Como era esperado, o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (30), já formou maioria para rejeitar a ADIN (Ação Direta de inconstitucionalidade) do Solidariedade, que questiona o critério de idade, utilizado como desempate, na eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O sexto voto favorável a reeleição da presidente da ALEMA, Iracema Vale (PSB), foi do ministro André Mendonça, que assim como os ministros: Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram o entendimento da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia.

Além de Mendonça e Cármen Lúcia, já votaram pela legalidade da recondução os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Restam ainda os votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, só se manifestará em caso de empate.

Iracema Vale foi reeleita em 13 de novembro de 2023, após empatar em 21 a 21 com o deputado Othelino Neto. O desempate ocorreu com base na idade dos candidatos, critério previsto no Regimento Interno da Casa há mais de três décadas.

Inconformado com o resultado, Othelino e seu partido, o Solidariedade, acionaram o STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando alteração nas regras de desempate. A Procuradoria da Assembleia e advogados do processo acusaram a legenda de litigância de má-fé.

O critério utilizado é amplamente adotado por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em todo o país.

O julgamento no STF segue até o dia 6 de junho.