O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão em investigação sobre a suspeita de estupro de vulnerável. A denúncia foi apresentada em julho de 2025, quatro anos depois da abertura do inquérito que apura o caso. A suposta vítima era adolescente à época dos fatos apurados.

A apresentação da denúncia é o primeiro avanço registrado no caso desde que o Atual7 revelou, em janeiro de 2025, que a investigação se arrastava havia mais de três anos sem desfecho, em razão de sucessivos conflitos sobre qual instância deveria conduzir o processo.

Procurado desde a última sexta-feira (24) por mensagem, por meio de seu gabinete na Câmara dos Deputados e de sua assessoria de imprensa, o deputado não se manifestou.

O Podemos, partido que Macedo preside no Maranhão e por onde lançou sua candidatura à reeleição em convenção realizada no sábado (25), e a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional da legenda, também foram procurados e não retornaram o contato.

Em contato com o Atual7, os advogados de Fábio Macedo, José Carlos Madeira e Thiago André Bezerra Aires, argumentaram que a denúncia não deveria ter sido apresentada por, segundo afirmaram, a Polícia Civil maranhense ter concluído relatório pelo não indiciamento do parlamentar. A defesa disse ainda ter recorrido de decisão no processo, e que, no período em que o inquérito tramitou no TJ-MA, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) teria se manifestado pelo arquivamento do caso.

A legislação brasileira considera estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra criança ou adolescente com menos de 14 anos, ou contra pessoa que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possa consentir ou oferecer resistência à violência. À época dos fatos apurados, o crime, previsto no artigo 217-A do Código Penal, era punido com 8 a 15 anos de prisão. O prazo de prescrição começa a correr quando a vítima completa 18 anos, salvo se a ação penal já tiver sido proposta antes disso.

O inquérito que apura o caso foi aberto em 2021, quando Fábio Macedo exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão. Naquele ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Barreirinhas manifestou-se pela remessa dos autos ao TJ-MA (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão). Em 2022, a corte declinou da competência sob o entendimento de que o suposto crime não guardava relação com o mandato. Em março de 2024, com Macedo já eleito deputado federal, o caso foi remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal), que aplicou a mesma tese e devolveu os autos à comarca de origem, onde o suposto crime teria ocorrido.

De volta à 1ª Vara de Barreirinhas, o Ministério Público apresentou a denúncia.

Questionada pelo Atual7 sobre a conclusão do inquérito e quanto ao indiciamento, a Delegacia-Geral da Polícia Civil não retornou o contato. No início do ano passado, o órgão respondeu, em ofício, ter encaminhado as diligências ao Poder Judiciário, sem detalhar o teor do relatório.

Em setembro de 2025, o MP-MA apresentou contrarrazões aos embargos de declaração apresentados pela defesa. O teor da decisão embargada não é público, já que o processo tramita sob segredo de Justiça para manter em sigilo a identidade da suposta vítima, conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

No final do ano passado, a CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça) designou o juiz Ivis Monteiro Costa, da 2ª Vara de Barreirinhas, para presidir o caso, em razão da declaração de suspeição do juiz titular, José Pereira Lima Filho — o mesmo magistrado que, em março de 2024, havia assinado o despacho de remessa do caso ao Supremo.

Segundo a Assessoria de Comunicação da CGJ, a suspeição foi declarada por motivo de foro íntimo, sem questionamento de qualquer das partes, e que a designação do novo magistrado vale para todo o processo. O foro íntimo é a modalidade em que o magistrado se afasta sem obrigação de declarar a razão.

O Atual7 questionou a 1ª Vara de Barreirinhas sobre o eventual recebimento da denúncia e a fase atual do processo, mas não houve retorno até a publicação.

Também foi enviada solicitação ao Ministério Público para que explicasse os fundamentos da denúncia. A Coordenadoria de Comunicação do MP-MA respondeu que não pode repassar informações por se tratar de processo sigiloso, e o promotor Francisco de Assis Silva Filho, responsável pelo caso, afirmou não ter autorização para falar sobre o processo, pelo mesmo motivo.