciário.

No caso de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, os acordos diretos deverão ser realizados pela Procuradoria-Geral do Estado, desde que autorizada pelo Governador do Estado, perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal do qual se originou o ofício de requisição do precatório.

Poderá celebrar acordo o titular de precatório de valor certo, líquido e exigível, em relação ao qual não exista impugnação, nem pendência de recurso ou qualquer tipo de defesa. O acordo deverá contemplar a totalidade do crédito, sendo vedada a proposição de acordo apenas sobre parte do valor devido.

O credor participará da conciliação por meio de advogado munido de procuração específica com poderes para transigir, renunciar a crédito e dar quitação. O Estado editará ato convocatório para realização de acordos diretos juntos aos credores. Caso o ato convocatório estabeleça teto para pagamento, poderá o credor renunciar previamente a parte do crédito para poder participar da conciliação. O texto da Medida Provisória nº 248/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa edição de 15 de agosto de 2017.

“Prefeita é condenada por contratar ao invés de nomear aprovados em concurso”, alerta Wellington

Na tarde desta segunda-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para destacar importante decisão do Judiciário. Trata-se da decisão da juíza  Gláucia Helen Maia de Almeida, que condenou a ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, por realizar a contratação irregular de dezoito servidores públicos, em detrimento da realização de concurso público.

Ao fazer referência à decisão, o deputado Wellington mencionou situações semelhantes em outros municípios e cobrou atenção por parte das Prefeituras envolvidas, do Ministério Público e do Judiciário.

“Por meio do nosso projeto ‘Ouvindo o Maranhão’, percorremos inúmeros municípios e já realizamos audiências com os aprovados em concursos como os de Pindaré-Mirim, Anapurus, Barreirinhas, Paraibano, Matões de Norte e Lago Açu. Em tais municípios, o que encontramos foram inúmeras contratações temporárias precárias. Já temos um precedente: prefeita é condenada por contratar ao invés de nomear aprovados em concurso. Deixo aqui um alerta para que as Prefeituras envolvidas ajam com moralidade e nomeiem os aprovados nos concursos públicos”, afirmou o professor e deputado Wellington.

Presidente da AL participa da entrega de motoniveladoras aos municípios

O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou, na tarde desta segunda-feira (18), no Palácio Henrique de La Roque, ao lado do governador Flávio Dino (PC do B) e de outras autoridades, da solenidade de lançamento do Programa Caminhos da Produção. O ato foi marcado pela entrega de 19 moto niveladoras (patrol) pelo Governo do Estado, de um total de 90, a vários municípios.

Na oportunidade, foram contemplados os municípios de Afonso Cunha, Alcântara, Amarante, Bacabal, Centro Novo, Codó, Coelho Neto, Estreito, Governador Nunes Freire, Lago da Pedra, Parnarama, Santa Inês, Santa Quitéria, São José dos Basílios, Santo Antonio dos Lopes, Senador Alexandre Costa, Timon, Urbano Santos, Vitorino Freire e Zé Doca.

 

Francisca Primo solicita do DNIT intervenções na BR 222 e na MA-006

A deputada Francisca Primo (PCdoB), em reunião realizada hoje (18), com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT -, Gerardo de Freitas Fernandes, solicitou  intervenções na BR-222 e na MA-006 – trecho Entroncamento do Arame.

Ela enfatizou que em função da alta produção de soja naquela região, a trafegabilidade está bastante comprometida.  Na oportunidade, o superintendente se prontificou em fazer um levantamento para resolver o problema o mais rápido possível.

“A intervenção nas rodovias é necessária, pois facilitará o tráfego e também será de suma importância na prevenção de acidentes naquela região”, ressaltou a parlamentar.