O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), contratou por R$ 233.200,00 (duzentos e trinta e três mil e duzentos reais) os serviços oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Ação Social (IBRAS), com sede na periferia de São Luís, para consultoria pedagógica e elaboração do Plano Municipal de Educação.
Mas há pelo menos uma irregularidade neste contrato, assinado no dia 22 de maio e com vigência até 31 de dezembro: Um dos fundadores do IBRAS é servidor da própria prefeitura. Trata-se de Daniel de Jesus Sousa Santos que é o chefe da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município. No quadro societário, Daniel aparece como presidente do instituto contratado pelo município santa-ritense, conforme dados obtidos junto à Receita Federal.
VEJA TAMBÉM:
Empresa investigada pelo MPF é contratada em Santa Rita para construir escolar por R$ 1 milhões
O QUE DIZ A LEI?
O Artigo 9º da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) veda a participação de funcionários públicos, direta ou indiretamente, ou mesmo parentes destes, de participar de contratos ou sociedades com o Poder Público.
O parágrafo 3º considera participação indireta a “existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens, serviços a estes necessários”.
Fundado em 31 de julho de 2008, o IBRAS informa em sua atividade econômica principal ser uma organização que atua “em defesa de direitos sociais”. No entanto “opera” como comercio varejista de livros, serviços advocatícios, limpeza de prédios e em domicílios, dentre outras atividades.
CONTRATO SOB SUSPEITA
Além de atuar como chefe da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município, Daniel Santos também aparece na lista de convocados no concurso público de Santa Rita. De acordo com documentos obtidos pelo BLOG, ele concorreu ao cargo de professor do Ensino Fundamental – 6° ao 9° Ano, e foi aprovado para lecionar Geografia na comunidade de Pedreiras, na Zona Rural do município.
O duplo vínculo não é ilegal, mas, na opinião de especialistas consultados pelo BLOG, levantam suspeitas sobre o processo de escolha da entidade que é responsável pela consultoria pedagógica e elaboração do Plano Municipal de Educação.
“É uma relação no mínimo estranha. Afinal, é uma instituição que recebe dinheiro de uma Prefeitura, que tem o funcionário com duplo vinculo empregatício como o próprio dirigente da contratada ”, afirmou um contador em contato com o BLOG.
Segundo dados do Diário Oficial do Estado (DOE), o contrato de prestação de serviço foi assinado pelo prefeito Antônio Cândido e por uma mulher identificada por Joelma da Conceição Gusmão que se identificou como representante legal do IBRAS.
O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), contratou por R$ 233.200,00 (duzentos e trinta e três mil e duzentos reais) os serviços oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Ação Social (IBRAS), com sede na periferia de São Luís, para consultoria pedagógica e elaboração do Plano Municipal de Educação.
Mas há pelo menos uma irregularidade neste contrato, assinado no dia 22 de maio e com vigência até 31 de dezembro: Um dos fundadores do IBRAS é servidor da própria prefeitura. Trata-se de Daniel de Jesus Sousa Santos que é o chefe da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município. No quadro societário, Daniel aparece como presidente do instituto contratado pelo município santa-ritense, conforme dados obtidos junto à Receita Federal.
VEJA TAMBÉM:
Empresa investigada pelo MPF é contratada em Santa Rita para construir escolar por R$ 1 milhões
O QUE DIZ A LEI?
O Artigo 9º da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) veda a participação de funcionários públicos, direta ou indiretamente, ou mesmo parentes destes, de participar de contratos ou sociedades com o Poder Público.
O parágrafo 3º considera participação indireta a “existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens, serviços a estes necessários”.
Fundado em 31 de julho de 2008, o IBRAS informa em sua atividade econômica principal ser uma organização que atua “em defesa de direitos sociais”. No entanto “opera” como comercio varejista de livros, serviços advocatícios, limpeza de prédios e em domicílios, dentre outras atividades.
CONTRATO SOB SUSPEITA
Além de atuar como chefe da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município, Daniel Santos também aparece na lista de convocados no concurso público de Santa Rita. De acordo com documentos obtidos pelo BLOG, ele concorreu ao cargo de professor do Ensino Fundamental – 6° ao 9° Ano, e foi aprovado para lecionar Geografia na comunidade de Pedreiras, na Zona Rural do município.
O duplo vínculo não é ilegal, mas, na opinião de especialistas consultados pelo BLOG, levantam suspeitas sobre o processo de escolha da entidade que é responsável pela consultoria pedagógica e elaboração do Plano Municipal de Educação.
“É uma relação no mínimo estranha. Afinal, é uma instituição que recebe dinheiro de uma Prefeitura, que tem o funcionário com duplo vinculo empregatício como o próprio dirigente da contratada ”, afirmou um contador em contato com o BLOG.
Segundo dados do Diário Oficial do Estado (DOE), o contrato de prestação de serviço foi assinado pelo prefeito Antônio Cândido e por uma mulher identificada por Joelma da Conceição Gusmão que se identificou como representante legal do IBRAS.
UMA SEDE DE ‘MIGUÉ’
Os cadastros da empresa na Jucema, na Receita Federal e na Semfaz dão como endereço do IBRAS o número 56 da Rua Três, na Unidade 101, Cidade Operaria, em São Luís – MA. O imóvel residencial, porém, não possui nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa responsável por contratos que ultrapassam a bagatela de R$ 200 mil.
No local existe até uma placa que a identifique como IBRAS, mas não vimos movimentação de funcionários e muito menos a existência de um espaço [por exemplo, um auditório] com estrutura adequada para treinamento que é fundamental para organizações que atuam nesse ramo. É na verdade, uma sede de ‘migué’, numa humilde residência, localizada na periferia da capital maranhense.
PREFEITO INVESTIGADO
O prefeito de Santa Rita já está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MP) por irregularidades na contratação de empresas, que estariam funcionando em endereços onde, na verdade, existem imóveis residenciais.
No dia 13 de novembro de 2014, a promotora Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita, decidiu instaurar inquérito para apurar as irregularidades e determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas nessas contratações.
O blog teve acesso com exclusividade ao conteúdo das investigações. São possíveis fraudes em licitações, desvio de dinheiro e transferências bancárias irregulares. Por conta das irregularidades, o prefeito santa-ritense pode ser o próximo alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP-MA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).
Blog do Antonio Martins