A gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos) deu início ao mandato em Pinheiro, município da Baixada Maranhense, com uma decisão controversa: a substituição do site oficial da prefeitura por uma página simplificada que disponibiliza apenas links para o Diário Oficial, contratos, emissão de notas fiscais e licitações, além de uma página para recadastramento de servidores efetivos. A mudança restringe o acesso a serviços e informações fundamentais para a sociedade.
Antes da alteração, o site oficial da Prefeitura de Pinheiro oferecia um espaço mais amplo para informações institucionais, contatos de secretarias e acesso a serviços diversos. Agora, a ausência desses recursos dificulta a comunicação entre a administração municipal e os cidadãos, além de impactar a transparência e a prestação de serviços públicos.
Não há, por exemplo, telefones, e-mails institucionais ou qualquer outra forma direta de contato com a gestão municipal. Até gastos com passagens, diárias, funcionários e outras despesas da administração Luciano Genésio (PP), que deixou a prefeitura em dezembro, também não são mais possíveis de serem acessados.
Na falta de canais de comunicação acessíveis, para buscar resposta sobre o retrocesso, o Atual7 precisou enviar uma mensagem ao perfil da Prefeitura de Pinheiro na rede social Instagram. Ainda assim, até o momento, não houve retorno.

A decisão de restringir o conteúdo do site vai na contramão dos princípios de transparência estabelecidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação), que exige a divulgação ativa de dados públicos.
Em tese, com menos de um mês de gestão, o prefeito André da Ralpnet pode ser acionado pelo Ministério Público e responder por improbidade administrativa.
De acordo com a LAI, é obrigação do poder público manter informações como estrutura organizacional, despesas detalhadas, receitas, contratos e convênios, bem como os contatos institucionais de seus responsáveis, preferencialmente na internet, disponíveis em formato acessível e de fácil consulta. No caso da página simplificada da Prefeitura de Pinheiro, apenas contratos e licitações estão disponíveis de forma pública e acessível.
Além disso, o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), ferramenta indispensável para a participação popular e a fiscalização das ações governamentais, também não é mais acessível por meio do site da prefeitura, o que fere o princípio da transparência, previsto na Constituição Federal.
Caso André da Ralpnet seja acionado na Justiça e o retrocesso na transparência considerado como prática dolosa, o prefeito de Pinheiro pode ser afastado ou até mesmo perder o cargo