O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), resolveu reagir de forma cínica à notícia de que um servidor aposentado protoclou na Câmara Municipal um pedido de cassação do seu mandato. Em vídeo nas redes, diz o gestor que adversários querem sua cassação porque ele não aceitou um aumento de salário aprovado pelos vereadores.  A narrativa aém de cínica é mentirosa. O discurso é sedutor. E a reação da fanbase do prefeito mostra que ele acertou na mosca na estratégia. Não há praticamente ninguém que, tendo informações sobre o caso, não esteja enxergando Braide como uma vítima de perseguição. Crime de responsabilidade Ocorre que essa é uma conclusão sob o ponto de vista do markting político-eleitoral. Na seara jurídica, Braide sabe que está cometendo crime de responsabilidade. E que, por isso, está efetivamente suscetível a um processo de impeachment. Em seu vídeo-resposta ao caso, ele não contou toda a verdade. Sim, é verdade que o prefeito foi contra o aumento do seu próprio salário. Como também o é que ele vetou o aumento e depois recorreu à Justiça para barrá-lo quando o Legislativo municipal derrubou o veto. Ocorre que a Justiça considerou que o processo que culminou com a edição da nova lei foi constitucional, e, assim, manteve o reajuste (saiba mais). A gestão municipal teve derrotas tanto no TJ, quanto no STF. Em um dos casos, até mesmo o ministro Flávio Dino negou limnar em reclamação contra o reajuste. Isso Braide não contou. Como também não contou que a lei fixou não apenas o seu próprio subsídio, mas também os de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, auditores de controle interno – os chamados controladores – e médicos. Todos esses têm salários equiparados ao do prefeito. E foi por isso que os vereadores decidiram pelo reajuste, para evitar uma perda de mais de R$ 10 mil por mês para cada um desses trabalhadores. Braide, no entanto, segundo a denúncia apresentada, nunca cumpriu a lei. Está desde o início deste ano pagando o seu próprio salário – e o das outras categorias abrangidas pelo novo dispositivo legal – com base nos valores antigos. E isso é crime de responsabilidade. Passível de impeachment. Sem prejuízo de outras ações no MP e no TCE, por exemplo. Mas isto é assunto para um outro post… Com informações do Blog do Gilberto Léda