O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, mas que após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, em decorrência de sua disponibilidade, foi o relator sorteado para apreciar o Agravo de Instrumento impetrado pelo prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão, afastado liminarmente do cargo na sexta-feira(14), após decisão da juíza daquela Comarca – Mirella Freitas no curso da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa assinada pelo promotor Carlos Augusto Soares.

Com uma celeridade fora do habitual, às 11:20 os autos foram recebidos na coordenadoria de distribuição na quinta-feira(20) e já às 14:08, ou seja, em menos de três horas do ajuizamento, os autos já estavam conclusos no gabinete do desembargador substituto. Em contato telefônico com o próprio  magistrado, por volta das 15hs, este confirmou já ter conhecimento do Agravo, contudo, somente na manhã desta sexta-feira(21) iria analisar a peça.

Certamente, o desembargador Luiz Gonzaga terá uma árdua tarefa pela frente, haja vista que a decisão da juíza Mirella Freitas foi embasada na farta documentação probante dos Inquéritos Civis nº. 002/2014/PJA; 004/2014/PJA; 005/2014/PJA; 006/2014/PJA; 007/2014/PJA e Procedimento de Investigação Criminal – PIC nº. 003/2014 realizado durante 14 meses pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual– GAECO.

Assim sendo, embora de um lado as normas vigentes no nosso ordenamento pátrio assegure ao magistrado julgar com base no chamado livre convencimento, do outro, esse mesmo ordenamento o impede de decidir de forma contrária às provas carreadas nos autos, portanto, mesmo com a celeridade com que o agravo tramitou no TJMMA e caiu no colo do relator, confesso que como operadora do Direito, além de jornalista, estou bastante ansiosa para conhecer a decisão do desembargador que, Continue Lendo aqui…