O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira passada, dia 20, que os autos do Inquérito 4.260, que apura supostas propinas pagas pela Camargo Corrêa ao ex-ministro Edison Lobão na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, sejam enviados para o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O relator da Lava-Jato na Corte acolheu os pedidos do Ministério Público Federal e reconheceu que não cabe ao STF julgar o caso uma vez que Lobão perdeu o foro por prerrogativa de função.

A defesa de Lobão indicou, no entanto, que pedirá que o inquérito seja enviado à Vara Federal de Brasília, com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou, também na quarta, o envio de uma outra ação contra o ex-ministro para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Ao considerar os pedidos do Ministério Público Federal, pela “incompetência” do STF para investigar os fatos, Fachin considerou que seria pertinente o declínio de competência do caso para a 13ª Vara de Curitiba, tendo em vista que Lobão, não mais senador, perdeu a prerrogativa de foro, e também considerando que em tal juízo tramitam outras investigações sobre delitos na obra de Belo Monte.

A investigação se iniciou no Supremo Tribunal Federal e foi declinada para a Justiça Federal do Paraná. Em 2017, o ministro Edson Fachin autorizou buscas contra Lobão e seu filho, quando foram encontrados 1,2 mil quadros com Márcio.

Blog do Clodoaldo Correa