A empresa Moraes Consultoria Ltda, cujos diretores foram denunciados na Operação Rapina, que desmontou uma organização criminosa que atuava na Prefeitura de São Luiz Gonzaga (MA), em setembro de 2011, foi contratada este ano pelos municípios de Viana e Gonçalves Dias para prestar serviços de assessoria e consultoria contábil.
O contrato da Moraes Consultoria com a Prefeitura de Viana foi fechado em janeiro deste ano por R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta oito mil reais). Já na Prefeitura de Gonçalves Dias, o contrato com valor de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais), foi fechado em março. Nos dois casos, os prefeitos Francisco de Assis Castro Gomes e Vilson Andrade Barbosa, respectivamente, foram signatários da transação.
ENROLADA NA JUSTIÇA
Detentora de um capital social de apenas R$ 10 mil reais, a Moraes Consultoria Ltda, arrematou de R$ 438 mil apenas nos dois contratos firmados com as prefeituras vianenses e gonçalvina. Além dos dois municípios, a companhia também atua em Vitória do Mearim e outras duas cidades.
A empresa tem em seu quadro societário dois empresários enrolados com a Justiça: Waldely Leite de Moraes, como administrador e o próprio Luciano Rabelo de Moraes, que também aparece como sócio administrador. O primeiro seria pai do segundo.
Luciano Rabelo de Moraes que também é responsável pela prestação de contas da Prefeitura de Vitória do Mearim, continua em plena atividade prestando ‘seus serviços’ em diversos municípios maranhenses mesmo estando arrolado como réu no processo que está tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.
A denúncia que consta no processo do qual Luciano de Moraes figura como réu pode ser semelhante ao caso de irregularidade no município de Vitoria do Mearim. Desde o mês de março, o blog vem denunciado um suposto esquema de uso de notas frias na administração vitoriense para justificar serviços com suspeita dos recursos públicos, conforme o histórico abaixo.
De acordo com os autos do inquérito policial requisitado pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ao qual tivemos acesso, Luciano de Moraes foi denunciado juntamente com seu pai, Waldely Leite de Moraes que é ex-diretor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em razão de indícios do esquema, uma vez que, em alguns municípios maranhenses auditados, existiam irregularidades muito similares, praticadas por assessoria contábil prestada sempre pelas mesmas empresas: o Escritório de Planejamento Municipal Ltda. (Eplam) e Escritório de Consultoria e Planejamento Municipal Ltda. (Ecoplam).
Ainda de acordo com o inquérito policial, era o técnico em contabilidade da prefeita Dóris Rios que cooptava prefeituras, oferecendo-lhes assessoria contábil por meio das empresas do pai para aprovação das contas, apesar dos gastos irregulares de recursos públicos.
INVESTIGAÇÕES
Segundo o MPF, nas prestações de contas e nas fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foram identificadas a utilização de documentação fiscal irregular, montagem de procedimentos licitatórios, utilização de empresas de fachada, tudo com o objetivo de “maquiar” o desvio de recursos públicos federais repassados por meio de convênios, fundos ou planos nacionais.
Para identificação de todos os agentes da fraude, foi decretado, no inquérito policial originário, a quebra do sigilo telefônico e realizada a coleta do lixo da Eplam/ Ecoplam, o que culminou na identificação, prisão temporária e indiciamento das pessoas envolvidas no processo de execução das fraudes.
Assim, liberados os recursos públicos ao município assessorado, a rotina era de que o dinheiro fosse sacado pelos gestores municipais ou seus subordinados diretamente “na boca do caixa”. Às empresas Eplam/Ecoplam, competia conferir aparência de legalidade à utilização das verbas desviadas, as quais, por óbvio, não eram aplicadas em suas finalidades públicas específicas.
Além de Luciano de Moraes outros réus, incluindo o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga, também figuram na ação
Para tanto, eram enviados pelos gestores municipais os extratos bancários de gastos indevidamente realizados e, por meio do escritório da Eplam e Ecoplam, eram “fabricados” os documentos necessários, tais como decretos, portarias, editais, propostas, enfim, todo o procedimento licitatório, bem como recibos, notas fiscais e outros documentos, tudo como forma de justificar o gasto dos recursos repassados.
Cada contador era responsável por assessorar diretamente uma das prefeituras municipais clientes da Eplam/Ecoplam. Eles foram identificados por meio de manuscrito encontrado no lixo do escritório e das escutas telefônicas realizadas.
Como suporte externo determinante ao esquema, atuava José de Ribamar Romão Borges, proprietário da empresa Compub Ltda., o qual, apesar de não feito parte formalmente da Eplam/Ecoplam, também era um dos mentores do esquema, fornecendo, com a ajuda de seu sobrinho, Pedro Luiz de Jesus Borges Júnior, todo o auxílio necessário aos contadores responsáveis por cada prefeitura, tais como orientações, planilhas, informações e documentação forjada. O número do processo na Justiça Federal para consulta: 0025083-25.2011.4.01.3700.
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Desde o inicio do ano o blog vem publicando matérias para mostrar que a Prefeitura de Vitória do Mearim ultrapassou todos os limites do ultraje [que significa afronta, insulto ou ofensa]. Numa decisão sem precedentes, mesmo para uma gestão acostumada a sucessivos escândalos, a prefeita Dóris chegou a contratar uma empresa de um detento que estaria cumprindo pena na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, em São Luís.
No mesmo período, fizemos uma análise das notas fiscais de pagamentos de contratos envolvendo empresas inidôneas com a prefeitura vitoriense que poderia revelar, inclusive, uma prática que vem se tornando comum nas prefeituras do interior do estado: o pagamento por serviços não realizados. A série de reportagens revelou vários indícios de irregularidades em contratos assinadas pela prefeita com um objetivo claro: prestar contas da sua gestão com notas fiscais frias.