A Prefeitura de Pinheiro/MA, sob a gestão de André da Ralpnet, do Podemos, formalizou, no dia 21 de janeiro, dois contratos com escritórios de advocacia que somam R$ 1.020.000,00. Ambos os contratos foram celebrados por meio de processos de inexigibilidade, quando a contratação ocorre de forma direta, sem que haja um processo licitatório comum.
Segundo levantamento do site Folha do Maranhão, o primeiro contrato, no valor de R$ 480 mil, foi firmado com a empresa Sóstenes Fernando Alves de Sousa Sociedade Individual de Advogados, sediada no município de Coroatá, também no Maranhão. O objetivo é a prestação de serviços de consultoria e assessoria ao sistema de controle interno da Prefeitura de Pinheiro.
Entre as atividades descritas neste contrato estão a disponibilização de procedimentos de auditoria, suporte contínuo e a reorganização das atividades internas. A execução dos serviços será realizada ao longo de 12 meses, sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Município. O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Carlos Alberto Costa da Luz, e pelo representante legal da empresa, Sóstenes Fernando Alves de Sousa.
O segundo contrato, com valor de R$ 540 mil, foi firmado com a Joaquim Adler Sociedade Individual de Advocacia, localizada em São Luís. Este contrato prevê a prestação de serviços de advocacia, assessoria jurídica e consultoria especializada em Direito Público, destinadas a apoiar as atividades da Procuradoria Geral do Município. Assim como no primeiro contrato, os serviços contratados têm execução prevista para 12 meses. A assinatura do contrato também foi feita pelo secretário Carlos Alberto Costa da Luz e pelo representante da empresa contratada, Joaquim Adriano de Carvalho Adler Freitas.
Os contratos chamam atenção pelo elevado valor investido já no início da gestão, levantando questionamentos sobre a necessidade e a prioridade dessas despesas, especialmente porque o prefeito André da Ralpnet, logo na segunda semana de seu governo, declarou emergência administrativa devido às finanças do município.