Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (14), o deputado Roberto Costa (PMDB) destacou a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou que, até dezembro de 2014, os municípios deveriam criar os aterros sanitários para acabar com os lixões a céu aberto espalhados em todo o país.

Mas, apesar da legislação, nenhum município conseguiu cumprir essa determinação. Os lixões continuam proliferando causando sérios danos à saúde pública. Em razão disso, Roberto Costa pediu à Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente, que discuta esse assunto, através de uma audiência pública, para que possa cobrar das autoridades competentes – governos federal, estadual e municipal – as suas responsabilidades em relação à criação dos seus aterros sanitários.

“Sabemos das dificuldades financeiras que os municípios vivem, mas é preciso que se resolva esse problema”, afirmou Roberto Costa, destacando que no último fim de semana, na cidade de Bacabal, tocaram fogo no lixão da cidade, causando transtorno para várias comunidades, a exemplo da Vila Graciete, Ramal, Vila São João, Vila das Almas, Juçaral, Pantanal, entre outras comunidades.

“Acho que a população de Bacabal não merece mais este tipo de constrangimento. O povo que vive num eterno sofrimento, ainda tem a humilhação de ter dentro da sua casa uma fumaça tóxica adentrando, levando doenças para as crianças, para os idosos e para toda a população. O Ministério Público precisa urgentemente cobrar dos municípios uma providência para que esses casos não venham ocorrer mais dentro dos municípios”, acentuou Roberto Costa.

Parceria

O deputado também afirmou que o município de Bacabal precisa discutir o assunto de uma forma clara, transparente, buscar a criação do seu aterro sanitário, assim como o governo do Estado precisa buscar fazer parceria junto a esses municípios, para que o problema possa ser resolvido esse problema.

Ao finalizar, Roberto Costa também chamou atenção do Ministério Público Estadual para a responsabilidade, uma vez que o prazo para a instalação dos aterros sanitários encerrou no final de dezembro. “O Ministério Público precisa, na verdade, fazer as ações de cobrança para os municípios, a fim de que a população de Bacabal e de outros municípios não continue sofrendo em função desses lixões a céu aberto”, enfatizou.