A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) declarou, na tarde desta quarta-feira (4), a vacância do mandato do deputado estadual Hemetério Weba, do PP. A medida ocorreu em cumprimento a decisão judicial que determinou a perda dos direitos políticos do parlamentar, em razão de condenação por improbidade administrativa.
A condenação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de abril, encerrando o processo judicial contra Weba, que teve origem em irregularidades praticadas durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, quase duas décadas atrás.
A execução da decisão judicial acelerou o trâmite interno na Assembleia Legislativa, especialmente após a deputada Fabiana Vilar (PL), adversária política de Weba, protocolar requerimento solicitando a convocação imediata do primeiro suplente da coligação, a médica Helena Duailibe (PP).
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), convocou a reunião da Mesa Diretora, que decidiu pela declaração de vacância após manifestação favorável do corregedor da Casa, deputado Glalbert Cutrim (PDT). A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da Assembleia desta semana, concretizando o processo.
O processo disciplinar interno foi instaurado em 13 de maio, com a primeira tentativa de notificação de Hemetério Weba. Devido à licença médica do deputado, que se estendeu até 22 de maio, as tentativas de notificação presencial não obtiveram êxito inicialmente, sendo necessário notificá-lo por edital, conforme previsto no Regimento Interno da Alema.
Após a citação por edital, Weba teve cinco dias úteis, a partir de 29 de maio, para apresentar defesa. Durante esse período, o deputado chegou a retornar às atividades no plenário, mas preferiu não se pronunciar sobre o processo, alegando apenas que continuou atuante junto à sua base eleitoral.
Na etapa final, o corregedor Glalbert Cutrim emitiu parecer definitivo, destacando que a condenação por improbidade administrativa, com trânsito em julgado, resulta automaticamente na suspensão dos direitos políticos do deputado, conforme legislação vigente.
Diante da formalização da vacância, a Alema convocou a primeira suplente do PP, Helena Duailibe, para assumir o mandato como deputada estadual.