O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (15), do seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Na ocasião, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, apresentou os termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, e explicou pontos sobre o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) previsto pela parceria.
O seminário teve como objetivo discutir a temática espacial no Maranhão a partir de três eixos: geopolítica, dsenvolvimento regional e o papel da academia. O evento contou com a participação de representantes de instituições de ensino superior, pesquisadores, estudantes, além de deputados federais e estaduais, senadores, secretários de Estado e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Othelino Neto destacou que o diálogo foi importante, uma vez que o ministro Marcos Pontes teve a oportunidade de esclarecer aspectos fundamentais do acordo. O presidente da Alema também informou que, no mês de maio, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para ampliar o debate sobre o uso comercial do CLA e os efeitos que serão gerados à população local e ao município.
“É um diálogo importante, onde o ministro esclareceu alguns aspectos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, principalmente, no que diz respeito à soberania, explicando alguns detalhes importantes, como a garantia de investimentos na cidade de Alcântara. Teremos uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde já garantiram a participação representantes do Ministério, e teremos outros momentos importantes, para que a população do Maranhão e a população de Alcântara se sinta à vontade com essa nova fase do Centro de Lançamento”, afirmou.
Diálogo
O governador Flávio Dino destacou que o diálogo entre a União, o Estado e o Município possibilita encontrar os melhores termos para que o uso comercial do CLA possa produzir resultados positivos, mas sempre com atenção à temática social e ambiental. “Nós, como Governo do Estado, temos todo o interesse de fazer com que seja possível viabilizar essa exploração comercial, com resultados positivos para a população maranhense, especialmente, para a população de Alcântara. Nós consideramos que a base deve ser, sobretudo, um vetor de desenvolvimento regional e nacional”, disse.
Flávio Dino reiterou, ainda, que há uma convergência em relação a essa visão de desenvolvimento e, por isso, o Governo do Estado está à disposição para contribuir para que o investimento nacional possa bons produzir resultados. “Nós consideramos que a exploração comercial é necessária, é bem-vinda, e temos que ter a abertura para considerar que, além dos Estados Unidos, outros países e empresas privadas podem ter interesse em Alcântara”, frisou.
Efetivação do acordo
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para que passe a valer efetivamente. O ministro Marcos Pontes pontuou que a aprovação é o primeiro passo do processo, para que, em seguida, seja dado o segundo passo, que é o diálogo com as comunidades e o ajuste da estrutura local, com atenção à preservação ambiental, para a elaboração de um plano de desenvolvimento do CLA, acoplado ao desenvolvimento econômico e social da região.
“O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado com os Estados Unidos é o primeiro de uma série que temos que assinar com outros países, como o Japão, detentores de tecnologias que são embarcadas em foguetes e satélites, de forma que nós possamos viabilizar a utilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. É importante ressaltar que a utilização é comercial, não é uma utilização militar. A ideia é o uso pacífico do espaço para lançamento de foguetes e satélites de vários países, com a finalidade civil e isso vai trazer não só o desenvolvimento do Centro, mas de todo o entorno”, assinalou.
O ministro também ressaltou que, para que o CLA seja atrativo comercialmente, é importante que haja participação direta da comunidade, com melhoria da cidade de Alcântara e das comunidades ao entorno. “É uma área que tem uma beleza muito grande. Então, o turismo também é muito importante nesse contexto, a preservação histórica, a preservação cultural. Tudo isso contribui com essa ideia de ser um centro que seja sucesso comercial”.
O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, afirmou que, há décadas, Alcântara aguarda o funcionamento efetivo do CLA, trazendo melhorias à vida da população alcantarense. “O nosso grande receio é em relação ao deslocamento de comunidades ao entorno do Centro de Lançamento. No domingo, o ministro teve a oportunidade de visitar o CLA e nos disse que a estrutura que tem, hoje, já é suficiente para a implantação e início dos trabalhos de lançamento. O que nos deixa tranquilos e esperançosos de que, realmente, o Centro de Lançamento de Alcântara melhore a vida do cidadão alcantarense, faça parte da vida do cidadão alcantarense e resgate a confiança da população, que ficou lá atrás com outros acordos que não foram cumpridos”, destacou.