O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a se posicionar sobre os três processos de Cota de Gênero que vão tramitando na corte, ainda sobre as eleições para a Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2022.
No Caso do PSC, o ministro e relator André Mendonça, decidiu na quinta-feira (1º) confirmar a anulação dos votos da chapa do partido. A decisão de Mendonça é a mesma do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
“Existem elementos mais que suficientes para a conclusão de que Cláudia Lira e Vitória Almeida foram lançadas como candidatas fictícias pelo partidoe, poder-se-ia afirmar, inclusive, que não foram as únicas, tendo em vista o resultado desastroso obtido pelas concorrentes, amealhando apenas 1,1% dos votos totais da legenda. Não é possível acreditar que há normalidade no fato de o somatório dos votos de 10 (dez) candidatas (mulheres) ser inferior ao número de votos obtidos por 14 (quatorze) dos 24 candidatos (homens)”,diz trecho do despacho do ministro André Mendonça.
O PSC elegeu dois deputados estaduais em 2022 – Wellington do Curso e Fernando Braide. A tendência é que o partido recorra da decisão e o processo vá para o julgamento final pelo Plenário do TSE ainda nesse primeiro semestre.
Vale ressaltar que o ministro André Mendonça também é relator no Caso do Podemos. Nesse processo, o TRE-MA decidiu por não anular os votos, mas a Procuradoria Eleitoral tem um entendimento bem diferente e pede a cassação da chapa. André Mendonça deve se posicionar nos próximos dias.
É aguardar e conferir, mas enfim os processos de Cota de Gênero vão se movimentando no TSE.