A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu/MA decidiu prorrogar por mais 90 dias a Notícia de Fato que investiga supostas irregularidades e falta de isonomia no Pregão SRP nº 002/2026, promovido pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas/MA. O certame em questão tem como objeto a futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção mecânica da frota municipal, incluindo o fornecimento de peças, em um contrato estimado no valor expressivo de R$ 9.277.392,27. A decisão de estender as investigações, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, foi motivada por denúncias de que o município teria utilizado critérios diferentes para habilitar e desclassificar empresas concorrentes na disputa por esse montante milionário.
A investigação teve início após uma manifestação encaminhada pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, formulada por P. Fernandes Silva, representante da empresa Paulo Auto Center. O denunciante alega que sua empresa foi inabilitada do certame sob a justificativa de não apresentar notas fiscais dentro do prazo exigido para comprovar a viabilidade de seus preços. No entanto, segundo a denúncia, outras concorrentes teriam sido habilitadas sem precisar cumprir as mesmas exigências burocráticas. A manifestação aponta para um possível favorecimento das empresas Mix Autopeças e F.S. Mesquita Comércio e Serviços, além de levantar suspeitas de conluio entre agentes públicos municipais e particulares para o direcionamento do contrato de manutenção da frota.
Em sua fundamentação, o promotor destacou que, por se tratar de uma fase preliminar de apuração, ainda não existem elementos probatórios suficientes para afirmar com certeza a ocorrência de fraude, direcionamento ou dano ao erário que justifiquem uma ação judicial imediata por improbidade administrativa. Por outro lado, ele ressaltou que o arquivamento imediato do caso seria imprudente, uma vez que o interesse público e o alto valor envolvido exigem esclarecer se a administração municipal aplicou as regras do jogo de forma razoável, motivada e igualitária para todos os participantes.
Para dar andamento aos trabalhos, o Ministério Público determinou que a Secretaria da Promotoria faça uma triagem rigorosa dos documentos já anexados ao processo. Caso falte alguma peça essencial, a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, na pessoa do Prefeito Municipal ou da Procuradoria-Geral do Município, será formalmente requisitada a entregar, no prazo de 10 dias úteis, a cópia integral do edital, as atas das sessões públicas com o histórico de lances e mensagens trocadas no sistema, além dos pareceres técnicos que justificaram a aceitação das propostas.
O município também terá que fornecer os documentos de habilitação e as notas fiscais apresentadas pelas empresas Mix Autopeças e F.S. Mesquita, acompanhados de um quadro comparativo que demonstre os valores finais de cada lote e a situação atual do certame, indicando se já houve pagamentos ou assinatura de contratos. Após o recebimento desse material, o Ministério Público fará uma análise detalhada para avaliar se o caso deve ser arquivado ou convertido em um procedimento de investigação mais robusto.